IMPORTAÇÃO -PROCEDIMENTOS FISCAIS, CAMBIAIS E OPERACIONAIS
Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30
Carga horária: 8horas.aula
Local: a definir
Objetivo:
Proporcionar ao profissional o conhecimento necessário para a condução de um processo eficaz de importação.
Destina-se:
Profissionais que desejam conhecer os procedimentos das atividades de importação.
Programa
1. Procedimentos pré-embarque (Introdução ao Comércio Exterior)
1.1 Órgãos Intervenientes
Secretaria de Comércio Exterior – SECEX;
Secretaria da Receita Federal – SRF;
Banco Central do Brasil – BCB.
1.2 Habilitação da empresa no RADAR
Tipos de habilitações;
Credenciamento de representante legal.
1.3 Conceitos
Território Aduaneiro;
Recintos Alfandegados;
Siscomex.
1.4 Incoterms® 2010 – Condições Internacionais de Compra e Venda
Cláusulas e divisor de custos/responsabilidades;
Contratação de Seguro do Transporte Internacional;
Adaptações necessárias.
1.5. Sistema Cambial – Formas e Tipos de Pagamentos
Importações com e sem cobertura cambial;
Modalidades;
Formas de Pagamento;
Garantias;
Prazos;
Documentos Necessários.
1.6 Acordos Internacionais
Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT);
Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC);
Associação Latino Americana de Integração (ALADI);
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL);
Certificação de origem.
1.7 Nomenclaturas e Classificação Fiscal de Mercadorias
Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH);
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração (NALADI);
Regras Gerais Para Interpretação do Sistema Harmonizado.
1.8 Sistema Administrativo
Licenciamento de importação;
Procedimentos.
1.9 Sistema Fiscal
Acordo de valoração aduaneira;
Impostos incidentes;
Fatos geradores;
Base de cálculo;
Pagamento.
2. Procedimentos pós-embarque
2.1 Despacho Aduaneiro (Desembaraço Aduaneiro)
Pessoas habilitadas;
Documentos necessários;
Canais de parametrização;
Prazos;
Liberação alfandegária;
Abandono de mercadoria;
Multas e penalidades.
Palestrante: MILTON GATO – Consultor de Comércio Exterior com mais de 31 anos de experiência no desenvolvimento e condução de processos de importações e exportações, tanto no Brasil quanto no exterior, tendo adquirido a experiência prática e teórica em empresas industriais e consultorias, inclusive Big4.
Pós-Graduado em Direito do Comércio Internacional pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS/SP) e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu/SP.
Atualmente desempenha atividades profissionais como Diretor da CITCARE Assessoria em Comércio Exterior, desenvolvendo, implementando e conduzindo planejamentos tributários e aduaneiros, para empresas de diversos portes e segmentos.
Possui experiência prática e comprovada na condução de trabalhos de classificação fiscal de mercadorias; implementação de Regime Aduaneiro Especial de Drawback Integrado; elaboração de pleito para Operador Econômico Autorizado – OEA; e registro de Pessoas Físicas e Jurídicas no RADAR.
É professor convidado da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, para o curso de especialização em Comércio Exterior na modalidade extensão universitária e, professor da Fundação Instituto de Administração – FIA, para o curso de pós-graduação em Gestão de Negócios, Comércio e Operações Internacionais e, MBA Gestão de Negócios, Comércio e Operações Internacionais.
Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.
Investimento: sob consulta
Informações Importantes:
– Alteração da lei – Nos treinamentos que envolvam alterações da lei, os participantes irão ter conhecimento de todas as alterações, que por ventura ocorrerem até o dia do treinamento.
– Calculadora – O(s) participante(s) ficam informados, que todo treinamento que envolva cálculos, os mesmos deverão trazer calculadora simples.
– Quórum – A confirmação da realização do treinamento pela Moraes Qualificação Tributária com a empresa ou pessoa física contratante deverá ocorrer em um prazo máximo de até 03 dias antes da realização do referido treinamento.
– Cancelamento – O treinamento poderá ser cancelado, se não houver quórum mínimo para a realização. Caso isso ocorra, o contratante será informado por meio de contato telefônico e por e-mail.
– Comparecimento – Caso o cliente tenha efetuado o depósito antecipado do curso e o mesmo não comparecer,o valor ficará como crédito para utilizar em outro treinamento.
– Reembolso – No caso de cancelamento do curso pela Moraes Qualificação Tributária e o cliente já ter pago, o reembolso será feito até dia 10 do mês subsequente.
– Substituições – Por motivos de força maior e, em situações raras o palestrante poderá ser substituído, por outro (a),com a mesma qualificação, não podendo o participante requerer devolução do valor investido em face a substituição.
– Forma de pagamento – Depósito Bancário conta PJ, em até 3 dias antes do treinamento, ou cartão de crédito em até 3 vezes sem acréscimos.
Telefone Fixo: 16.4141 9660
Celular e WhatsApp : 16.98262 5959
Celular e WhatsApp : 16.98197 7939
www.moraescursos.com.br
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