SISCOSERV

IMPORTANTE :
As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro. Nessa esteira, foi publicada a Portaria Conjunta SECINT/RFB n° 25, de 26 de junho de 2020, que suspende temporariamente, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, o prazo para a realização de registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Adicionalmente, o cenário de pandemia também acarretou a necessidade de redirecionamento dos recursos orçamentários do governo federal para ações de enfrentamento à crise sanitária. Com efeito, foi efetuado o desligamento temporário do Siscoserv, de 11 de julho de 2020 até o final do presente ano, a fim de viabilizar a repriorização de recursos que se impõe no momento.

Importante ressaltar que os registros que deixarem de ser efetuados no Siscoserv ao longo deste ano deverão ser inseridos no referido sistema a partir de 1º de janeiro de 2021. Neste sentido, a partir da mencionada data, os prazos para a realização dos registros serão retomados do exato ponto em que se encontravam antes do período da suspensão temporária.

Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas às secretarias especiais responsáveis pelo assunto por meio do Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

Logo hajam novas informações estaremos informando

Objetivo:

Conhecimentos práticos e conceituais do SISCOSERV.

Destina-se:
Profissionais da área de importação e/ou exportação,importadores e exportadores, indústrias; companhias multinacionais, prestadores e tomadores de serviços internacionais ,operadores do comércio exterior , profissionais envolvidos com a área de negócios internacionais,alunos de graduação e pós-graduação das áreas de direito, comércio exterior, administração de empresas, logística, finanças e contábeis, e interessados no assunto.

PROGRAMA

1. Conceitos Teóricos do SISCOSERV
a. Visão geral
b. O que é SISCOSERV?
c. Como e por quê foi criado o Sistema
d. Origem do Sistema
e. Atuações do MDIC, BACEN e Receita Federal
f. acessando o sistema: responsabilidades da empresa seus procuradores
g. Procuração e de eletrônica
h. Certificado digital (e-CPF)
i. Comparação entre Siscomex e SISCOSERV
j. Base Legal completa: Leis, Instruções Normativas, Portarias Conjuntas
2. Declarações no SISCOSERV
a. Penalidades
b. Público Alvo
d. Quem deve declarar
e. Casos de registros e casos de dispensa
– Pessoas Jurídicas de Direito Público e Privado
– Pessoas Físicas
– Entes da Administração Pública e Entes Despersonalizados
2.1. Despesas pessoais
a. Como e quem deve registrar
b. Viagens a trabalho
c. Viagens pessoais : limites e características
2.2. Importância da relação contratual para o SISCOSERV
a. Os contratos que devem ser analisados
b. Os documentos que possuem força de contrato
c. Conceitos sobre contratante, contratado, intermediário, representante
comercial, filial e sucursal e o impacto da correta análise sobre o tema
d. Avaliação dos efeitos do objeto contratual e da vigência: diferenças e análises
de casos concretos
2.3. Como saber se já estou no caminho certo
3. Módulos de Venda e Aquisição
a. Registro nos Módulos
3.1. Módulo de Venda x Aquisição
a. Análise comparativa de quais operações devem ser consideradas em cada um
dos módulos com foco para orientação quanto ao cruzamento de dados
b. Características dos módulos e seus desdobramentos
3.2. Módulo de Venda
a. Procedimentos para Registro de Venda se Serviços (RVS)
b. Registro de Faturamento (RF)
c. Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC)
 
3.3. Módulo de Aquisição
a. Procedimentos para Registro de Aquisição se Serviços (RAS)
b. Registro de Pagamento (RP)
c. Transmissão e Procedimentos para envio do arquivo
4. Modos de Prestação de Serviços
– Modo 1 – Comércio Transfronteiriço
– Modo 2 – Consumo no Brasil
– Modo 3 – Presença comercial no exterior
– Modo 4 – Movimento temporário de pessoas físicas
5. O que fazer em caso de registros realizados em módulos errados?
6. Prazos para Registros
Como contar os prazos para:
a. Registros de Aquisição e de Venda
b. Registros de Pagamento e Faturamento
c. RPC

7. Campos a serem preenchidos no sistema (frete e outros serviços)
 
8. Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS e suas Notas Explicativas – VERSÃO 2.0
a. Definição
b. Características
8.1. Como avaliar a formação dos códigos da classificação fiscal de serviços
8.2. Capítulos da NBS e exemplos práticos
a. Serviços de construção
 
b. Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias; serviços de despachante
aduaneiro
c. Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem
d. Serviços de transporte de passageiros
e. Serviços de transporte de cargas
f. Serviços de apoio aos transportes
h. Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos
(exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas
i. Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição
de gás e água
j. Serviços financeiros e relacionados;
k. Serviços imobiliários
l. Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias e outros
direitos
m. Serviços de pesquisa e desenvolvimento
n. Serviços jurídicos e contábeis
o. Serviços profissionais, técnicos e empresariais (exceto pesquisa e desenvolvimento,
tecnologia da informação e serviços jurídicos e contábeis)
p. Serviços de tecnologia da informação
q. Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações
r. Serviços de apoio às atividades empresarial
s. Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura,
extração mineral, eletricidade, gás e água
t. Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)
u. Serviços de publicação, impressão e reprodução
v. Serviços educacionais
w. Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social
x. Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento,
remediação e serviços ambientais
y. Serviços recreativos, culturais e desportivos
z. Serviços pessoais
8.3. Aprendendo a classificar (NBS) – VERSÃO 2.0
a. NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços
b. NEBS – Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços
d. Erros de Classificação
8.4. Quais documentos devem ser analisados e seu valor jurídico
8.5. Como criar um roteiro de ações para registros
 
9. Documentação a ser analisada
a. Check-list de documentos
b. Ausência de documentos
c. Como corrigir o processo
d. Pontos de atenção, etc.
e. Importância do fluxo correto de informações e documentos
10. Frete Internacional
10.1. Solução de Consulta 257/2014 –Principais pontos.
10.2. Frete sobre a Importação
10.3. Frete sobre a Exportação
10.4. Tipos de Frete e como realizar a classificação de acordo com a utilização
dos Incoterms
10.5. Forma de acondicionamento da carga e sua importância na classificação
10.6. Relação dos Incoterms com o SISCOSERV: análise à luz das relações
contratuais e soluções de consultas
10.7 Tipos de transporte de acordo com a NBS versão 2.0
10.8. Quais valores de Frete devem ser declarados
10.9 Perguntas que auxiliam para detectar adquirente e vendedor
10.10. Diferenças entre emissor de conhecimento de transporte e intermediador
do transporte
10.11 Exemplos de emissores de conhecimento de transporte
10.12. THC e Demurrage – pontos polêmicos
 
11. O que esperar da Receita Federal para 2020.
 

Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online

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Investimento:$ 400,00 (quatrocentos reais)

Como participar? 
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Como será a apresentação Online? Consultor(a) estará presente na sala On Line dia e hora marcados, a apresentação contempla vídeo e áudio alta resolução , power point, chat para interação dos participantes e consultora.
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