Carga Horária: 16h/aula  
Horário:08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo: O curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada à Administração de Pessoal aborda as rotinas trabalhistas e previdenciárias, desde a admissão até a rescisão do contrato de trabalho, com teoria e prática. O objetivo é capacitar tanto profissionais da área quanto iniciantes, proporcionando conhecimentos para aplicar as práticas atuais de departamento pessoal. Ao final, o aluno será capaz de realizar cálculos e resolver questões recorrentes desse setor. É indicado para quem busca se atualizar ou se reciclar nos procedimentos trabalhistas e previdenciários, com foco em admissão, manutenção e desligamento de empregados.

Destinado: a profissionais de RH, departamento pessoal e administrativo, gestores, lideres, advogados, contadores e demais interessados.

Programa

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

  • Empregador
  • Empregado
  • Relação de Emprego
  • Trabalho Autônomo e Terceirização

CONTRATOS DE TRABALHO

  • Contrato de Experiência
  • Contrato de Aprendizagem
  • Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
  • Contrato por Prazo Indeterminado
  • Contrato Determinado
  • Contrato Intermitente
  • Contrato de Estagiário

ADMISSÃO DE EMPREGADOS

  • Documentos
  • Exame médico
  • Registro do Empregado
  • Vale-transporte

JORNADA DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA

  • Jornada diária de trabalho e Carga Horária Mensal
  • Acordo de compensação
  • Intervalos
  • Direito e perda do repouso semanal remunerado
  • Trabalho aos domingos
  • Faltas justificadas e injustificadas
  • Trabalho noturno
  • Banco de horas
  • Horas extras
  • Acordos, Convenções e Dissídios

REMUNERAÇÃO

  • Diferença entre salário e remuneração
  • Salário mínimo e piso salarial
  • Adicionais: Insalubridade, periculosidade e noturno
  • Repouso Semanal Remunerado
  • Horas Extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo, integração na remuneração e nos adicionais
  • Salário-Família
  • Salário-Maternidade
  • Tributação da Remuneração

BENEFÍCIOS

  • Vale Transporte
  • Alimentação
  • Assistência médica/odontológica
  • Seguro de vida
  • Legalidade dos descontos

SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Auxílio-doença
  • Acidente do trabalho
  • Salário-maternidade
  • Serviço militar
  • Dirigente sindical
  • Licença remunerada e não remunerada

FOLHA DE PAGAMENTO

  • Conceito
  • Período de pagamento
  • Prazo de pagamento
  • Valores fixos
  • Valores variáveis
  • Calculo da Folha
  • Incidências

FÉRIAS

  • Conceito
  • Período aquisitivo e período concessivo
  • Redução e Perda do Direito às Férias
  • Abono de férias
  • Forma de Apuração das férias e formalização
  • Remuneração das férias e terço constitucional – Cálculo das médias
  • Férias Coletivas: Procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo
  • Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO

  • Conceito
  • Forma de Apuração do 13º Salário
  • Pagamento da primeira e segunda parcelas
  • Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
  • Ajuste do Valor do 13º Salário
  • Valor do 13º Salário – Cálculo das médias
  • Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Aviso Prévio – Novas Regras
  • Férias Indenizadas
  • 13º Salário na rescisão
  • Parcelas devidas nas rescisões:
    • Contrato de Experiência
    • Contrato por Prazo Determinado
    • Contrato por Prazo Indeterminado
  • Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (Estabilidade Provisória)
  • FGTS na rescisão
  • Rescisão por junta Causa
  • Rescisão Consensual
  • Seguro-desemprego

 

Palestrante :
– Graduada em Direito
– Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior
– Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária
– Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal
– Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 1.800,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

Pré-inscrição