Capacite-se para aplicar, na prática, as novas regras da Reforma Tributária no setor público
Domine retenções de IBS/CBS, créditos, benefícios fiscais e adequações contábeis exigidas pela LC 214/2025
Garanta conformidade com TCU/STN e prepare sua estrutura para as mudanças já a partir de 2026


Horário: 8h30 ás 12h30 e 13h30 às 17h30
Carga horária: 8horas.aula
Plataforma: Zoom em tempo real

Objetivo: 

Fornecer orientação prática aos contabilistas públicos sobre impactos da Reforma Tributária no setor público, focando em adaptações contábeis, retenções de IBS/CBS, benefícios fiscais, alíquotas zero, créditos, apuração e emissão de documentos fiscais para conformidade com LC 214/2025 e normas do TCU/STN.​

Destina-se:

Contabilistas públicos em órgãos federais, estaduais e municipais, responsáveis ​​por prestações de contas, retenções tributárias e relatórios fiscais.​

Programa

1. Introdução à LC 214/2025
Substituição de PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISS por CBS (federal), IBS (estadual/municipal) e IS.

Transição gradual até 2033, com testes em 2026.​

2. Impactos no Setor Público
Imunidade recíproca preservada para operações entre entes federativos.

Retenções de IBS/CBS em pagamentos a fornecedores privados.​

3. Benefícios Fiscais e Alíquota Zero
Manutenção de reduções para saúde/educação (60%), energia/transporte e serviços essenciais.

Alíquota zero ou redutores sociais para operações públicas prioritárias (ex.: imóveis residenciais).​

4. Mecanismo de Créditos e Apuração
Créditos presumidos em aquisições públicas; não cumulatividade ampla.

Apuração mensal via sistemas unificados (SIAFI/SIAFEM); compensação gradual de benefícios ICMS.​

5. Emissão de Documentos Fiscais
Destaque obrigatório de IBS/CBS em NF-e/NFC-e a partir de 2026.

Ajustes em sistemas públicos para pagamento parcelado e validações.​

6. Obrigações Contábeis
Registro de créditos presumidos em aquisições.

Ajustes no SIAFI/SIAFEM para parcelamento automático.​

7. Execução Orçamentária
Alíquotas de referência neutras (estimada ~28% combinada).

Regimes especiais para serviços públicos essenciais.​

8. Cronograma e Adequações
2026: Destaque obrigatório IBS/CBS (0,1% IBS / 0,9% CBS teste).

Adequação dos sistemas públicos até 31/12/2025.

Palestrante :
– Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela  PUC São Paulo
– Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdades Makenzie
– Pós-graduação em Direito Tributário pelo IBMEC
– Foi consultora da IOB e Cenofisco totalizando aproximadamente 18 anos no exercício de consultora .
– Atualmente é professora de pós graduação da FECAP SP e palestrante de várias entidades , CRC , Moraes e diversas outras entidades no Brasil de treinamentos presencias e EAD.

Investimento por participante
R$ 960,00

Incluso
Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento
À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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