Os principais aspectos da lei Anticorrupção brasileira 12.846/2013 e a importância da cultura de compliance no ramo empresarial
Datas e Locais:
No momento oportuno teremos novidades !
Carga Horária : 16hrs.aula
Apresentação e Objetivo:
Este curso tem por objetivo demonstrar a principal finalidade da Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção, “Lei” ou Nova Lei”), através da análise dos seus principais temas. Assim, será possível verificar que a lei modifica a maneira de combate à corrupção prevista no ordenamento pátrio, visando principalmente criar mecanismos preventivos a serem implementados pelas pessoas jurídicas que atuam no âmbito nacional, principalmente nas aquisições de materiais na administração pública.
Destina-se:
A todos os agentes públicos e privados que estejam envolvidos diretamente ou indiretamente com licitações no âmbito da União, Estados e Municípios.
Programa:
INTRODUÇÃO
- ASPECTOS HISTÓRICOS DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
- O QUE É CORRUPÇÃO
- O SIGNIFICADO DE COMPLIANCE
- A LEI 12.846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013
- CONSIDERAÇÕES GERAIS
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA
- DESCONSIDERAÇÃO COMPULSÓRIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- ACORDO DE LENIÊNCIA
- SANÇÕES
- PRESCRIÇÃO
- A IMPORTÂNCIA DA NOVA LEI NO CONTEXTO ATUAL
- FCPA
- UK Bribery Act
- LEI ANTICORRUPÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL
Palestrante: PROF. NAZARENO NESI; Msc
Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
ABREVIATURAS :
UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí
IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina.
ENAP Escola Nacional de Administração Publica
UNIGRAN. Centro Universitário da Grande Dourados
UAB – Universidade Aberta do Brasil
CEFET/SC – Centro Federal e Tecnológico de Santa Catarina
AUTO DO LIVRO:
– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA; SP – 2016);
IMPORTANTE:
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25; inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização); com o art. 13; inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal); da Lei 8.666/93. (Orientação Normativa AGU n° 18).
Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.
Certificado (será emitido pela empresa em conformidade com o Art. 3º; do Dec. 5.154/2004);
Investimento:
1 participante – $ 960,00
2 participantes 5% de desconto – $ 912,00 cada inscrição
3 participantes 6% de desconto – $ 902,00 cada inscrição
4 participantes 7% de desconto – $ 893,00 cada inscrição
5 participantes 8% de desconto – $ 883,00 cada inscrição
6 participantes 9% de desconto – $ 874,00 cada inscrição
Acima de 6 participantes 10% de desconto – $ 864,00 inscrição
Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito
Nossos telefones : 16.4141 9660 – 16.98 262 5959
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