COMO ESTAR PREPARADO PARA AS FISCALIZAÇÕES DE FRONTEIRAS DOS ESTADOS ?
Datas e Locais:
No momento oportuno teremos novidades !
Horário: 8h30 às 12 e 13h às 17h30
Carga horária: 8horas.aula
Objetivo
Com uma abordagem prática, objetiva e direta, o curso pretende atualizar os profissionais da área fiscal quanto aos principais aspectos da legislação do ICMS (Operações Próprias, com Substituição Tributária, com Antecipação Tributária e com Diferencial de Alíquota).
O principal foco do curso é contribuir para a prevenção de erros fiscais que cominam em autuações ou apreensão de mercadorias nas Barreiras Fiscais.
Público Alvo
Analista e Supervisores de departamentos Fiscais, Gestores, Analistas das diversas áreas da empresa (contábil, fiscal, TI, planejamento, logístico, jurídico, compras, vendas) e demais profissionais envolvidos com o Departamento Fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
Programa
* ICMS – Previsão Constitucional e a Hierarquia das Normas
– A Lei Complementar 87/96 e o ICMS Nacional
– Competência dos Estados
– Contribuinte e Não contribuinte
* Princípios Constitucionais ligados ao ICMS e IPI
– Princípio da Anterioridade
– Princípio da Anterioridade e a função extrafiscal;
– Princípio da Seletividade
– Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.
– É permitido reter mercadorias como forma de exigir o recolhimento do ICMS
* ICMS – Aspectos Gerais
* Incidência
* Fato Gerador
* Limitações ao poder de tributar
– Não incidência
– Isenção
– Imunidade
– Suspensão
– Diferimento
* Base de Cálculo
* IPI na Base de Cálculo (quando se aplica e como calcular)
* Sujeito Passivo
* Contribuinte
* Responsável
* Substituto Tributário
* Alíquota
– Alíquotas internas
– Alíquotas Interestaduais
– Guerra dos Portos e a Alíquota de 4%
* Diferencial de Alíquota do ICMS
* Cálculo do ICMS por Dentro
* Base de Cálculo Reduzida
* Base de Cálculo na Transferência
*Aspectos Relevantes da Substituição Tributária do ICMS
* Substituição tributária
– Operação própria e substituição tributária
– Contribuinte substituto e substituído
– Convênios e protocolos que continuam após o convênio ICMS 92/2015
– Quando se aplicam e a importância na substituição tributária
– Quais produtos e situações estão sujeitos à substituição tributária após o convênio ICMS 92/2015
– O que é IVA-ST e quando é utilizado o original e ajustado (operações internas e interestaduais)
* Principais cuidados nas operações interestaduais em que a substituição tributária deve ser aplicada
– Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
– Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
– Desvantagem na aquisição de substituído tributário
– As diferenças nas aquisições de uma empresa enquadrada como Simples Nacional
– Diferença de alíquota
* Antecipação Tributária
– Conceito e legislação aplicável no regulamento paulista do ICMS
– Em quais entradas se aplica
– Quais produtos estão sujeitos
– Diferenças com a substituição tributária
* O que é Código Especificador da Substituição Tributária – CEST e em quais operações será indicado
* DIFAL – Emenda Constitucional n° 87/15 – operações entre contribuintes e não contribuintes
– Responsabilidade pelo Recolhimento
– Operação presencial ou não presencial
– Partilha entre os Estados de origem e destino
– Alíquotas internas e interestaduais
– Formas de recolhimento: Apuração ou Operação
* DIFAL – Operações entre contribuintes
– Contribuinte do regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) – aquisição de material de uso ou consumo e ativo
– Contribuinte do Simples Nacional (aquisição material uso ou consumo, ativo, comercialização ou industrialização)
– Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF – cálculo
– Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF Simples Nacional – cálculo
* Cálculos: com “base única” e com “base dupla” (o que é, particularidades e como calcular para cada Unidade da Federação):
– Cálculo com base única – AC, AM, AP, ES, MT, MS, RJ, RR, SC, SP e DF
– Cálculo com base única – CE, MA, PB e RN
– Cálculo com base dupla – BA – MG, PA, PR e RS
– Cálculo com base dupla – AL, PI, RO, SE e TO
– Cálculo com base dupla – GO
– Cálculo com base dupla – PE
* Algumas questões que serão discutidas no curso
– O que é “Convênio” (exigências, particularidades e a regulamentação)
– Qual a diferença entre Convênio e Protocolo?
– O que é cálculo por “dentro” ou “por fora”?
– O que é Barreira Fiscal e qual seu objetivo?
– Principais tipos de autuações em Barreiras?
– É permitido reter mercadorias como forma de exigir o recolhimento do ICMS?
– O que é “base única” e “base dupla” ?
– O que muda quando há benefício fiscal na origem?
– O que muda quando há benefício fiscal no destino?
– Como tratar o DIFAL com itens sujeitos ao ICMS-ST?
– Há possibilidades de Crédito do DIFAL?
– Quando ocorre a dispensas do DIFAL?
– De quem é a responsabilidade pelo Recolhimento do DIFAL na aquisição?
– De quem é a responsabilidade pelo Recolhimento do DIFAL na venda?
– Deve-se pensar no DIFAL para compor o preço do produto?
– O que é Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e qual impacto no cálculo do ICMS ST e DIFAL?
Palestrante/Conferencista
Dirceu Antonio Passos
Advogado e Contabilista
Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.
Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.
Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.
Investimento:
1 participante – $ 480,00
2 participantes 5% de desconto – $ 456,00 cada inscrição
3 participantes 6% de desconto – $ 451,00 cada inscrição
4 participantes 7% de desconto – $ 446,00 cada inscrição
5 participantes 8% de desconto – $ 442,00 cada inscrição
6 participantes 9% de desconto – $ 437,00 cada inscrição
Acima de 6 participantes 10% de desconto – $ 432,00 inscrição
Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito
Nossos telefones : 16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br
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