Compreenda a tributação de medicamentos do início ao fim da cadeia e aplique corretamente as novas regras fiscais do setor.

Objetivo do Curso
Informar e capacitar o participante quanto à tributação de medicamentos, desde o processo de industrialização até a saída do produto acabado, abrangendo operações internas e interestaduais, regimes de tributação, obrigações acessórias e benefícios fiscais aplicáveis, com foco nas normas federais e estaduais.

Carga Horária
8 horas/aula

Modalidade
Online e ao vivo via Zoom

Horário
8h30 às 12h e 13h às 17h30

Programa

  1. Legislação aplicável aos medicamentos: normas federais, estaduais, convênios e protocolos (Convênio 140/01).
  2. Enquadramento fiscal: NCMs, CFOPs, CSTs e CSOSN nas operações com medicamentos.
  3. Regras do RICMS/SP aplicáveis ao setor farmacêutico: artigos 313-A, 426-A e 479-A.
  4. Portarias e atos normativos relevantes: CAT 43/2007, CAT 149/2015 e CAT 39 e 40/2021.
  5. Formação da base de cálculo e alíquotas do ICMS: cálculo, escrituração e impactos práticos.
  6. Regimes de tributação aplicáveis: substituição tributária e antecipação tributária.
  7. Substituição tributária interna e interestadual e antecipação pelas entradas: passo a passo.
  8. Listas de medicamentos (positiva, negativa, neutra e genéricos) e cálculos com IVA, PMC e pauta fiscal.
  9. Contribuintes envolvidos na cadeia farmacêutica: fabricantes, importadores, distribuidores e atacadistas.
  10. Obrigações acessórias, SPED, NF-e, rastreabilidade do medicamento, ANVISA, operações interestaduais, importação e exportação.

Aviso Importante
Quando se tratar de atualização de legislação, a mesma será abordada conforme a alteração vigente até o dia anterior à realização do curso.

Consultor
Profissional com sólida experiência na área fiscal e tributária, especialista em tributos indiretos, com atuação prática no setor farmacêutico, análise de legislação específica, orientação a fabricantes, distribuidores, atacadistas e empresas do ramo de medicamentos.

Metodologia
Aulas expositivas com enfoque prático, análise de legislação aplicada ao setor farmacêutico, estudo de casos reais, simulações de cálculos, exemplos de documentos fiscais e esclarecimento de dúvidas recorrentes do dia a dia fiscal.

Investimento
R$ 960,00

Incluso
Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento
À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

Faça já sua inscrição
Preencha o Formulário de pré-inscrição
https://moraescursos.com.br/pre-inscricao/

Para Novas Informações
https://moraescursos.com.br/fale-conosco/

🌐 www.moraesempresarial.com.br
📞 (16) 4141-9660
🟢 WhatsApp (16) 98262-5959

Pré-inscrição