Como calcular “Ressarcimento Icms-ST da Port CAT 42 de 2018”
Crédito tributário referente ao ressarcimento de ICMS ST da PORTARIA CAT 42/2018.

Horários : 8h30 as 12h30 e 13h30 as 17h30
Carga Horária : 16hrs.aula
Local : Plataforma Zoom ao vivo em tempo real

Objetivo: Orientação práticas, objetivas e fundamentadas na lei do passo a passo de como calcular o ressarcimento do ICMS ST da Portaria CAT 42/2018Destina-se: Analistas fiscais, assistentes fiscais, profissionais que atuam em departamentos fiscal, profissionais de contabilidade, tributária e interessados no assunto.
PROGRAMA

– sistema tributário brasileiro
– Princípios constitucionais
– Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária
– Obrigação tributária
– Crédito tributário
– conceito de tributo
– classificação dos tributos
– obrigações Tributárias
– hierarquia de normas
– regra matriz de incidência de um tributo
– Legislação aplicável ao ICMS
– princípios que regem o imposto (anterioridade, anterioridade nonagesimal, ….
– não cumulatividade (crédito/débito)
– hipóteses de incidência/ fato gerador/
– saída de mercadorias,
– prestação de serviços de transporte sujeitas ao ICMS,
– serviços de comunicação em caráter oneroso, …
– entrada de material de uso e consumo ou ativo de outro estado
– diferencial de alíquotas nas operações/prestações destinadas a não contribuintes
– entrada de mercadorias importadas (importação) – desembaraço de mercadorias
– imunidade / não incidência
– benefícios Fiscais
– Contribuinte / Responsável
– conceito
– não contribuinte
– recolhimento de imposto por responsabilidade (exemplos) – substituição tributária
Regimes de tributação
– sistemática do ICMS – CRÉDITOS E DEBITOS – Apuração Mensal
– Simples Nacional
– MEIObrigações acessórias
Documentos fiscais – Modelos
Documentos eletrônicosDocumentos fiscais – mercadoriasNota fiscal eletrônica – MODELO 55 – Mercadorias
– conceito
– obrigatoriedade
– validade do arquivo digital
principais erros na emissão de documentos fiscais – formas de regularização
– regularização destaque – “a maior” e “a menor”
– sem destaque
– saída de mercadoria desacompanhada de documento fiscal

Documentos fiscais e arquivos
– NFS – serviços de comunicação
– CTe, …serviços de transporte interestaduais e intermunicipal
– GIA, GIA-ST, EFD/ICMS-IPI – preenchimento

Créditos Fiscais – Regime Normal de apuração
Hipóteses de apropriação
– vedação de crédito (estorno de crédito/hipóteses de manutenção)
– crédito extemporâneo
– Aquisições de optantes pelo Simples Nacional
– questões polemicas

– Ativo Imobilizado e material de uso e consumo
– Ativo imobilizado
– Material de uso e consumo
– Empresas do Simples Nacional – considerações

– Alíquotas
– Alíquotas internas
– Fundo estadual de combate à pobreza – CONCEITO E FINALIDADE
– Alíquotas interestaduais
– Empresas do Simples Nacional – considerações

– Base de cálculo – ICMS PROPRIO
– Modalidades de Substituição tributária
– substituição tributária para frente
– substituição tributária para trás (diferimento)
– substituição tributária concomitante
Substituição tributária para frente:

Operações internas
Legislação
conceito
contribuinte substituto e substituído
Produtos sujeitos a esse regime
Contribuintes sujeitos a esse regime

– Calculo do ICMS-ST
– lançamento na EFD- ICMS E IPI
– demais obrigações acessórias
Legislação atual

Operações interestaduais
Legislação
Produtos
Contribuinte responsável
Quando se aplica, exceções
cálculo do ICMS da Substituição Tributária – contribuinte do Regime normal de apuração
cálculo do ICMS da Substituição Tributária – substituto do Simples Nacional
– inscrição estadual de substituto tributário no estado de destino – procedimentos fiscais
– escrituração fiscal do contribuinte substituto – lançamento na EFD- ICMS/IPI
– GIA – ST
– Prazo e forma de recolhimento
– Procedimento fiscal nas operações interestaduais com produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária para contribuintes revendedores
Cálculo da substituição tributária para o Estado de destino – considerações –
– Operações interestaduais com produtos não sujeitos ao regime de substituição tributária para
contribuintes – antecipação tributária com e sem encerramento de tributação (possibilidade)
– lançamento na EFD- ICMS E IPI
– demais obrigações acessórias
Legislação atual


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Palestrante: Adriana Manni PeresPós-graduada em Direito Tributário; Especialista em tributos indiretos: Consultora há mais de 35 anos na área fiscal e Co-autora dos livros: Operações Imobiliárias; Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais, ICMS e IPI no dia a dia das Empresas; Como Planejar Créditos Fiscais e Fiscalização na Era Digital, Guia de Tributos indiretos, Retenção de ISS no Município de SP, Substituição, Antecipação e diferencial de alíquotas. .

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 1.212,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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