DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA

DIRBI IN 2198 DE 17.06.2024

Carga Horária: 4h/aula
Horário: 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)


Objetivo

Apresentar a nova obrigação acessória que será encaminhada para a Receita Federal do Brasil, denominada DIRBI, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2198 de 17 de junho de 2024. A referida obrigação acessória objetiva a declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária.

 

A Quem Se Destina
Advogados, empresários, administradores, consultores, contabilistas que, estejam visando a redução da carga tributária .

Programa

1-) Pessoas jurídicas obrigadas

2-) Dispensados de apresentação

3-) Forma de apresentação

4-) Prazo de apresentação

5-) Penalidades

6-) Tratamento de dados informados na Declaração

7-) Retificação

😎 Apresentação do Anexo que contempla os incentivos, benefícios, renúncias e imunidades.

Facilitador :

– Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial
– Professor de cursos de graduação e pós-graduação.
– Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
– Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
– Coordenador de cursos de pós-graduação.
– Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
– Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
– Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
– Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
– Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
– MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
– Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
– Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
– Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.
– Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.
– Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
– Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
– Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
– Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
– Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
– Autor de livros jurídicos.

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 400,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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