De acordo com os Projetos de Regulamentação da Reforma Tributária

Objetivo do Curso

Apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada para o setor de serviços, abordando os impactos práticos da Emenda Constitucional nº 132/2023, da Lei Complementar nº 214/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, com foco na incidência, apuração, regimes diferenciados, imunidades, imposto seletivo e estrutura de fiscalização e gestão do IBS e da CBS.

Público-Alvo

Contadores, contabilistas, advogados, profissionais das áreas fiscal, tributária, financeira e demais interessados no tema.

Carga Horária

08 horas/aula

Modalidade

Online e ao vivo via Zoom

Horário

18h30 as 22h30 * dois encontros de 4horas.aula

Programa

  1. Panorama do sistema tributário atual e fundamentos da Reforma Tributária

  2. Histórico da Reforma Tributária: PEC nº 45/2019, PEC nº 110/2019 e proposta do Poder Executivo

  3. Reforma Tributária aprovada: Emenda Constitucional nº 132/2023

  4. Lei Complementar nº 214/2025 e sua aplicação ao setor de serviços

  5. IBS e CBS: fato gerador, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva, apuração e recolhimento

  6. Imunidades, não cumulatividade, ressarcimento e compensação

  7. Regimes diferenciados de tributação aplicáveis ao setor de serviços

  8. Serviços com redução de alíquotas, alíquota zero e regimes específicos

  9. Imposto Seletivo: hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas e sujeito passivo

  10. Projeto de Lei Complementar nº 108/2024: Comitê Gestor do IBS, fiscalização, cobrança e processo administrativo tributário

Aviso Importante

Quando se tratar de atualização legislativa, o conteúdo será ministrado conforme a legislação vigente até o dia anterior à realização do curso.

Metodologia

Exposição teórica e prática, com análise da legislação atualizada e aplicação dos conceitos ao setor de serviços.

Investimento

R$ 960,00

Incluso

Material didático digital
Certificado online
Suporte para dúvidas por e-mail

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