Capacitação completa e atualizada sobre os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus
com foco nos impactos da Reforma Tributária e projetos de regulamentação e aplicação prática das regras para 2026  

Carga Horária: 8h/aula  
Horário:08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo : Os participantes obterão informações precisas quanto às operações e procedimentos fiscais a serem adotados nas operações com a Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental, abrangendo a tributação atual do ICMS e o novo modelo da Reforma Tributária de Consumo (IBS e CBS). Serão abordadas a aplicabilidade dos benefícios fiscais nos âmbitos Estadual e Federal, a transição para IBS/CBS, bem como os reflexos nos documentos fiscais eletrônicos, créditos e planejamento tributário.

Destina-se: Contadores, advogados, chefes de departamento fiscal e contábil, auxiliares/assistentes de departamento fiscal, profissionais que atuam ou desejam atuar na área de planejamento tributário. Profissionais das áreas de compras, vendas, faturamento e demais envolvidos em operações destinadas à Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio ou Amazônia Ocidental. Profissionais que desejam iniciar a carreira na área tributária, bem como aqueles que necessitam de atualização ou reciclagem, especialmente quanto à implementação do IBS e da CBS.

Programa

1. INTRODUÇÃO
1.1. Contextualização da Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental
1.2. Panorama da Reforma Tributária do Consumo e convivência de regimes (ICMS x IBS/CBS)
1.3. Princípios gerais de benefícios fiscais nessas regiões

2. ZONA FRANCA DE MANAUS
2.1. Área de abrangência
2.2. Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais
2.3. Tipos de operações (entrada, saída, industrialização, revenda)

3. ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
3.1. Área de abrangência
3.2. Características específicas e diferenças em relação à ZFM

5. ICMS
5.1. Isenção
5.2. Emissão da nota fiscal
5.3 Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
5.4. Manutenção do crédito

6. IBS E CBS – REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
6.1. Estrutura do IBS (tributo compartilhado entre estados/municípios) e da CBS (tributo federal) nas operações com ZFM, ALC e Amazônia Ocidental
6.2. Benefícios fiscais, imunidades, isenções, reduções de alíquota e regimes diferenciados aplicáveis às regiões incentivadas
6.3. Classificação tributária: CST, cClassTrib, alíquotas reduzidas, hipóteses de não incidência e crédito presumido
6.4. Tratamento das operações de importação, industrialização, revenda e exportação sob IBS e CBS
6.5. Créditos de IBS e CBS: manutenção, estorno, glosa e relação com incentivos regionais

Palestrante: 

– Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela  PUC São Paulo
– Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdades Makenzie
– Pós-graduação em Direito Tributário pelo IBMEC
– Foi consultora da IOB e Cenofisco totalizando aproximadamente 18 anos no exercício de consultora .
– Atualmente é professora de pós graduação da FECAP SP e palestrante de várias entidades , CRC , Moraes e diversas outras entidades no Brasil de treinamentos presencias e EAD.

Investimento por participante

R$ 960,00

Incluso

Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento

À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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