LGPD OS IMPACTOS NAS EMPRESAS

OS IMPACTOS DA LGPD NAS EMPRESAS:

AS ALTERAÇÕES NOS PROCESSOS E NA CULTURA ORGANIZACIONAL

Horário: 8h30 as 14h30 (2 encontros online)
Carga Horária: 12 h/aula

Objetivo:
–  Apresentar os conceitos básicos da LGPD e promover o entendimento geral da lei
para iniciar as providências para sua implantação nas Empresas.
–  Familiarizar e sensibilizar os participantes com os aspectos específicos da
legislação e com as exigências a serem atendidas em cada etapa do tratamento
dos dados pessoais.
–  Nortear e orientar de forma ampla os participantes para atuarem na harmonização
das políticas, processos e práticas vigentes nas empresas com os dispositivos
legais obrigatórios constantes na LGPD e elaborarem um Plano de Ação para
atingir este objetivo.
– Apresentar os instrumentos administrativos a serem desenvolvidos e implantados
nas empresas para a prática efetiva da LGPD.

A quem se destina:
–  Proprietários e Executivos de Empresas que desejarem entender os impactos da
LGPD em seu modelo de gestão, sua organização interna e nos seus processos
de trabalho.
–  Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Jurídica, de Compliance, de
Tecnologia da Informação e de demais áreas que possuem atribuições
relacionadas a tratamento de dados pessoais.
–  Demais profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos sobre a LGPD e
ampliar seus entendimentos sobre os impactos desta Lei nas rotinas diárias das
empresas.

Programa:
1. Decifrando a LGPD:
Origem e outros diplomas legais: Constituição Federal, Código de Defesa do
Consumidor, Marco Regulatório de TI.
A GDPR e alguns exemplos de sua aplicação na Europa
Ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento
Conceito e principais termos de referência.

2. A estrutura da LGPD:
Aspectos gerais e princípios da lei 13.709, de 14/08/2018.
A Lei 13.853 de 08/07/2019 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD)
O que são Direitos do Titular: conceitos e exemplos
O que significa Consentimento.
Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Transferência de dados pessoais para o exterior.
O DPO: atribuições legais e perfil recomendado
A Política de Privacidade e os Procedimentos para formalizar as etapas de coleta,
tratamento, etc.
O vazamento dos dados: conceito, ocorrências, consequências e providências.
O Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados (RIPD)
A Governança dos dados pessoais
Criação de um Comitê de Implantação da LGPD
A ANPD: suas atribuições
As multas administrativas

3. O impacto da LGPD na cultura interna das empresas.
A gestão das mudanças obrigatórias para a prática da LGPD pelas empresas: nos
processos e na cultura interna.

4. Planejamento das ações
Por onde começar? As primeiras providências.
Planejamento e Cronograma das etapas / responsáveis / prazos
Mapeamento do fluxo de dados
Termo de Consentimento de empregados, diretores, prestadores, todos, sem
exceção.
Planilhamento dos componentes dos registros de dados
Treinamento do quadro – executivos, cargos-chaves, atendentes, compradores,
vendedores, motoristas, auxiliares, enfim, todos aqueles que se relacionam com o
meio externo e coletam algum tipo de dado pessoal de alguém.
Política de privacidade.
Procedimentos e normativas específicas

5. A gestão de risco
Gestão de riscos: incidentes
Comunicação de incidentes à ANPD
Auditoria periódica: conferir e confirmar se todos os procedimentos de tratamento
dos dados estão sendo cumpridos

Palestrante/Conferencista

Mestre e graduado em Administração. Experiência profissional de 51 anos adquirida em empresas de diferentes portes e segmentos econômicos. Nos últimos 33 anos têm atuado ativamente como Consultor Empresarial, Docente em cursos de Graduação e de Pósgraduação/MBA e Instrutor em Cursos de Educação Corporativa, lecionando em diversos Estados do País. Conteudista e tutor de disciplinas de Cursos de Graduação e PG, modalidade EAD, plataforma Moodle. Atua, também, como Palestrante, Pesquisador e Articulista e possui diversos artigos publicados, em jornais, revistas e sites da Internet. Participa de projetos de voluntariado junto a Entidades de Classe. Suas áreas de atuação são Gestão Empresarial, Mudança e Inovação Organizacional, Qualidade e Recursos Humanos.