Impactos do IBS, CBS e Imposto Seletivo nas operações imobiliárias

Objetivo do Curso

Capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem corretamente as regras da Reforma Tributária no setor de bens imóveis, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025 e os projetos de regulamentação. Ao final do curso, o participante estará apto a identificar a incidência dos novos tributos, os redutores aplicáveis, a sujeição passiva e os impactos práticos nas operações imobiliárias, inclusive incorporação e parcelamento do solo.

Carga Horária

08 horas/aula

Modalidade

Online e ao vivo via Zoom

Horário

8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Programa

  1. Panorama do sistema tributário atual e fundamentos da Reforma Tributária

  2. Histórico da Reforma Tributária e evolução legislativa até a EC nº 132/2023

  3. Estrutura da Reforma Tributária aprovada e seus princípios gerais

  4. IBS e CBS: conceito, fato gerador e hipóteses de incidência

  5. Momento do fato gerador, local da operação e sujeição passiva

  6. Base de cálculo, alíquotas e não cumulatividade do IBS e da CBS

  7. Operacionalização do IBS e da CBS nas operações imobiliárias

  8. Incidência dos novos tributos nas operações com bens imóveis

  9. Redutor de ajuste, redutor social e impactos na carga tributária

  10. Incorporação imobiliária, parcelamento do solo e responsabilidades tributárias

Aviso Importante

Quando se tratar de atualização de legislação, a mesma será abordada conforme a alteração vigente até o dia anterior à realização do curso.

Consultor

Advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial, com ampla atuação acadêmica e prática. Professor em cursos de graduação, pós-graduação, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e cursos preparatórios. Atua em funções institucionais relevantes na área tributária, com experiência em administração judicial, pesquisa acadêmica e produção científica na área fiscal e tributária.

Metodologia

Exposição dialogada com foco prático, análise da legislação atualizada, interpretação das normas de regulamentação e estudo de situações aplicáveis às operações imobiliárias, com espaço para esclarecimento de dúvidas.

Investimento

R$ 960,00
(Valor total do curso calculado com base em R$ 120,00 por hora/aula)

Incluso

Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento

À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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