Ênfase na Contratação e no Recebimento de Documentos Fiscais inerentes aos Serviços de Transporte de Carga

Também trataremos das situações envolvendo o “CIOT” (Nova Obrigação Fiscal)

Você  ouviu falar em CIOT?
Muitas empresas só conhecem esse termo quando são fiscalizadas e multadas por não apresentar esse código
Se você tem dúvidas sobre essa exigência legal, saiba que não está sozinho!
Este treinamento além de abordar aspectos primordiais de CAPACITAÇÃO FISCAL referente a Contratação de Serviços no Transporte de Cargas também dedicará um tempo esclarecendo dúvidas sobre essa nova obrigação fiscal.

Datas e cidades:
19/03/2020 – Ribeirão Preto SP
20/03/2020 – Campinas SP

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Carga horária: 8horas.aula

Justificativa e Objetivo:

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos de contratação e recebimento se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, desembolsos desnecessários.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar profissionais ligados a contratação e/ou recebimentos de documentos fiscais inerentes aos serviços de transporte de carga para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico.


Destina-se:

Supervisores e operadores dos diversos departamentos da empresa responsáveis pela contratação, recebimento, logística, contabilização, escrituração fiscal e pagamento de Serviços de Transporte de Carga, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

I – Noções Gerais de ICMS, ISS, PIS e COFINS nas Operações com Serviços de Transporte:

  1. Legislação Fiscal
  2. Formação da base de cálculo dos tributos
  3. Alíquota aplicadas
    3. Benefícios Fiscais (condições e limitações)
    4. Tributos calculados “por dentro”
  4. Tributos calculados “por fora”
  5. Formação do preço do Frete
  6. Apropriação dos créditos relativos aos fretes (condições e limitações)

II – Particularidades quanto ao ICMS e o ISS incidentes nos serviços de Transporte de Carga:

  1. Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente

1.2. Municipal (Incidência do ISS)
1.3. Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
1.4. Internacional (caracterização para a Não incidência)

  1. Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada

2.1. Local do Recolhimento
2.2. Transportadores não inscritos no Estado e a Substituição Tributária

2.3. Transportadores Autônomo e a Substituição Tributária

  1. Base de cálculo

3.1. Valor do serviço
3.2. Inclusões determinadas pela legislação
3.3. Pedágio/Vale-Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?

  1. Alíquotas (ICMS):

4.1. Operações internas
4.2. Operações intermunicipais e interestaduais
4.3. Operações praticadas com não contribuintes do ICMS

