Aprenda, na prática, os procedimentos operacionais, documentais e aduaneiros das operações de importação, compreendendo a legislação vigente, os órgãos intervenientes, a DUIMP, o SISCOMEX e as principais exigências para realizar o despacho aduaneiro com segurança e conformidade legal.

 

Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30
Carga horária: 8horas.aula
Modalidade : ao vivo e online via zoom * salvo contratações in company

Objetivo:

Capacitar os participantes a compreender e aplicar corretamente os procedimentos que envolvem as operações de importação, desde a negociação internacional até o desembaraço aduaneiro, conforme a legislação vigente e os procedimentos estabelecidos pelos órgãos governamentais competentes.

O curso apresenta, de forma prática, os documentos essenciais das operações de importação, as atribuições dos órgãos intervenientes, o funcionamento do SISCOMEX, os aspectos fundamentais da legislação aduaneira, a classificação fiscal de mercadorias, a utilização da Declaração Única de Importação (DUIMP), a análise dos canais de parametrização e as principais etapas do despacho e desembaraço aduaneiro, proporcionando maior segurança jurídica, operacional e redução de riscos nas operações de comércio exterior.

Destina-se:

Profissionais das áreas de Comércio Exterior, Importação, Exportação, Desembaraço Aduaneiro, Logística Internacional, Supply Chain, Compras Internacionais, Suprimentos, Fiscal, Tributária, Controladoria, Custos, Compliance, Planejamento, Tecnologia da Informação (TI), Jurídico, Auditoria e Gestão de Processos.

Recomendado também para despachantes aduaneiros, agentes de carga, analistas, coordenadores, supervisores, gestores, empresários, contadores, advogados, consultores e demais profissionais que atuam ou desejam atuar em operações de importação e necessitam atualizar seus conhecimentos sobre os procedimentos aduaneiros, a legislação aplicável, o SISCOMEX, a DUIMP e os processos de despacho e desembaraço aduaneiro.

Programa

  • Breve contextualização histórica;
  • Organismos Reguladores do Comércio Global;
  • OMC – Organização Mundial do Comércio;
  • OMA – Organização Mundial de Aduanas
  • CCI – Câmara de Comércio Internacional;
  • Incoterms 2020;Principais documentos na importação:
  • Commercial Invoice;
  • Packing List;
  • Conhecimento de Transporte Internacional;
  • MAWB / HAWB;
  • MBL / HBL;
  • CRT Internacional.Órgãos Intervenientes na Importação:

– SRFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil;

– SECEX – Secretaria de Comércio Exterior;

– MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

– ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária.

SISCOMEX e as funções dos Órgãos Gestores Federais:

– SRFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil;

– SECEX – Secretaria de Comércio Exterior;

– BACEN – Banco Central do Brasil.

Legislação Aduaneira:

– Nacionalização da mercadoria;

– Portarias, Decretos e Instruções Normativas;

– Atos administrativos do governo federal;

– Regulamento Aduaneiro (RA).

Despacho e Desembaraço Aduaneiro de Importação:

– Análise de Classificação Fiscal de Mercadorias;

– Tratamento de Administração por parte da SECEX;

– Necessidade ou não de Órgão Interveniente da Administração Pública

Federal;

– Elaboração da DUIMP  (Declaração Única de Importação) ou DI (Declaração de Importação);

– Análise de canal de parametrização;

– CI (Comprovante de Importação).

 

Palestrante:

  • Advogado especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, Administrador de Empresas, Mestre em Administração pela FGV/EBAPE e Doutorando em Direito do Comércio Internacional pela UniCuritiba.
  • Professor de MBA e Pós-Graduação nas áreas de Comércio Exterior, Direito Aduaneiro, Logística Global e Internacionalização de Empresas.
  • Despachante Aduaneiro (Registro nº 797 – 9ª Região/SRFB) desde 1999.
  • Autor de livros nas áreas de Comércio Exterior e Logística Global.
  • Mais de 35 anos de experiência em Comércio Exterior e Aduana, com atuação executiva em empresas como Siemens, Rockwell Automation, Mannesmann, VDO do Brasil, GMB, ThyssenKrupp e CEVA Logistics.
  • Ex-Conselheiro da Associação Comercial do Paraná (ACP/CONCEX) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
  • Ex-Coordenador do Curso de Negócios Internacionais da FAE Business School e fundador do Centro de Internacionalização de Empresas da instituição.
  • Ex-Coordenador do Projeto Primeira Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), com atuação no Estado do Paraná.

    Investimento por participante R$ 960,00

    Incluso
    Apostila
    Certificado de participação
    Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

    Forma de Pagamento
    À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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