OnLine – LGPD Lei Geral de Proteção de Dados

Fundamentos e Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados e Novas Diretrizes Pós Cenário Covid

Carga Horária: 8 h/aula
Horário: 8h30 as 12h30 e 13h30 as 17h30

Ementa :

Privacidade
. Proteção de Dados
. Contexto da Lei Europeia de Proteção de Dados (2016/679)
. Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (13.709/2018)
. Conceitos. Princípios
. Dado Pessoal
. Dado Pessoal Sensível
. Tratamento de dados Pessoais
. Agentes d tratamento de dados pessoais
. Responsabilidades
. Direitos do Titular de dados
. Deveres do Controlador de Dados e do Processador de Dados
. Encarregado da Proteção de Dados
. Boas práticas e governança da privacidade de dados
. Sanções e penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Objetivo:

1. Entender quais as inovações a Lei Geral de Proteção de Dados trouxe ao cenário legal brasileiro
2. Compreender quais impactos estas inovações trazem aos negócios
3. Entender o que é necessário cumprir em um processo de adequação à nova legislação.
4. Estar ciente das consequências do descumprimento dos novos preceitos.
5. Localizar ações que já vem sendo tomadas pelos órgãos públicos quanto à proteção de dados pessoais.

Analisar os impactos e aplicação da Lei n. 13.709/2019 (Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).  Para tanto, será analisado inicialmente o contexto mundial de surgimento de legislações de proteção de dados, a influência da legislação europeia e a atual situação do Brasil neste cenário. Em continuidade, se passará ao exame dos principais conceitos trazidos pela LGPD, bem como seus fundamentos e princípios. Na aplicabilidade da legislação, serão abordadas as bases legítimas para o processamento de dados pessoais, os fundamentos aos qual o processamento deverá atender e os direitos que devem ser assegurados ao titular de dados. Por fim, serão analisados os documentos mencionados na LGPD, as previsões de penalidade pela violação da proteção de dados e quais os requisitos das boas práticas de privacidade e proteção de dados.

Destina-se:
Quaisquer profissionais liberais e/ou profissionais das empresas públicas ou privadas que lidam diariamente com dados de colaboradores,fornecedores, clientes internos e externos e demais interessados no assunto.

Programa

1. Background das Leis de Privacidade e Proteção de Dados
2. Cenário Mundial da Proteção de Dados e fatores econômicos
3. General Data Protection Regulation (GDPR-UE) x Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD-BR).
4. Aspecto territorial de Aplicação da LGPD
5. Definições e Conceitos de Dado Pessoal e Dado Sensível
6. Nomenclaturas da LGPD
7. Tratamento de dados pessoais: Bases legítimas, Princípios e Requisitos e Compartilhamento.
8. Agentes do tratamento de dados e responsabilidades.
9. Direitos do titular de Dados Pessoais
10. Análise dos documentos previstos na LGPD: avaliação, notificação e resposta.
11. Penalidades
12. Boas práticas de privacidade e proteção de dados
13. Documentos previstos na legislação

Palestrante:   Dra BRUNA MANHAGO SERRO – Sócia do escritório ILARRAZ Advogados e coordenadora de Direito Digital. Mestranda em Direito da Empresa e dos Negócios (UNISINOS), Especialista em Direito Digital (UNIUBE). Certificada Data Protection Officer (DPO), Privacy & Data Protection Foundation (PDPF), Privacy and Data Protection Practitioner (PDPP) e Information Security Foundation (ISF) – EXIN.