4.4. Diferencial de Alíquota

  1. Cláusulas CIF e FOB
  2. Modalidades operacionais

6.1. Redespacho (normal e intermediário)
6.2. Subcontratação
6.3. Transbordo
6.4. Cross-Docking

6.5. Transit-Point
6.6. Intermodal e Multimodal

6.7. Ordem de Coleta

  1. Agentes na relação de Transporte

7.1. Remetente

7.2. Destinatário

7.3. Expedidor

7.4. Recebedor

7.5. Consignatário

7.6. Tomador

7.7. Embarcador

  1. Exportação de serviço de transporte

8.1. Conceito de exportação
8.2. Definição dos Fiscos Estaduais

  1. Sistemática de aproveitamento de créditos sobre os Fretes

III – Cuidados no Recebimento do CT-e

  1. CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico

1.2. Formalidades

1.3. Momento da emissão

1.4. Transmissão

1.5. Autorização de uso

1.6. Complemento de valores

1.7. Prazo para cancelamento

1.8. DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte

1.9. Consulta ao CT-e

1.10. Eventos do CT-e

1.10.1. Cancelamento do CT-e e Inutilização da numeração

1.10.2. Carta de Correção Eletrônica – CC-e (quando será possível)

1.10.3. Anulação de valores

1.10.3.1 Tomador de serviço contribuinte do ICMS

1.10.3.2. Tomador de serviço não contribuinte do ICMS

1.11. Obrigações do tomador do serviço (consulta, guarda, etc)

1.12. Princípio da Não cumulatividade dos impostos

1.12.1. Possibilidades de Créditos (ICMS, PIS e COFINS)

1.12.2. Vedações aos Créditos (ICMS, PIS e COFINS)

IV – CIOT – Código de Identificação de Operações de Transporte
1. Resolução nº 5862/19, Portaria 19/20 e normas complementares
2. CIOT – Definição, função e quem deve informar
3. Alcance dos termos usados pela Legislação:
3.1. TAC – Transportador Autônomo de Cargas
3.2. TAC – Equiparado
3.4. Contratante,
3.5. Subcontratante,
3.6. Consignatário
3.7. Proprietário da carga
3.8. Arranjo de Pagamento
3.9. Conta de Pagamento
3.10. Descrição dos Negócios
4. Importância do CIOT
5. Quem é obrigado a gerar o CIOT (possibilidade de delegação)
6. Informações necessárias para gerar o CIOT
7. Onde o CIOT deve ser informado
8. Frete Mínimo – Definição e alcance do termo
9. Proibida a utilização de “Carta-Frete” ou outro meio de pagamento similar
10. Formas de pagamento do frete ao Transportador
11. PEF (Pagamento Eletrônico de Frete) – O que é e como funciona
12. Vantagens na utilização do PEF
13. É necessário contratar uma empresa de “Pagamento Eletrônico” para efetuar o PEF e gerar o CIOT?
14. O que é uma “Administradora de Meios de Pagamento Eletrônico”
15. Quais “Administradora de Meios de Pagamento Eletrônico” são homologadas pela ANTT
16. Quais serviços podem ser cobrados pelas Administradoras?
17. Quais serviços não podem ser cobrados pelas Administradoras
18. Como fica a situação dos motoristas que trabalham para mais de uma empresa
19. Consequências da não emissão do CIOT
19.1 Infrações e Multas
19.2 Medidas Preventivas
20. Instruções para Consulta do CIOT
21. CIOT “para Todos”:
21.1. Quem está obrigado a emitir
21.2. Quando entrará em vigor
21.3. Será gratuito?
21.4. Multas por descumprimento

VI – Questões Polêmicas na Contratação dos Serviços de Transporte

  1. 1. Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais
    1.1. Diferença entre Agenciador e Transportador perante a Legislação do ICMS
    1.2. Transit Point: Viabilização através de Regime Especial expedido pelo Fisco Estadual
    1.3. Intermediação de Negócios
    1.4. Transporte (por meio próprio ou de terceiros)
    1.5. Entrega de mercadoria em local diferente do Destinatário
    1.6. Providencias a serem tomadas na Recusa de Mercadorias
    1.7. Providencias a serem tomadas na Contratação de Transportador de outro Estado
    1.8. Providencias a serem tomadas na Contratação de Autônomo
    1.9. O que o CIOT tem a ver com o PEF- Pagamento Eletrônico do Frete
    1.10. CIOT: Contratante, subcontratante, consignatário e o proprietário da carga são Solidários – O que isso quer dizer?
    2. Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com 3º
    2.1. Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada
    2.2. Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS
    2.3. Consignatário (caracterização e responsabilidades)
    3. Tributação e forma de recolhimento dos tributos:
    3.1. Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)
    3.2. Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)
    4. Análise dos documentos fiscais (particularidades e cuidados por parte do Tomador)
    4.1. Nota Fiscal Municipal
    4.2. Conhecimento de Transporte – CT-e
    4.3. Manifesto Eletrônico de Carga – MDF-e

Importante: trazer calculadora simples

Palestrante:Dirceu Antonio Passos
Advogado e Contabilista ,pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.

Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.

Investimento: 

1 participante – $ 480,00
2 participantes 5% de desconto – $ 456,00 cada inscrição
3 participantes 6% de desconto – $ 451,00 cada inscrição
4 participantes 7% de desconto – $ 446,00 cada inscrição
5 participantes 8% de desconto – $ 442,00 cada inscrição
6 participantes 9% de desconto – $ 437,00 cada inscrição
Acima de 6 participantes 10% de desconto – $ 432,00 inscrição

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito

Nossos telefones :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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