OnLine – COMO EVITAR E “CORRIGIR” ERROS FISCAIS

COMO EVITAR E “CORRIGIR” ERROS FISCAIS

Carga horária: 8horas.aula

Objetivo

Para evitar erros fiscais é necessário dominar a Legislação vigente. Assim, o curso proporciona ao profissional da área fiscal o entendimento da legislação pertinente aos impostos (ICMS e IPI) aplicado às operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma escrita fiscal sem vícios e erros.

O curso ainda aborda as formas de correção dos documentos fiscais com vista a:

1. a) evitar autuações, para tanto, socorrendo-se, sempre que possível, ao instituto da “denúncia espontânea” com o objetivo de eliminação ou minimização dos impactos financeiros decorrentes dos erros;
2. b) – a análise das possibilidades de “levantamento de créditos extemporâneos”, ou seja, a recuperação dos impostos pagos indevidamente em decorrência dos erros cometidos nos últimos cinco anos.

Além da exposição das matérias, serão desenvolvidos exercícios em sala de aula, para melhor compreensão e aplicação do conteúdo no dia-a-dia dos profissionais.

Público Alvo

Auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analistas contábeis e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), auditores, advogados, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Programa

1. Noções de Legislação Tributária

1.1. Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal;

1.2 Hierarquia das Normas;

1.3. Princípios Constitucionais

1.3.1. Princípio da Anterioridade

1.3.1.1. Função dos tributos (fiscais e parafiscais);

1.3.2. Princípio da Seletividade

1.3.3. Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

2. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

2.1. Incidência

2.2. Fato Gerador

2.3. Limitações ao Poder de tributar

2.3.1. Não incidência

2.3.2. Isenção

2.3.3. Imunidade

2.3.4. Suspensão

2.3.5. Diferimento

2.4. Base de Cálculo

2.5. IPI na Base de Cálculo (quando se aplica e como calcular)

2.6. Sujeito Passivo

2.7. Contribuinte

2.8. Responsável

2.9. Substituto Tributário

2.10. Alíquota

2.10.1. Alíquotas internas

2.10.2. Alíquotas Interestaduais

2.10.3. Guerra dos Portos e a Alíquota de 4%

2.11. Diferencial de Alíquota do ICMS

2.11.1. Antes a atual regulamentação (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15 e Lei 15.856/15)

2.11.2. Partilha do diferencial entre as unidades da federação

2.11.3. Definição de “não contribuinte” para o diferencial de alíquota

2.11.4. Vigência e Aplicação das regras

2.11.5. Responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de Alíquota

2.11.6. Diferencial de alíquota – Fornecedor do Simples Nacional

2.12. Cálculo do ICMS por Dentro

2.13. O Princípio da não-cumulatividade

2.13.1. Créditos Básicos

2.13.2. Crédito do Ativo Imobilizado

2.13.2.1. Definição e Utilização do CIAP

2.13.2.2. Cálculo do valor a apropriar – Exemplo Prático

2.13.2.3. Apropriação do Crédito e Emissão de Nota Fiscal

2.14. Vedação ao Crédito

2.15. Estorno de Crédito

2.16. Manutenção do Crédito – Não exigência de Estorno

2.17. ICMS na Importação

2.17.1. Cálculo dos impostos

2.17.2. Momento de apropriação do Crédito

2.18. Base de Cálculo Reduzida

2.19. Base de Cálculo na Transferência

2.20. Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

3. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

3.1. Legislação Básica

3.2. Industrialização – Caracterização e Modalidades

3.2.1. Abrangência do termo “Industrialização”

3.2.2. Modalidades de industrialização

3.2.3. Estabelecimento Industrial

3.2.4. Estabelecimento Equiparado a Industrial por lei

