Medida do governo paulista vai ajudar a dar um fôlego no caixa do comércio varejista eletrônico, que realiza vendas para consumidor estabelecido em outro Estado e tem acumulado crédito em razão da operação , o comércio varejista (comércio eletrônico) Substituído Tributário poderá requerer Regime Especial para se tornar Substituto Tributário (responsável tributário) nas operações de saída do seu estabelecimento. Assim receberá as mercadorias sem cobrança do ICMS Substituição Tributária.

Data: 30/11/2020
Horário: 8h30 as 12h30
Carga Horária: 4 h/aula

Objetivo :
explicar sobre as espécies de regimes especiais nas operações internas e interestaduais com o estado de São Paulo, mostrar em quais possibilidades o contribuinte poderá agir de forma específica com acordo firmado entre o sujeito ativo (fisco) e o sujeito passivo (contribuinte).

Destina-se:
Profissionais das áreas contábil e fiscais que operam com empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subseqüentes

Programa:

1- Regime Especial dentro de São Paulo
– Constituição Federal, Leis Complementares, Ajustes Sinief, Convênios ICMS 
– novos Decretos de SP que excluem os regimes especiais
– novo Decreto que prorroga os regimes especiais
– novas regras sobre regimes especiais para todo Brasil
– as 4 espécies de regimes especiais para solicitar crédito acumulado no e-CredAc
– regime especial solicitado para qualquer situação

2- Regime Especial na Importação

3-Regime Especial na Antecipação pelas entradas

4- Regime Especial por Substituição Tributária nas saídas

5-Regime Especial na Unidade Federada de destino

6-Regime Especial tendo outra Unidade Federada como remetente e destinação SP.

7- Convênio ICMS que prorrogou os regimes especiais para todas Unidades Federadas

8- Novos critérios tocante a Regimes Especiais adotados pelo Confaz

9- Tabela com todos produtos que foram excluídos dos benefícios fiscais em São Paulo

10- Novos produtos com benefícios fiscais a partir de 2021.

Palestrante: Dra Nadja Corrêa Silva

– Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela  PUC São Paulo
– Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdades Makenzie
– Pós-graduação em Direito Tributário pelo IBMEC
– Foi consultora da IOB e Cenofisco totalizando aproximadamente 18 anos no exercício de consultora .
– Atualmente é professora de pós graduação da FECAP SP e palestrante de várias entidades , CRC , Moraes e diversas outras entidades no Brasil de treinamentos presencias e EAD.

Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online
– 5 dúvidas pontuais referente o curso por email

Investimento:$ 200,00 (duzentos reais)

Como participar? 
Você poderá participar pelo seu celular, computador ,notebook, netbook com vídeo e áudio e boa conexão de internet .
Como será a apresentação Online? Consultor(a) estará presente na sala On Line dia e hora marcados, a apresentação contempla vídeo e áudio alta resolução , power point, chat para interação dos participantes e consultora.
Como me inscrevo ? Pode nos contatar no  whatssApp e telefones abaixo,  ou enviar email : faleconosco@moraesempresarial.com.br que lhe retornamos o mais rápido possível.

Nossos canais de comunicação :

Fixo: 16.4141 9660
Celular e WhatsApp : 16.98 262 5959
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