Carga Horária: 8h/aula  
Horário:
08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma:
 Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo :

Apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada e os projetos de regulamentação em tramitação no Congresso Nacional (PLP 68/24 e PLP 108/24), com foco no IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esclarecer as novas regras para PIS e Cofins (CBS) conforme o Projeto de Lei nº 3.887/2020, e detalhar as mudanças no IPI, ICMS e ISS. O curso também abordará, com exemplos práticos, o passo a passo das operações com IPI e ICMS, incluindo modelos de notas fiscais preenchidas.

Destina-se:

Profissionais das áreas contábil e fiscal, e interessados no assunto. O curso é indicado tanto para quem deseja aprender o básico quanto para quem busca aprofundamento avançado.

Programa

  1. 1 – Histórico da Legislação com Novos Princípios Constitucionais
    Legalidade
    Anterioridade Anual e Noventena
    Simplicidade
    Transparência
    Equidade Tributária
    Colaboração
    Proteção do Meio Ambiente2 – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Extinção do ICMS e ISS
    Legislação Uniforme: Normas harmonizadas aplicáveis em todo o território nacional para IBS e CBS; IVA Dual.
    Incidência e Fatos Geradores Unificados com a CBS: Análise das mudanças no ICMS e ISS.
    Extinção do ICMS e ISS: Transições; o IPI permanece?
    Novos Tributos (IBS/CBS/IS): Vigência e cobrança para testes.
    Contribuintes/Responsáveis.
    Base de Cálculo: Cálculo por dentro e por fora.
    Importação: Composição da base de cálculo atual e no IBS.
    Alíquota a ser Estabelecida por Estados e Municípios: Alíquota de referência (Senado Federal).
    Fundo de Compensação Estadual: Gestão de incentivos existentes.
    Fundo de Combate à Pobreza (FCP): Continuidade da cobrança.
    Fim dos Incentivos: Comentários sobre a questão.
    Benefícios que Permanecerão: Isenção total e redução percentual das alíquotas em 30%, 60% e 100%.
    Cesta Básica Nacional.
    Créditos: Conceitos, comentários sobre sua abrangência, créditos presumidos, princípio da não cumulatividade (saldo credor aproveitável a partir de 01/01/2033), créditos acumulados aproveitáveis e cashback.
    Local de Recolhimento: Recolhimento no destino – local de entrega? Comentários sobre isso.
    Produtor Rural PF e PJ: Procedimentos necessários.
    Regime de Compensação e Apuração: Split Payment.
    Obrigações Acessórias: Documentos fiscais necessários.
    Declarações.
    Facilitação dos Meios de Pagamento.

    3 – Simples Nacional – Créditos – Cálculo por Dentro ou por Fora
    Procedimentos Necessários.

    4 – Imposto Seletivo (IS)
    Legislação Uniforme: Aplicável em todo o território nacional.
    Objetivo: Desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
    Produtos Potencialmente Sujeitos à Tributação do IS.
    Monofásico ou Plurifásico?
    Substitui o IPI? Se sim, em que momento?

    5 – Repasse dos Tributos
    Distribuição.
    Repartição.
    Vinculação da Arrecadação.
    Gestão Compartilhada.

    6 – Transição dos Sistemas de Tributação
    Implementação.
    Transição dos Tributos.
    Transição Federativa.

    7 – Tributação da Propriedade e da Renda
    ITCMD/ITD.
    IPTU.
    IPVA.

    8 – Possíveis Obrigações Acessórias
    Criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e).
    Declaração Fiscal Digital (DFD).

    9 – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
    Considerações Iniciais sobre Tributos “Contribuições Especiais”: Breves conceitos (PIS/COFINS).
    Definição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
    Vigência: Data/período para início da cobrança da CBS.
    PIS/COFINS: Continuidade da cobrança das referidas contribuições das pessoas jurídicas entre 01/01/2024 a 31/12/2025.
    CBS X PIS/COFINS: Tributação transitória de ambos os tributos no ano-calendário de 2026, incluindo alíquotas e periodicidade de apuração.
    CBS Tributação Definitiva a partir de 01/01/2027, com revogação total do PIS/COFINS a partir dessa data.
    Saldo de Créditos de PIS/COFINS, incluindo créditos presumidos: Possibilidades de manutenção ou não a partir de 01/01/2027.
    Tributação dos Produtos da Cesta Básica Nacional.
    Tributação para Vendas na Zona Franca de Manaus.
    Destinação da Arrecadação da CBS.

  • Facilitador :

 Pós-graduada em Direito Tributário; Especialista em tributos indiretos: Consultora há mais de 35 anos na área fiscal e Co-autora dos livros: Operações Imobiliárias; Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais, ICMS e IPI no dia a dia das Empresas; Como Planejar Créditos Fiscais e Fiscalização na Era Digital, Guia de Tributos indiretos, Retenção de ISS no Município de SP, Substituição, Antecipação e diferencial de alíquotas. .

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 900,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
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