Carga Horária: 8h/aula
Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)
Objetivo :
Apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada e os projetos de regulamentação em tramitação no Congresso Nacional (PLP 68/24 e PLP 108/24), com foco no IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esclarecer as novas regras para PIS e Cofins (CBS) conforme o Projeto de Lei nº 3.887/2020, e detalhar as mudanças no IPI, ICMS e ISS. O curso também abordará, com exemplos práticos, o passo a passo das operações com IPI e ICMS, incluindo modelos de notas fiscais preenchidas.
Destina-se:
Profissionais das áreas contábil e fiscal, e interessados no assunto. O curso é indicado tanto para quem deseja aprender o básico quanto para quem busca aprofundamento avançado.
Programa
- 1 – Histórico da Legislação com Novos Princípios Constitucionais
Legalidade
Anterioridade Anual e Noventena
Simplicidade
Transparência
Equidade Tributária
Colaboração
Proteção do Meio Ambiente2 – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Extinção do ICMS e ISS
Legislação Uniforme: Normas harmonizadas aplicáveis em todo o território nacional para IBS e CBS; IVA Dual.
Incidência e Fatos Geradores Unificados com a CBS: Análise das mudanças no ICMS e ISS.
Extinção do ICMS e ISS: Transições; o IPI permanece?
Novos Tributos (IBS/CBS/IS): Vigência e cobrança para testes.
Contribuintes/Responsáveis.
Base de Cálculo: Cálculo por dentro e por fora.
Importação: Composição da base de cálculo atual e no IBS.
Alíquota a ser Estabelecida por Estados e Municípios: Alíquota de referência (Senado Federal).
Fundo de Compensação Estadual: Gestão de incentivos existentes.
Fundo de Combate à Pobreza (FCP): Continuidade da cobrança.
Fim dos Incentivos: Comentários sobre a questão.
Benefícios que Permanecerão: Isenção total e redução percentual das alíquotas em 30%, 60% e 100%.
Cesta Básica Nacional.
Créditos: Conceitos, comentários sobre sua abrangência, créditos presumidos, princípio da não cumulatividade (saldo credor aproveitável a partir de 01/01/2033), créditos acumulados aproveitáveis e cashback.
Local de Recolhimento: Recolhimento no destino – local de entrega? Comentários sobre isso.
Produtor Rural PF e PJ: Procedimentos necessários.
Regime de Compensação e Apuração: Split Payment.
Obrigações Acessórias: Documentos fiscais necessários.
Declarações.
Facilitação dos Meios de Pagamento.3 – Simples Nacional – Créditos – Cálculo por Dentro ou por Fora
Procedimentos Necessários.4 – Imposto Seletivo (IS)
Legislação Uniforme: Aplicável em todo o território nacional.
Objetivo: Desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Produtos Potencialmente Sujeitos à Tributação do IS.
Monofásico ou Plurifásico?
Substitui o IPI? Se sim, em que momento?5 – Repasse dos Tributos
Distribuição.
Repartição.
Vinculação da Arrecadação.
Gestão Compartilhada.6 – Transição dos Sistemas de Tributação
Implementação.
Transição dos Tributos.
Transição Federativa.7 – Tributação da Propriedade e da Renda
ITCMD/ITD.
IPTU.
IPVA.8 – Possíveis Obrigações Acessórias
Criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e).
Declaração Fiscal Digital (DFD).9 – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Considerações Iniciais sobre Tributos “Contribuições Especiais”: Breves conceitos (PIS/COFINS).
Definição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Vigência: Data/período para início da cobrança da CBS.
PIS/COFINS: Continuidade da cobrança das referidas contribuições das pessoas jurídicas entre 01/01/2024 a 31/12/2025.
CBS X PIS/COFINS: Tributação transitória de ambos os tributos no ano-calendário de 2026, incluindo alíquotas e periodicidade de apuração.
CBS Tributação Definitiva a partir de 01/01/2027, com revogação total do PIS/COFINS a partir dessa data.
Saldo de Créditos de PIS/COFINS, incluindo créditos presumidos: Possibilidades de manutenção ou não a partir de 01/01/2027.
Tributação dos Produtos da Cesta Básica Nacional.
Tributação para Vendas na Zona Franca de Manaus.
Destinação da Arrecadação da CBS.
- Facilitador :
Pós-graduada em Direito Tributário; Especialista em tributos indiretos: Consultora há mais de 35 anos na área fiscal e Co-autora dos livros: Operações Imobiliárias; Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais, ICMS e IPI no dia a dia das Empresas; Como Planejar Créditos Fiscais e Fiscalização na Era Digital, Guia de Tributos indiretos, Retenção de ISS no Município de SP, Substituição, Antecipação e diferencial de alíquotas. .
Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.
Investimento por participante: $ 900,00
Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas
Contatos Fixo e Whatsapp : 16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br
Deixar um comentário