Descubra as mudanças na tributação e prepare sua empresa para o novo sistema

Objetivo do Curso
Apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada e os projetos de regulamentação em tramitação no Congresso Nacional (PLP 68/24 e PLP 108/24), com foco no IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esclarecer as novas regras para PIS e Cofins (CBS), detalhar as alterações no IPI, ICMS e ISS, e demonstrar, com exemplos práticos, o passo a passo das operações e preenchimento de notas fiscais, permitindo aos participantes adequar suas empresas ao novo regime tributário de forma segura e estratégica.

Carga Horária
08 horas/aula

Modalidade
Online e ao vivo via Zoom

Horário
08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Programa

  1. Histórico da Legislação com Novos Princípios Constitucionais: legalidade, anterioridade, simplicidade, transparência, equidade, colaboração e proteção ambiental

  2. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Extinção do ICMS e ISS: legislação uniforme, incidência, contribuintes, base de cálculo, importação, alíquota estadual/municipal, fundos de compensação e benefícios remanescentes

  3. Simples Nacional – Créditos e Cálculo por Dentro ou por Fora: procedimentos necessários

  4. Imposto Seletivo (IS): legislação, objetivos, produtos sujeitos, monofásico ou plurifásico, relação com IPI

  5. Repasse dos Tributos: distribuição, repartição, vinculação e gestão compartilhada

  6. Transição dos Sistemas de Tributação: implementação, tributos e transição federativa

  7. Tributação da Propriedade e da Renda: ITCMD/ITD, IPTU e IPVA

  8. Possíveis Obrigações Acessórias: Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e Declaração Fiscal Digital (DFD)

  9. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): conceito, vigência, tributação transitória (2026), tributação definitiva (2027), saldo de créditos, cesta básica e Zona Franca de Manaus, destinação da arrecadação

Aviso Importante
Quando se tratar de atualização legislativa, o curso abordará as alterações vigentes até o dia anterior à sua realização.

Consultor
Pós-graduada em Direito Tributário, especialista em tributos indiretos, consultora fiscal com mais de 35 anos de experiência, coautora de livros sobre ICMS, IPI, créditos fiscais e retenção de tributos, com sólida prática em consultoria, planejamento tributário e treinamentos empresariais.

Metodologia
Aulas expositivas e práticas, com exemplos de operações, exercícios de preenchimento de notas fiscais, análise de casos reais e comparativos de sistemas tributários, garantindo compreensão total e aplicabilidade imediata.

Investimento por participante
R$ 960,00

Incluso
Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento
À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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