3.2.5. Estabelecimento Equiparado a Industrial por opção

3.3. Incidência

3.4. Fato Gerador

3.5. Não constituem fato gerador

3.6. Contribuinte

3.7. Base de cálculo

3.8. Alíquota

3.9. Cálculo do IPI (por fora)

3.10. O Princípio da Não-cumulatividade

3.11. O Princípio da Seletividade

3.12. Créditos básicos

3.13. Considerações sobre o Crédito

3.13.1.  Vedação ao Crédito

3.13.2.  Manutenção do Crédito

3.13.3.  Estorno de Crédito

3.14. Crédito por devolução ou retorno de produtos

3.15. Crédito presumido do Art. 227 do RIPI (quando se aplica e como calcular)

3.15.1. Fórmula do cálculo do crédito presumido (Art. 227)

4. Correção de Documentos Fiscais

4.1. Introdução

4.2. Evolução da Carta de Correção de Documento Fiscal

4.3. Uso da Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

4.4. Erros que não podem ser sanados por CC-e

4.5. Emissão de documentos fiscais com valores e quantidade a menor

4.6. Proibida a emissão de NF que não corresponda uma efetiva circulação de mercadoria

4.7. Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal para documentar diferença de estoque.

4.8. Emissão de documentos fiscais com valores e quantidade a maior

4.9. Imposto destacado a maior entre 50 e 100 UFESP’s

4.10. Imposto destacado a maior acima de 100 UFESP’s

4.11. Observações quanto ao Pedido de Restituição ou Compensação

4.11.1. Modelo de Declaração de não aproveitamento de crédito (ICMS e IPI)

4.12. Documento inábil

4.13. Denúncia espontânea

4.14. Penalidades

5. Algumas questões que serão discutidas no curso

5.1. Documento Fiscal “rasurado” – qual o procedimento para regularizar?
5.2. Qual o procedimento na recepção de nota fiscal com erros:

5.2.1. Devolução da mercadoria com a mesma NF (DANFE) do fornecedor

5.2.2. Emissão de NF (DANFE) de devolução (entrada)

5.3. Qual a Diferença entre Mão-de-obra de industrialização e de prestação de serviços?

5.3.1. Quando incide IPI/ ICMS e quando incide o ISS?

5.4. O que fazer para evitar autuações fiscais com relação aos erros fiscais?

5.4.1. Análise dos procedimentos da denúncia espontânea prevista em Lei

5.4.1.1. Denúncia espontânea: Quando é permitido e quando é vedado?

5.5. Emissão de nota fiscal em situação não prevista na legislação

5.5.1. Quais as hipóteses de proibição da emissão?

5.5.2. Qual a penalidade pelo descumprimento?

5.5.3. Quais as hipóteses permitidas?

5.6. NF (DANFE) e guias de recolhimentos de tributos – Qual prazo de guarda?
5.7. NF com valor a menor ou a maior da mercadoria ou serviço – Qual o procedimento para regularizar?
5.8. NF com quantidade de mercadoria a maior ou menor – Qual o procedimento para regularizar?
5.9. Quais os procedimentos fiscais para cancelar uma NF e quais os reflexos fiscais de IPI, ICMS?
5.10. Qual a diferença entre vendas canceladas e devolução de vendas e quais as implicações fiscais?
5.11. Carta de correção – CC-e- O que é?

5.11.1. Quais hipóteses permitidas e proibidas?

5.11.2. Quando deve ser emitida NF complementar pelo vendedor?

5.11.3. Como escriturar a NF complementar?

5.12. Quais cuidados devem ser tomados em relação aos documentos fiscais?
5.13. NF hábil e idônea – o que é?

5.13.1 Recebimento de NF “inidônea” – Quais as conseqüências pelo recebimento?

5.13.2. “Glosa de crédito fiscal”  – O que é e em quais hipóteses pode ocorrer?

5.14. O que é “Crédito extemporâneo”  – Qual o prazo para recuperação de crédito?

5.14.1. Quais os procedimentos para apropriação dos “créditos extemporâneos”?

5.15. Como utilizar o “Crédito acumulado” do ICMS?

5.16. O que é “Crédito em conta gráfica” e quando pode ocorrer?

7. Exercícios de Fixação