Horários : 8h30 as 12h30 e 13h30 as 17h30
Carga Horária : 8hrs.aula
Local : Plataforma Zoom ao vivo em tempo real

Objetivo: informar ao participante a tributação de medicamentos, desde o processo de industrialização até a saída do produto a acabado, tanto nas operações internas e interestaduais, bem como eventuais benefícios fiscais.
Destina-se: analistas, assistentes, contadores, auditores, empresário, profissionais que atuam nos setores de compra, vendas e faturamento, bem como, contadores, auditores, gerentes, advogados, auxiliares e assistentes fiscais  DA ÁREA DE MEDICAMENTOS e demais interessados nos assuntos.
Programa
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  • ​Legislação Federal/estadual/Convênio 140/01
  • Convênios e Protocolos
  • Legislação estadual – SP
  • NCMs e enquadramento
  • Art. 313-A do RICMS/SP
  • Resoluções CMED
  • Portaria CAT-149/2015
  • Portarias Cat 39 e 40/2021
  • Art. 426-A do RICMS/SP
  • Art. 479-A do RICMS/SP
  • Portaria CAT-43/2007
  • Tributação de medicamentos
  • Alíquotas
  • CFOPs x CSTs x CSOSN
  • Base de cálculo do ICMS
  • Alíquota, base de cálculo, cálculo
  • Escriturações no SPED e NF
  • Contribuintes envolvidos:
  • Fabricantes
  • Importadores
  • Distribuidor exclusivo de soros e vacinas – regras
  • comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano” (CNAE 46.44-3/01) (distribuidora de produtos farmacêuticos)
  • Regimes de tributação
  • Regime de substituição tributária
  • Regime de antecipação tributária
  • Substituição tributária interna (passo a passo)
  • Antecipação pelas entradas (passo a passo)
  • Substituição Tributária interestadual (passo a passo)
  • Medicamento lista negativa, positiva, neutra e genérico (cálculos)
  • Cálculos com IVA x PMC x Pauta Fiscal
  • Como encontrar no site da Anvisa
  • Código de rastreabilidade do medicamento
  • Conversão de valores
  • Trava
  • Respostas a consultas de SP sobre medicamentos​

Palestrante: Adriana Manni Peres

Pós-graduada em Direito Tributário; Especialista em tributos indiretos: Consultora há mais de 35 anos na área fiscal e Co-autora dos livros: Operações Imobiliárias; Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais, ICMS e IPI no dia a dia das Empresas; Como Planejar Créditos Fiscais e Fiscalização na Era Digital, Guia de Tributos indiretos, Retenção de ISS no Município de SP, Substituição, Antecipação e diferencial de alíquotas. .

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 800,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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