Descubra as mudanças na tributação e prepare sua empresa para o novo sistema tributário brasileiro

ATUALIZADO COM AS REGRAS OFICIAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Apresenta as novas regras do Regulamento do Comitê Gestor do IBS (aprovado em 27/04/2026 e publicado em 30/04/2026), do Regulamento da CBS e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026.

Objetivo do Curso

Apresentar as regras oficiais da Reforma Tributária, abordando a operacionalização do IBS, CBS e Imposto Seletivo, conforme a regulamentação vigente.
Demonstrar, de forma prática e comparativa, as principais alterações em relação ao sistema atual, contemplando fatos geradores, incidência, base de cálculo, alíquotas, créditos tributários, emissão da NF-e 4.0, obrigações acessórias, apuração mensal, compensações e os impactos para empresas enquadradas no Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, proporcionando maior segurança na adequação às novas exigências legais.

Carga Horária
08 horas/aula

Modalidade
Online e ao vivo via Zoom

Horário
08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Programa

1. Panorama da Reforma Tributária

  • Emenda Constitucional nº 132/2023;
  • Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026;
  • Regulamento do Comitê Gestor do IBS;
  • Regulamento da CBS;
  • Novos princípios constitucionais aplicáveis ao sistema tributário.

2. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

  • Estrutura e funcionamento do IBS;
  • Fato gerador;
  • Incidência e não incidência;
  • Contribuintes;
  • Base de cálculo;
  • Alíquotas;
  • Local da operação;
  • Regime de créditos;
  • Importações e exportações;
  • Benefícios fiscais remanescentes;
  • Fundos de compensação.

3. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

  • Estrutura da CBS;
  • Fato gerador;
  • Incidência;
  • Base de cálculo;
  • Alíquotas;
  • Créditos financeiros;
  • Não cumulatividade;
  • Zona Franca de Manaus;
  • Cesta Básica Nacional;
  • Destinação da arrecadação.

4. Imposto Seletivo (IS)

  • Hipóteses de incidência;
  • Produtos sujeitos ao imposto;
  • Base de cálculo;
  • Alíquotas;
  • Relação com o IPI;
  • Regras de apuração.

5. Regimes Tributários

  • Impactos para empresas do Lucro Real;
  • Lucro Presumido;
  • Simples Nacional;
  • Créditos permitidos;
  • Tributação “por dentro” e “por fora”;
  • Principais adaptações.

6. Obrigações Acessórias e Documentos Fiscais

  • NF-e 4.0;
  • Novos campos e informações;
  • Escrituração fiscal;
  • Obrigações acessórias previstas na regulamentação;
  • Apuração mensal do IBS e CBS;
  • Compensação de créditos.

7. Período de Transição

  • Cronograma oficial da Reforma Tributária;
  • Convivência entre os sistemas tributários;
  • Extinção gradual dos tributos atuais;
  • Cuidados durante o período de adaptação.

8. Tributação Patrimonial

  • ITCMD;
  • IPVA;
  • IPTU;
  • Principais alterações promovidas pela Reforma Tributária.

9. Casos Práticos

  • Comparativo entre o sistema atual e o novo modelo tributário;
  • Exemplos de cálculos;
  • Simulações de operações;
  • Principais impactos fiscais e operacionais para as empresas.

Aviso Importante
Quando se tratar de atualização legislativa, o curso abordará as alterações vigentes até o dia anterior à sua realização.

Consultor
Pós-graduada em Direito Tributário, especialista em tributos indiretos, consultora fiscal com mais de 35 anos de experiência, coautora de livros sobre ICMS, IPI, créditos fiscais e retenção de tributos, com sólida prática em consultoria, planejamento tributário e treinamentos empresariais.

Metodologia
Aulas expositivas e práticas, com exemplos de operações, exercícios de preenchimento de notas fiscais, análise de casos reais e comparativos de sistemas tributários, garantindo compreensão total e aplicabilidade imediata.

Investimento por participante
R$ 960,00

Incluso
Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento
À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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