Conheça, na prática, as regras do REPETRO e suas modalidades, compreendendo os procedimentos aduaneiros, benefícios fiscais, requisitos legais e operacionais para utilização do regime nas atividades de pesquisa, exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Regime Aduaneiro Especial para o Setor Petroleiro

Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30
Carga horária: 8horas.aula
Modalidade : ao vivo e online via zoom * salvo contratações in company

Objetivo:

Capacitar os participantes a compreender e aplicar corretamente o REPETRO (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural), conforme a legislação vigente, abordando seus aspectos legais, tributários, aduaneiros e operacionais.

O curso apresenta, de forma prática, as modalidades do REPETRO, os requisitos para sua utilização, os benefícios fiscais, os procedimentos de habilitação, controle e fiscalização, bem como as principais obrigações previstas no Regulamento Aduaneiro e nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, proporcionando maior segurança jurídica, conformidade legal e eficiência na gestão das operações vinculadas ao setor de óleo e gás.

Destina-se:

Profissionais das áreas de Comércio Exterior, Importação, Exportação, Aduana, Logística Internacional, Supply Chain, Fiscal, Tributária, Controladoria, Planejamento Tributário, Compliance, Jurídico, Auditoria, Engenharia, Suprimentos, Contratos, Petróleo e Gás, além de despachantes aduaneiros, consultores, contadores, advogados, analistas, coordenadores, supervisores, gestores, empresários e demais profissionais que atuam ou pretendem atuar em operações relacionadas ao setor de óleo e gás e necessitam atualizar seus conhecimentos sobre a aplicação prática do REPETRO e seus regimes especiais.

Essa capacitação é especialmente indicada para empresas prestadoras de serviços, operadoras, fabricantes, fornecedores de bens e equipamentos, importadores, exportadores e demais organizações que participam da cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural.

Programa

REPETRO:

  • Regime Aduaneiro Especial
  • Finalidade para as atividades de pesquisa e de lavra
  • Jazidas de petróleo e gás
  • Regulamento Aduaneiro (RA)
  • Artigos: 458 a 462 do RA + Incisos: I, II, III e IV do RA
  • IN RFB 1415/2013 dispõe sobre o REPETRO
  • IN RFB 1781/2017 – REPETRO SPED

 

Tipos de REPETRO:

  • REPETRO – Industrialização – IN RFB 1901/2019
  • REPETRO – Temporário
  • REPETRO – Nacional
  • REPETRO – Permanente

 

Palestrante:

  • Advogado especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, Administrador de Empresas, Mestre em Administração pela FGV/EBAPE e Doutorando em Direito do Comércio Internacional pela UniCuritiba.
  • Professor de MBA e Pós-Graduação nas áreas de Comércio Exterior, Direito Aduaneiro, Logística Global e Internacionalização de Empresas.
  • Despachante Aduaneiro (Registro nº 797 – 9ª Região/SRFB) desde 1999.
  • Autor de livros nas áreas de Comércio Exterior e Logística Global.
  • Mais de 35 anos de experiência em Comércio Exterior e Aduana, com atuação executiva em empresas como Siemens, Rockwell Automation, Mannesmann, VDO do Brasil, GMB, ThyssenKrupp e CEVA Logistics.
  • Ex-Conselheiro da Associação Comercial do Paraná (ACP/CONCEX) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
  • Ex-Coordenador do Curso de Negócios Internacionais da FAE Business School e fundador do Centro de Internacionalização de Empresas da instituição.
  • Ex-Coordenador do Projeto Primeira Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), com atuação no Estado do Paraná.

    Investimento por participante R$ 960,00

    Incluso
    Apostila
    Certificado de participação
    Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

    Forma de Pagamento
    À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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