DE ACORDO COM Decreto Federal 7.892/13

Datas e Locais:
22/02/2020 – Ribeirão Preto SP
15/05/2020 – Bauru SP

17/06/2020 –  Campinas – SP

Carga Horária : 8hrs.aula

Apresentação e Objetivo:

O curso tem como foco principal a melhoria da gestão de compras governamentais, apresentando de forma prática todos os procedimentos e técnicas do Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/02, nos Decretos Federais e ainda do Governo do Estado de São Paulo.

Por que participar do curso?

O curso oferece formação aos agentes públicos disponibilizando o conhecimento necessário para implementação eficaz de todos os procedimentos do SRP e aos profissionais da iniciativa privada a expertise para a obtenção dos melhores resultados nos negócios públicos.

Destina-se:

Aos profissionais servidores públicos (municipais, estaduais e federais) que atuam na área de compras, licitação e contratos. Fornecedores que atuem ou pretendam atuar com as Atas de Registro de Preços. Profissionais de assessoria e suporte em licitações públicas.

Programa:

Conceito;
Base legal (incluindo a nova legislação: Decreto Federal 7.892/13);
Vantagens de utilização do SRP (Administração e Fornecedor);
Como e quando implantar o SRP;

Planejamento e estruturação;
Características do SRP;
Modalidades de licitação aplicável;
Prazo de validade;
Fase preparatória à implantação do SRP;
Providências, responsabilidade e atribuições (Órgão Gerenciador, Órgão Participante e Gestor do Contrato);
Fase externa do SRP;
Ata de registro de preços e adesão (“carona”);
Contratação e controle decorrentes do SRP;
Revisão, reajustes e acréscimos;
Cancelamento;
Penalidades;

Palestrante: PROF. NAZARENO NESI; Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

ABREVIATURAS :

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí

IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina.

ENAP       Escola Nacional de Administração Publica

UNIGRAN. Centro Universitário da Grande Dourados

UAB – Universidade Aberta do Brasil

CEFET/SC – Centro Federal e Tecnológico de Santa Catarina

AUTO DO LIVRO:

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA; SP – 2016);

IMPORTANTE:

A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25; inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização); com o art. 13; inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal); da Lei 8.666/93. (Orientação Normativa AGU n° 18).

Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.

Certificado (será emitido pela empresa em conformidade com o Art. 3º; do Dec. 5.154/2004);

Investimento: 

1 participante – $ 480,00
2 participantes 5% de desconto – $ 456,00 cada inscrição
3 participantes 6% de desconto – $ 451,00 cada inscrição
4 participantes 7% de desconto – $ 446,00 cada inscrição
5 participantes 8% de desconto – $ 442,00 cada inscrição
6 participantes 9% de desconto – $ 437,00 cada inscrição
Acima de 6 participantes 10% de desconto – $ 432,00 inscrição

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito

Nossos telefones :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

Pré-inscrição