13/05/2024 – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO SERVIÇO PÚBLICO

Eficiência e à avaliação do servidor público no desempenho de suas funções. 

Horário: 8h30 ás 12h30 e 13h30 às 17h30
Carga horária: 8horas.aula
Plataforma: Zoom em tempo real

Apresentação

Desde antes da promulgação da Constituição Federal no ano de 1988, os estatutos estaduais e municipais, já faziam menção aos procedimentos de identificação do desempenho dos servidores, sendo que o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 já fazia referências à eficiência e à avaliação do servidor público no desempenho de suas funções.

Com o advento da Carta Magna em 5 de outubro de 1988 que enfatiza a qualidade dos serviços públicos que deveriam ser colocados à disposição dos cidadãos e depois disso, com a divulgação de um documento do Governo Federal no ano de 1996, denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e com a promulgação da Emenda Constitucional nº 19 em 4 de junho de 1998, a chamada Reforma Administrativa, entrou definitivamente na estrutura legal brasileira para todos os entes da Federação a figura da avaliação de desempenho para a validação da aquisição da estabilidade pelo servidor público, mas não apenas para isso, foi instituída a figura da “perda do cargo público por insuficiência de desempenho” para os servidores já estáveis, ainda hoje tramitando no Congresso Nacional a sua imprescindível regulamentação.

Diante desse quadro, que obriga os entes da Federação a implantar programas de avaliação de desempenho para os seus servidores, os responsáveis pelos órgãos de recursos humanos têm que buscar a capacitação para enfrentar o desafio de elaborar e gerir estes programas e preparar as equipes de avaliação para cumprir estes preceitos constitucionais.

Destina-se:

Servidores que atuam nas áreas de pessoal e recursos humanos (gestão de pessoas), Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Controladores Internos, Procuradores Jurídicos e outros interessados no tema.

Metodologia

Exposição teórica dialogada e análise crítica das situações identificadas com o apoio de recursos visuais.

Programa

A Avaliação de Desempenho na Administração Pública

Motivação e desempenho

• Avaliação de desempenho
•             Significado – Objetivos – Aplicações
•             Periodicidade
•             Quem deve ser avaliado? – Quem deve avaliar?
•             Contagem do tempo de efetivo exercício

Avaliando servidores efetivos ou permanentes e cargos de provimento em comissão

•             Possibilidades

Comissão de Avaliação de Desempenho

•             Composição
•             Seleção dos membros
•             Papel da comissão e de seus membros
•             Papel dos avaliadores
•             Observando e avaliando o desempenho

Aspectos técnicos

•             Descrevendo e analisando as atividades dos servidores
•             Métodos e técnicas de avaliação de desempenho
•             Estabelecendo a pontuação
•             Instrumentos de avaliação – elaboração

Elaborando a legislação regulamentadora