Os principais aspectos da lei Anticorrupção brasileira 12.846/2013 e a importância da cultura de compliance no ramo empresarial

Datas e Locais: 

13 e 14/05/2020- Campinas – SP

Carga Horária : 16hrs.aula

Apresentação e Objetivo:

Este curso tem por objetivo demonstrar a principal finalidade da Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção, “Lei” ou Nova Lei”), através da análise dos seus principais temas. Assim, será possível verificar que a lei modifica a maneira de combate à corrupção prevista no ordenamento pátrio, visando principalmente criar mecanismos preventivos a serem implementados pelas pessoas jurídicas que atuam no âmbito nacional, principalmente nas aquisições de materiais na administração pública.

Destina-se:

A todos os agentes públicos e privados  que estejam envolvidos diretamente ou indiretamente com licitações no âmbito da União, Estados e Municípios.

Programa:

         INTRODUÇÃO

  • ASPECTOS HISTÓRICOS DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
  • O QUE É CORRUPÇÃO
  • O SIGNIFICADO DE COMPLIANCE
  • A LEI 12.846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013
  • CONSIDERAÇÕES GERAIS
  • RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA
  • DESCONSIDERAÇÃO COMPULSÓRIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA
  • ACORDO DE LENIÊNCIA
  • SANÇÕES
  • PRESCRIÇÃO
  • A IMPORTÂNCIA DA NOVA LEI NO CONTEXTO ATUAL
  • FCPA
  • UK Bribery Act
  • LEI ANTICORRUPÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL

Palestrante: PROF. NAZARENO NESI; Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

ABREVIATURAS :

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí

IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina.

ENAP       Escola Nacional de Administração Publica

UNIGRAN. Centro Universitário da Grande Dourados

UAB – Universidade Aberta do Brasil

CEFET/SC – Centro Federal e Tecnológico de Santa Catarina

AUTO DO LIVRO:

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA; SP – 2016);

IMPORTANTE:

A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25; inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização); com o art. 13; inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal); da Lei 8.666/93. (Orientação Normativa AGU n° 18).

Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.

Certificado (será emitido pela empresa em conformidade com o Art. 3º; do Dec. 5.154/2004);

Investimento: 
1 participante – $ 960,00
2 participantes 5% de desconto – $ 912,00 cada inscrição
3 participantes 6% de desconto – $ 902,00 cada inscrição
4 participantes 7% de desconto – $ 893,00 cada inscrição
5 participantes 8% de desconto – $ 883,00 cada inscrição
6 participantes 9% de desconto – $ 874,00 cada inscrição
Acima de 6 participantes 10% de desconto – $ 864,00 inscrição

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito

Nossos telefones :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959

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