COMO EVITAR E “CORRIGIR” ERROS FISCAIS

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COMO EVITAR E “CORRIGIR” ERROS FISCAIS

Datas:

18/06/2019 – São José do Rio Preto / SP

Horário: 8h30 às 12 e 13h às 17h30
Carga horária: 8horas.aula
Local: a definir

Objetivo
Para evitar erros fiscais é necessário dominar a Legislação vigente. Assim, o curso proporciona ao profissional da área fiscal o entendimento da legislação pertinente aos impostos (ICMS e IPI) aplicado às operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma escrita fiscal sem vícios e erros.
O curso ainda aborda as formas de correções dos documentos fiscais com vista a: a) evitar autuações, para tanto, socorrendo-se, sempre que possível, ao instituto da “denúncia espontânea” com o objetivo de eliminação ou minimização dos impactos financeiros decorrentes dos erros; b) – a analise das possibilidades de “levantamento de créditos extemporâneos”, ou seja, a recuperação dos impostos pagos indevidamente em decorrência dos erros cometidos nos últimos cinco anos.
Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia-a-dia dos profissionais.
Público Alvo
Auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analistas contábeis e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), auditores, advogados, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Programa

1. Noções de Legislação Tributária
1.1. Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal;
1.2. Formas de Interpretação e aplicação das normas tributárias;
1.3. Competência e Poder de Tributar;
1.4. Hierarquia das Normas;
1.5. Princípios Constitucionais
1.5.1. Princípio da Anterioridade
1.5.1.1. Função dos tributos (fiscais e parafiscais);
1.5.2. Princípio da Seletividade
1.5.3. Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

2. ICMS/PR – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
2.1. Incidência
2.2. Fato Gerador
2.3. Limitações ao pode de Tributar
2.3.1. Não incidência
2.3.2. Isenção
2.3.3. Imunidade
2.3.4. Suspensão
2.3.5. Diferimento
2.4. Base de Cálculo
2.5. IPI na Base de Cálculo (quando se aplica e como calcular)
2.6. Sujeito Passivo
2.7. Contribuinte
2.8. Responsável
2.9. Substituto Tributário
2.10. Alíquota
2.10.1. Alíquotas internas
2.10.1. Alíquotas Interestaduais
2.10.1. Guerra dos Portos e a Alíquota de 4%
2.11. Diferencial de Alíquota do ICMS
2.11.1. Antes da nova regulamentação (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15 e Lei 15.856/15)
2.11.2. Partilha do diferencial entre as unidades da federação
2.11.3. Definição de “não contribuinte” para o novo diferencial de alíquota
2.11.4. Vigência e Aplicação das novas regras
2.11.5. Responsabilidade pelo recolhimento do novo diferencial de Alíquota
2.11.6. Diferencial de alíquota – Serviços de Transporte
2.11.6. Diferencial de alíquota – Fornecedor do Simples Nacional
2.12. Cálculo do ICMS por Dentro
2.13. O Princípio da não-cumulatividade
2.13.1. Créditos Básicos
2.13.2. Crédito do Ativo Imobilizado
2.13.2.1. Definição e Utilização do CIAP
2.13.2.2. Cálculo do valor a apropriar – Exemplo Prático
2.13.2.3. Apropriação do Crédito e Emissão de Nota Fiscal
2.14. Vedação ao Crédito
2.15. Estorno de Crédito
2.16. Manutenção do Crédito – Não exigência de Estorno
2.17. ICMS na Importação
2.17.1. Cálculo dos impostos
2.17.2. Momento de apropriação do Crédito
2.18. Base de Cálculo Reduzida
2.19. Base de Cálculo na Transferência
2.20. Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

3. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
3.1. Legislação Básica
3.2. Industrialização – Caracterização e Modalidades
3.2.1. Abrangência do termo “Industrialização”
3.2.2. Modalidades de industrialização
3.2.3. Estabelecimento Industrial
3.2.4. Estabelecimento Equiparado a Industrial por lei
3.2.5. Estabelecimento Equiparado a Industrial por opção
3.3. Incidência
3.4. Fato Gerador
3.5. Não constituem fato gerador
3.6. Contribuinte
3.7. Base de cálculo
3.8. Alíquota
3.9. Cálculo do IPI (por fora)
3.10. O Princípio da Não-cumulatividade
3.11. O Princípio da Seletividade
3.12. Créditos básicos
3.13. Considerações sobre o Crédito
3.13.1. Vedação ao Crédito
3.13.2. Manutenção do Crédito
3.13.3. Estorno de Crédito
3.14. Crédito por devolução ou retorno de produtos
3.15. Crédito presumido do Art. 227 do RIPI (quando se aplica e como calcular)
3.15.1. Fórmula do cálculo do crédito presumido (Art. 227)

4. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
4.1. Introdução
4.2. O que é Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
4.3. Credenciamento
4.4. Formalidades da NF-e
4.5. Momento da emissão da NF-e
4.6. Autorização de uso
4.7. Resultado da análise
4.8. Emissão de Nota Fiscal Complementar
4.9. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE
4.10. Leiaute
4.11. Inutilização de Número e Cancelamento da NF-e
4.12. Quebra de seqüência da numeração
4.13. Pedido de Cancelamento de NF-e e o Pedido de Inutilização de Número de NF-e:
4.13.1. Prazos para cancelamento
4.13.2. Denúncia espontânea
4.16. Consulta à NF-e
4.17. Guarda e escrituração da NF-e
4.18. Prazo da NF-e de Retorno de mercadoria não entregue
4.19. Hipótese de o destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e
4.20. NF-e sem valores e escrituradas nos livros fiscais
4.21. Manifestação do destinatário

