e- RESSARCIMENTO ICMS-ST
Elaboração e transmissão para SRF e os Novos Registros do Arquivo EFD ICMS / IPI

Datas e Horários  :

27/06/2020
28/06/2020

Horário – 14h às 18h
Carga Horária : 8hrs.aula

Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Justificativa:

Em regra geral, o contribuinte substituído teria direito ao ressarcimento no qual podemos citar como exemplo o atacadista, distribuir e varejo, quando realizar operações que pode pleitear o ressarcimento do ICMS-ST.
Esta nova forma do pedido de ressarcimento passou a se aplicar a partir de janeiro de 2019. Porém, poucos são os contribuintes que têm conhecimento do novo procedimento, tampouco sobre a estrutura e informações que deverão ser prestadas pelos interessados.
O foco deste treinamento  é apresentar de maneira prática e detalhada a forma de cálculo que será aplicado na nova sistemática do ressarcimento, assim como apresentar a estrutura em que o arquivo deverá ser elaborado e transmitido para a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo e os novos Registros do Arquivo EFD ICMS/IPI para preenchimento a partir de 2020.

Objetivo:

Orientar os profissionais da área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação do (ICMS, ICMS-ST e apresentar de forma prática e objetiva as regras atualizadas da substituição tributária para as empresa do Regime Normal de Apuração e Simples Nacional.
Também será Abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015, o cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no Convênio ICMS nº 142/2018, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (código CEST).
Os participantes terão acesso a nova forma de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, assim como todos os procedimentos a serem realizados pelos contribuintes, para conclusão do pedido e por fim para utilização do valor creditado pelo Estado.
Apresentar de forma prática e teórica como deverão proceder os estabelecimentos que desejarem realizar o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, nas hipóteses previstas em legislação.

Destina-se:

Voltado aos contadores, advogados, gerentes, supervisores, auxiliar de escrita fiscal, faturista e demais profissionais que lidam com operações sujeitas ao ressarcimento do ICMS

Programa:

1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEGISLAÇÃO E CONCEITOS
2 MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
3 CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO
4 CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
5 MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6 BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST
7 CÁLCULO DO ICMS-ST RETIDO
8 EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS
9 ESCRITURAÇÃO FISCAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
10 APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO DEVIDO
11 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS Á SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
12 CONVÊNIO ICMS Nº 142/2018
13 HIPÓTESES DE COMPLEMENTO DO ICMS-ST
14 RESSARCIMENTO DO ICMS-ST
14.1 Base de Cálculo Presumida
14.2 Fato Presumido não Realizado
14.3 Saída Não Tributadas
14.4 Saída Interestaduais
14.4.1 Operações com não Contribuintes do ICMS
14.4.2 Operações com Antecipação Tributária
14.4.3 Jurisprudência
14.5 Formas de Ressarcimento do ICMS-ST
15 RESSARCIMENTO. PORTARIA CAT Nº 17/1999
16 RESSARCIMENTO. PORTARIA CAT Nº 158/2015
17 E-RESSARCIMENTO.PORTARIA CAT Nº 142/2018
18 ARQUIVO DIGITAL DO E-RESSARCIMENTO
19 ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
20 VALIDAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL
21 CONTA CORRENTE DE CONTROLE DO RESSARCIMENTO
22 DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC)
23 REGISTRO DO VALOR A RESSARCIR EM CONTA CORRENTE DE CONTROLE
24 LANÇAMENTO DO RESSARCIMENTO. OBRIGAÇÕES FISCAIS
25 REGISTROS 1250/1255 DO ARQUIVO EFD ICMS/IPI – 2020
26 TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO DE FORNECEDOR SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
27 TRANSFERENCIA EM CONTA CORRENTE PARA SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
28 PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL COM RESSARCIMENTO
29 SAIDA INTERESTADUAL.CRÉDITO DO ICMS PRÓPRIO
30. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. DEVOLUÇÃO
31. CRÉDITO DO ICMS DA OPERAÇÃO PRÓPRIA. ARTIGO 272 DO RICMS/SP
32. RESSARCIMENTO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

BIBLIOGRAFIA:

RICMS/2000
Portaria CAT 147/2009
Portaria CAT 042/2018
Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado. Versão 1.1c
Leiaute do Arquivo Digital do Sistema de Ressarcimento de ICMS-ST. Versão 1.1d
Manual do arquivo EFD ICMS/IPI, versão 3.02

METODOLOGIA: A metodologia de pesquisa para elaboração deste curso foi definida com base no estudo de caso e na legislação do ICMS no Estado de São Paulo; Os procedimentos para a elaboração deste curso/palestra caracterizam-se pela utilização da pesquisa bibliográfica e da descritiva, pois se faz necessária uma análise de fontes bibliográficas e de exemplo práticos utilizados previsto na legislação, sobre a nova sistemática de ressarcimento do ICMS ST aplicada aos contribuintes paulistas.

Palestrantes/Conferencistas

Fernando Bento da Silva
Contador formado pelas Faculdades Santa Cruz e Administrador formado pelas Faculdades Bagozzi, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Cotemar. Atualmente é ministrante de cursos e Consultor Fiscal/Tributário ênfase em impostos indiretos ICMS/IPI/ISS.

Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online
– 5 dúvidas pontuais referente o curso por email

Investimento:$ 400,00 (quatrocentos reais)

Como participar? 
Você poderá participar pelo seu celular, computador ,notebook, netbook com vídeo e áudio e boa conexão de internet .
Como será a apresentação Online? Consultor(a) estará presente na sala On Line dia e hora marcados, a apresentação contempla vídeo e áudio alta resolução , power point, chat para interação dos participantes e consultora.
Como me inscrevo ? Pode nos contatar no  whatssApp e telefones abaixo,  ou enviar email : faleconosco@moraesempresarial.com.br que lhe retornamos o mais rápido possível.

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