03 e 04/08/2026 – OPERAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM CIOT

Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal, Intramunicipal e CIOT
(ICMS, PIS/Cofins e ISS x CBS, IBS e IS LC nº 214/2025)

Carga Horária: 12 h/aula * dois encontros de 6hrs.aula
Horário: 9h30 as 12h30 e 13h30 as 16h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo: esclarecer as dúvidas relacionadas à tributação do ICMS, PIS/Cofins e ISS na prestação de serviço de transporte de cargas, com um breve relato sobre outras modalidades de transportes no caso do multimodal.

Público Alvo:  administradores em transportadoras, tomadores de serviços, prestadores de serviço, contabilistas, auxiliares, assistentes de departamento fiscal e demais interessados na área de transporte de cargas.

Programa

1 – Informações iniciais
– legislação CF x LC
– princípio da não cumulatividade
– conceituação de prestação de serviço de transporte
– conceito de transportador e demais intervenientes
– local da prestação (para fins de incidência do imposto)
– fato gerador, incidência e lançamento tributário
– transporte de carga própria e de terceiros
– consignatário x tomador, despachante

2 – Base de cálculo com detalhes
– composição do frete e exclusão da base de cálculo
– inclusão do pedágio e vale pedágio
– transporte gratuito entendimento do fisco
– cláusulas comerciais – CIF & FOB
– CFOPs e novidades CST

3 – Alíquotas Interna e Interestadual
– Senado Federal e CF
– alíquotas em geral
– diferencial de alíquotas

4 – Créditos básico e acúmulo de créditos
– créditos e conceitos
– crédito básico e crédito com benefícios fiscais
– benefícios fiscais e crédito
– possibilidades de utilização
– estorno de crédito
– crédito extemporâneo
– crédito para combustíveis com e sem substituição tributária
– crédito de ativo e cálculo
– crédito de ativo total sem parcelamento
– crédito presumido e seus detalhes
– crédito presumido e cálculo
– crédito presumido opção e revogação
– crédito no combustível próprio

5 – Modalidades de serviços de transporte
– redespacho com detalhes e crédito
– subcontratação com detalhes e crédito
– distinção entre redespacho e subcontratação
– transbordo
– comboio x transporte parcelado modelos de NF
– autotransporte
– locação de veículo x transporte
– transporte – veículo próprio
– ponto intermediário
– transporte multimodal

6 – Substituição tributária no serviço de transporte
– correção de erros no CT-e (novas regras)
– documento complementar x carta de correção
– Conhecimento de transporte mostrando campo a campo
– pesos e medidas no conhecimento de transporte
– Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

7 – Substituição tributária para serviço de transporte
– escrituração no SPED Fiscal
– guia de recolhimento e código de receita
– prazo para recolhimento/escrituração pelo tomador
– autônomo e contribuinte de outra Unidade Federada
– autônomo x ANTT x pagamento do autônomo x MEI caminhoneiro
– GNRE e pagamento antecipado para Unidade Federada de destino
– Simples Nacional, cálculos, recolhimento no DAS e seus anexos

8 – Transporte iniciado em outra Unidade Federada
– ST e GNRE, escrituração
– créditos (abastecimento em outro estado)

9 – ISS – Transporte Intramunicipal
– CF e Lei Complementar n° 116/03
– fato gerador, incidência e lançamento tributário
– base de cálculo e alíquotas
– local da prestação e tomador
– retenção na fonte pelo tomador e para onde se recolhe

10 – Demais modalidades de serviços de transporte
– transporte aéreo e obrigação acessória
– transporte ferroviário e obrigação acessória
– transporte aquaviário e obrigação acessória
– transporte rodoviário de passageiros e de valores e obrigação acessória

11 – Exportação transporte
– transporte Internacional e imposto
– transporte iniciado no exterior e tomador
– transporte de mercadorias destinadas à exportação

12 – Transporte Intermodal
– e seus detalhes
– conhecimentos de transporte
– armazenagem e logística

13 – Documentos ficais que foram extintos
14 – Logística, armazém geral e várias modalidades de armazenagem
– várias espécies de armazenagens e seus CFOPs
– novas modalidades de logística
– depósito fechado
– armazém geral e seus detalhes

15 – Conhecimento de transporte e seus campos escriturados
16 – Manifesto de cargas e seus detalhes
17 – ANTT e documentações – exigências
18 – Reforma Tributária no setor de Transportes
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas
– apurações
– cálculos

19 – Reforma Tributária e Transportes
– autônomo
– próprio
– turismo
– transporte rodoviário: ferroviário, marítimo e aéreo
– transporte de bagagens, de cargas
– transporte de valores e de pessoas

20 – Reforma Tributária x IS
– no transporte
– benefícios

21 – Benefícios fiscais para o Transporte na Reforma
– créditos básico
– credito presumido
– isenção

22 – Reforma x Cadastros e tributação para o Simples Nacional
23 – Reforma e Transporte Público
24 – Links úteis, modelos de documentos, acessos a sites oficiais25 – CIOT e frete mínimo
– obrigatoriedade de emissão do CIOT nas operações de transporte rodoviário remunerado
– observância da tabela de frete nacional da ANTT como parâmetro mínimo de remuneração
– enquadramento da operação conforme a modalidade contratual e o tipo de contratação
– necessidade de preenchimento correto, vinculação documental e aderência às regras operacionais
– fiscalização, penalidades e responsabilização pelo descumprimento do piso mínimo e das exigências do CIOT
– cálculos
– tabela Nacional de frete e enquadramento

Facilitador:  Contador, Consultor Tributário na área de Imposto de Renda, Contribuições e Impostos Diretos e Legislação Societária. Formação em Ciências Contábeis com ênfase em Controladoria pela FECAP – Fundação Álvares Penteado. Experiência de mais de 25 anos na área Contábil e de Consultoria Tributária, ministrando treinamentos em diversas entidades.