Carga Horária: 16h/aula  
Horário:08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo: Capacitar os participantes para atuar na área de administração de pessoal, com as alterações previstas na Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) nos tópicos abordados, com os conhecimentos necessários para se envolver com toda a rotina de departamento pessoal, tais como: admissão, manutenção do contrato de trabalho, férias, 13° salário e rescisão, usando a teoria como base para os exercícios práticos.

Público-alvo: a profissionais de RH, departamento pessoal e administrativo, gestores, lideres, advogados, contadores e demais interessados.

Programa

1 – Vínculos – conceitos
– empregador
– empregado
– trabalho autônomo
– trabalhador terceirizado

2 – Tipos de contrato e trabalho
– contrato de experiência
– contrato de aprendizagem
– contrato de trabalho em regime parcial
– contrato de trabalho por tempo indeterminado
– contrato de trabalho por tempo determinado
– contrato de trabalho intermitente
– teletrabalho e home office
– contrato de estagiário

3 – Admissão de empregados
– saúde ocupacional e segurança do trabalho
– documentos admissionais
– registro do empregado
– modelos de contrato

4 – Jornada de trabalho e carga horária
– jornada diária de trabalho e carga horária mensal
– acordo de compensação
– intervalo intrajornada
– perda do repouso semanal remunerado
– faltas justificadas e injustificadas
– modalidades de registro do ponto
– ponto por exceção
– empregados desobrigados de marcar ponto
– empregados com atividade externa
– cargo de confiança
– trabalho aos domingos
– trabalho noturno
– dispensa da anotação do ponto
– banco de horas
– horas extras
– horas in itinere
– acordos, convenções e dissídios coletivos

5 – Remuneração
– diferença entre salário e remuneração
– salário-mínimo e piso salarial
– adicional de periculosidade
– adicional de insalubridade
– adicional de insalubridade para empregada gestante e aleitamento
– repouso semanal remunerado
– horas extras: adicionais de hora extra e forma de cálculo
– equiparação salarial
– salário-família
– salário-maternidade
– bolsa de estudo para estagiários
– tributação da remuneração
– descontos legais autorizados

6 – Benefícios
– vale transporte
– alimentação e refeição
– seguro de vida
– assistência médica/odontológica
– legalidade dos descontos

7 – Suspensão/interrupção do contrato de trabalho
– auxílio-doença
– acidente do trabalho
– salário-maternidade
– serviço militar
– dirigente sindical
– licença remunerada e não remunerada

8 – Folha de pagamento
– conceito
– período de pagamento
– prazo de pagamento
– valores fixos
– valores variáveis
– cálculo da folha
– incidências

9 – Encargos sociais
– INSS
– FGTS
– IRRF
– PIS sobre folha de pagamento

10 – Férias
– conceito
– período aquisitivo e período concessivo
– fracionamento de férias em até três períodos
– redução e perda do direito às férias
– abono pecuniário
– forma de apuração das férias e formalização
– remuneração das férias – cálculo das médias
– pagamento conjunto do 13° salário e férias
– adicional do terço constitucional
– férias coletivas: procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo
– remuneração fixa e variável
– acidente e parto durante as férias
– férias nos meses de 28, 29 e 31 dias
– tributação das férias: INSS, FGTS e IR Fonte – tabelas e formas de cálculo

11 – 13° salário
– conceito
– forma de apuração do 13° salário
– pagamento da primeira e segunda parcelas
– pagamento conjunto do 13° salário e férias
– ajuste do valor do 13° salário
– valor do 13° salário – cálculo das médias
– tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – tabelas e formas de cálculo

12 – Rescisão do contrato de trabalho
1. Maior remuneração
2. Aviso-prévio – novas regras da Lei n° 12.506/2011
3. Férias indenizadas
4. 13° Salário na rescisão
5. Nova rescisão – acordo entre as partes
6. Rescisão por justa causa
7. Parcelas devidas nas rescisões
– contrato de experiência
– contrato por prazo determinado
– contrato por prazo indeterminado
– contrato intermitente

8. Valores a serem descontados na rescisão
9. Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (estabilidade provisória)
10. FGTS na rescisão
11. Homologação da rescisão
12. Seguro-desemprego Web

Atenção: Trazer calculadora simples.

Palestrante : Consultor Moraes  – Graduada(o) em Direito, com especialização (Latu Sensu) em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos, Docência do Ensino Superior e Gestão de Pessoas. Atua como: Consultora Trabalhista, Palestrante, Professora e Consultora Empresarial.

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 1.600,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
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