Datas e Locais:

No momento oportuno teremos novidades !

Carga Horária : 16hrs.aula

Apresentação e Objetivo:

Apresentação:

A fase de execução contratual sucede a seleção do fornecedor. É o momento em que a administração deverá receber o objeto que foi licitado e contratado, tudo de acordo com o que foi planejado. Nesta fase, é indispensável a boa e eficiente fiscalização das obrigações contratuais por parte do contratado, tendo em vista não só as necessidades da administração, como também a possibilidade de sua responsabilização por alguns desses encargos.

O presente Curso vai responder todas as dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento nas normas constantes do ordenamento jurídico vigente e na mais recente jurisprudência do TCU.

Objetivos:

Preparar os servidores da administração pública para atuação nas fases de planejamento e de fiscalização da execução contratual dos processos de contratação de bens e serviços, de acordo com as mais recentes disposições do ordenamento jurídico, além dos atuais entendimentos do Tribunal de Contas da União.

Destina-se:

Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de planejamento até a fase de execução contratual, especialmente encarregados da elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, membros dos setores de licitação e contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas.

Programa:

CONCEITO

  • Conceitos de gestão e de fiscalização.
  • Agentes envolvidos no
  • Serviços continuados e não
  • Serviços com cessão ou sem cessão de mão de
  • Atribuições e

ATIVIDADES DE GESTÃO:

 

  • Recebimento e registro da
  • Liquidação e pagamento da
  • Renovação do
  • Alterações
  • Equilíbrio econômico e financeiro do
  • Aplicação de penalidades à
  • Rescisão

ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO:

  • Fiscalização
  • Fiscalização diária.
  • Fiscalização
  • Fiscalização
  • Fiscalização quando da extinção ou rescisão do
  • Responsabilidade da Administração.
  • Boas Práticas.

 

SERÃO ABORDADOS OS SEGUINTES TÓPICOS:

  • Diferenciar os conceitos de gestão e de fiscalização.
  • Identificar os agentes envolvidos no processo de gestão e de fiscalização de contratos.
  • Diferenciar os serviços continuados dos serviços não continuados.
  • Diferenciar os serviços prestados com cessão de mão de obra dos sem cessão de mão de
  • Descrever as atribuições e responsabilidades do gestor e do fiscal de contrato.
  • Diferenciar as responsabilidades da Administração como tomadora de serviços.
  • Explicitar boas práticas em gestão e fiscalização de contratos.

Palestrante: PROF. NAZARENO NESI; Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

ABREVIATURAS :

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí

IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina.

ENAP       Escola Nacional de Administração Publica

UNIGRAN. Centro Universitário da Grande Dourados

UAB – Universidade Aberta do Brasil

CEFET/SC – Centro Federal e Tecnológico de Santa Catarina

AUTO DO LIVRO:

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA; SP – 2016);

IMPORTANTE:

A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25; inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização); com o art. 13; inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal); da Lei 8.666/93. (Orientação Normativa AGU n° 18).

Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.

Certificado (será emitido pela empresa em conformidade com o Art. 3º; do Dec. 5.154/2004);

Investimento: 

1 participante  – $ 960,00
2 participantes    5% de desconto – $ 912,00 cada inscrição
3 participantes    6% de desconto – $ 902,00 cada inscrição
4 participantes    7% de desconto – $ 893,00 cada inscrição
5 participantes 8% de desconto – $ 883,00 cada inscrição
6 participantes 9% de desconto – $ 874,00 cada inscrição
Acima de 6 participantes 10% de desconto – $ 864,00 cada inscrição

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito

Nossos telefones :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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