5. Correção de Documentos Fiscais
5.1. Introdução
5.2. Evolução da Carta de Correção de Documento Fiscal
5.3. Uso da Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
5.4. Erros que não podem ser sanados por CC-e
5.5. Emissão de documentos fiscais com valores e quantidade a menor
5.6. Proibida a emissão de NF que não corresponda uma efetiva circulação de mercadoria
5.7. Como tratar as diferença de estoque.
5.8. Emissão de documentos fiscais com valores e quantidade a maior
5.9. Imposto destacado a maior – Procedimentos para a correção
5.10. Observações quanto ao Pedido de Restituição ou Compensação
5.11.1. Formalidade da: “Declaração de não aproveitamento de crédito de ICMS e de IPI”
5.11. Documento inábil
5.12. Denúncia espontânea
5.13. Penalidades

6. Algumas questões que serão discutidas no curso
6.1. Documento Fiscal “rasurado” – qual o procedimento para regularizar?
6.2. Qual o procedimento na recepção de nota fiscal com erros:
6.2.1. Devolução da mercadoria com a mesma NF (DANFE) do fornecedor
6.2.2. Emissão de NF (DANFE) de devolução (entrada)
6.3. Qual a Diferença entre Mão-de-obra de industrialização e de prestação de serviços?
6.3.1. Quando incide IPI/ ICMS e quando incide o ISS?
6.4. O que fazer para evitar autuações fiscais com relação aos erros fiscais?
6.4.1. Análise dos procedimentos da denúncia espontânea prevista em Lei
6.4.1.1. Denúncia espontânea: Quando é permitido e quando é vedado?
6.5. Emissão de nota fiscal em situação não prevista na legislação
6.5.1. Quais as hipóteses de proibição da emissão?
6.5.2. Qual a penalidade pelo descumprimento?
6.5.3. Quais as hipóteses permitidas?
6.6. NF (DANFE) e guias de recolhimentos de tributos – Qual prazo de guarda?
6.7. NF com valor a menor ou a maior da mercadoria ou serviço – Qual o procedimento para regularizar?
6.8. NF com quantidade de mercadoria a maior ou menor – Qual o procedimento para regularizar?
6.9. Quais os procedimentos fiscais para cancelar uma NF e quais os reflexos fiscais de IPI, ICMS?
6.10. Qual a diferença entre vendas canceladas e devolução de vendas e quais as implicações fiscais?
6.11. Carta de correção – CC-e- O que é?
6.11.1. Quais hipóteses permitidas e proibidas?
6.11.2. Quando deve ser emitida NF complementar pelo vendedor?
6.11.3. Como escriturar a NF complementar?
6.12. Quais cuidados devem ser tomados em relação aos documentos fiscais?
6.13. NF hábil e idônea – o que é?
6.13.1 Recebimento de NF “inidônea” – Quais as conseqüências pelo recebimento?
6.13.2. “Glosa de crédito fiscal” – O que é e em quais hipóteses pode ocorrer?
6.14. O que é “crédito extemporâneo” – Qual o prazo para recuperação de crédito?
6.14.1. Quais os procedimentos para apropriação dos “créditos extemporâneos”?
6.15. Como utilizar o “crédito acumulado” do ICMS?
6.15. O que é “crédito em conta gráfica” e quando pode ocorrer?

7. Exercícios de Fixação

Palestrante/Conferencista
Dirceu Antonio Passos
Advogado e Contabilista
Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.

Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.

Investimento: sob consulta

Informações Importantes:

– Alteração da lei – Nos treinamentos que envolvam alterações da lei, os participantes irão ter conhecimento de todas as alterações, que por ventura ocorrerem até o dia do treinamento.
– Calculadora – O(s) participante(s) ficam informados, que todo treinamento que envolva cálculos, os mesmos deverão trazer calculadora simples.
– Quórum – A confirmação da realização do treinamento pela Moraes Qualificação Tributária com a empresa ou pessoa física contratante deverá ocorrer em um prazo máximo de até 03 dias antes da realização do referido treinamento.
– Cancelamento – O treinamento poderá ser cancelado, se não houver quórum mínimo para a realização. Caso isso ocorra, o contratante será informado por meio de contato telefônico e por e-mail.
– Comparecimento – Caso o cliente tenha efetuado o depósito antecipado do curso e o mesmo não comparecer,o valor ficará como crédito para utilizar em outro treinamento.
– Reembolso – No caso de cancelamento do curso pela Moraes Qualificação Tributária e o cliente já ter pago, o reembolso será feito até dia 10 do mês subsequente.
– Substituições – Por motivos de força maior e, em situações raras o palestrante poderá ser substituído, por outro (a),com a mesma qualificação, não podendo o participante requerer devolução do valor investido em face a substituição.
– Forma de pagamento – Depósito Bancário conta PJ, em até 3 dias antes do treinamento, ou cartão de crédito em até 3 vezes sem acréscimos.

Telefone Fixo: 16.4141 9660
Celular e WhatsApp : 16.98262 5959
Celular e WhatsApp : 16.98197 7939
www.moraescursos.com.br

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