SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS

CIOT COMPLETO + TABELA DE FRETE ANTT 2026
Passo a Passo Prático para Transportadoras e Profissionais do Transporte

Novas regras da Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

 

Horário: 13h30 às 17h30 (tarde)
Carga horária: 4horas.aula
Plataforma Zoom ao vivo

 Objetivo: Orientar profissionais das áreas fiscal, logística, transporte e faturamento para compreender e aplicar as regras do CIOT, Piso Mínimo de Frete e RNTRC, com destaque para as alterações introduzidas pela Lei nº 15.485/2026, incluindo emissão, cálculo, integração com documentos fiscais, fiscalização e penalidades.

Destina-se: Profissionais da logística com base fixa operando para todo Brasil envolvidos na emissão de documentos fiscais de transporte

Programa

1. NOVAS REGRAS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – 2026

  • Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026;
  • Resolução ANTT nº 6.076/2026 e Portaria SUROC nº 3/2026;
  • Alterações na Lei nº 13.703/2018, Lei nº 11.442/2007 e Lei nº 10.666/2003;
  • Regras de transição – art. 9º;
  • Vetos.

2. PISO MÍNIMO DE FRETE – ANTT

  • Natureza, cálculo e atualização;
  • Tabela de Frete ANTT atualizada: consulta e aplicação;
  • Metodologia e transparência dos custos;
  • Reajuste por variação do combustível;
  • Atualizações ordinárias;
  • Contratação abaixo do piso e indenização;
  • Responsabilidade de plataformas, aplicativos e intermediários.

3. CIOT – OBRIGATORIEDADE E EMISSÃO

  • Quando e quem deve emitir: TAC e ETC;
  • Sistemas homologados pela ANTT;
  • Cadastro RNTRC ativo: validação e regularização;
  • Dados obrigatórios do CIOT;
  • Integração CIOT × CT-e × MDF-e;
  • Prazo e condições para pagamento do frete;
  • Bloqueio de fretes irregulares.

4. CIOT – PASSO A PASSO PRÁTICO

  • Acesso ao sistema emissor;
  • Cadastro do contratante;
  • Dados do motorista/TAC e validação do RNTRC;
  • Dados do veículo e da viagem;
  • Origem e destino;
  • Produto e valor do frete;
  • Aplicação da Tabela ANTT;
  • Confirmação e geração do CIOT;
  • Registro e acompanhamento da viagem;
  • Inclusão do CIOT no CT-e;
  • Emissão simulada de CIOT com dúvidas ao vivo.

5. FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES

  • Reiteração, reincidência e contumácia;
  • Suspensão temporária do RNTRC – art. 5º-A;
  • Suspensão do RNTRC por reincidência – art. 5º-B;
  • Extensão dos efeitos da sanção – sócios, administradores e grupo econômico – art. 5º-C;
  • Cancelamento do RNTRC por contumácia – art. 5º-D;
  • Multa majorada para reincidentes, até R$ 1 milhão – art. 5º-E;
  • Sanções para quem anuncia, oferta ou intermedeia frete abaixo do piso – art. 5º-F;
  • Principais erros e multas: RNTRC irregular, dados incorretos e ausência de emissão do CIOT.

6. OUTRAS ALTERAÇÕES IMPORTANTES

  • Alterações para TAC e ETC;
  • Recolhimento previdenciário do TAC;
  • Lei do Motorista Profissional – Lei nº 13.103/2015;
  • Piso salarial para motoristas de longa distância;
  • Gestão de risco e LGPD.

Palestrante:
Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN), pós-graduada em Direito Empresarial pela FMU e em Direito Tributário pela Faculdade Verbo Jurídico, ministra aulas de MBA, atua como consultora em recuperação de empresas, possui mais de 17 anos de experiência como consultora fiscal e como instrutora palestrante fiscal, além de ser professora em pós-graduação da FECAP.

Investimento por participante : 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)

Incluso

Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento

À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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