RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA ERA DIGITAL: ESOCIAL, FGTS DIGITAL E CÁLCULOS

Carga Horária: 8h/aula  
Horário: 8h30 as 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo:    Capacitar os participantes para realizarem corretamente os procedimentos de rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e as práticas trabalhistas, evitando passivos trabalhistas.
Ao final deste curso, o aluno sairá apto a calcular os valores relativos a nova legislação do aviso prévio de maneira criteriosa, familiarizado com os principais cálculos que envolvem esta verba. Por aliar teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes inerentes a área de administração de pessoal.

A quem se destina: Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Advogados trabalhistas, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.


Programa:

1. Fundamentos da Rescisão Contratual
• Conceito e natureza jurídica da rescisão
• Tipos de rescisão:
o Por iniciativa do empregador (sem e com justa causa)
o Por iniciativa do empregado (pedido de demissão e rescisão indireta)
o Por acordo entre as partes (Art. 484-A da CLT)
o Rescisão de contrato de trabalho intermitente
o Término de contrato por prazo determinado
o Morte do empregado
o Rescisão fraudulenta
o Rescisão no trintídio que antecede a data base – indenização
o Força maior e culpa recíproca

2. Direitos e Deveres das Partes na Rescisão
• Aviso prévio (trabalhado, indenizado e proporcional)
• Estabilidade provisória
• Prazo para pagamento da rescisão
• Documentos obrigatórios na rescisão

3. Cálculos Rescisórios
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
• 13º salário proporcional
• Saldo de salário
• Horas extras, adicionais e outras verbas variáveis
• Indenizações legais (multa de 40% ou 20% do FGTS, aviso prévio indenizado etc.)
• Descontos permitidos por lei

4. Obrigações Acessórias e Procedimentos
• Comunicação ao eSocial e S-2299
• GRFGTS – Guia de Rescisão do FGTS Digital
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
• Guias de seguro-desemprego
• Tributação do IRRF, FGTS e INSS na rescisão

5. Aspectos Práticos e Jurisprudência
• Casos práticos e simulações de rescisões
• Jurisprudência recente sobre rescisão contratual
• Dúvidas frequentes e situações complexas

Palestrante : Graduada(o) em Direito , Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque prático em legislação trabalhista e previdenciária, palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.

Investimento por participante:  $ 900,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas sem juros

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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