ICMS – OPERAÇÕES FISCAIS INTERESTADUAIS

//ICMS – OPERAÇÕES FISCAIS INTERESTADUAIS

COMO ESTAR PREPARADO PARA AS FISCALIZAÇÕES DE FRONTEIRAS DOS ESTADOS  ?

Horário: 8h30 às 12 e 13h às 17h30
Carga horária: 8horas.aula

Objetivo

Com uma abordagem prática, objetiva e direta, o curso pretende atualizar os profissionais da área fiscal quanto aos principais aspectos da legislação do ICMS (Operações Próprias, com Substituição Tributária, com Antecipação Tributária e com Diferencial de Alíquota).

O principal foco do curso é contribuir para a prevenção de erros fiscais que cominam em autuações ou apreensão de mercadorias nas Barreiras Fiscais.

Público Alvo

Analista e Supervisores de departamentos Fiscais, Gestores, Analistas das diversas áreas da empresa (contábil, fiscal, TI, planejamento, logístico, jurídico, compras, vendas) e demais profissionais envolvidos com o Departamento Fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

* ICMS – Previsão Constitucional e a Hierarquia das Normas

– A Lei Complementar 87/96 e o ICMS Nacional

– Competência dos Estados

– Contribuinte e Não contribuinte

* Princípios Constitucionais ligados ao ICMS e IPI

– Princípio da Anterioridade

– Princípio da Anterioridade e a função extrafiscal;

– Princípio da Seletividade

– Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

– É permitido reter mercadorias como forma de exigir o recolhimento do ICMS

* ICMS – Aspectos Gerais

* Incidência

* Fato Gerador

* Limitações ao poder de tributar

– Não incidência

– Isenção

– Imunidade

– Suspensão

– Diferimento

* Base de Cálculo

* IPI na Base de Cálculo (quando se aplica e como calcular)

* Sujeito Passivo

* Contribuinte

* Responsável

* Substituto Tributário

* Alíquota

– Alíquotas internas

– Alíquotas Interestaduais

– Guerra dos Portos e a Alíquota de 4%

* Diferencial de Alíquota do ICMS

* Cálculo do ICMS por Dentro

* Base de Cálculo Reduzida

* Base de Cálculo na Transferência

*Aspectos Relevantes da Substituição Tributária do ICMS

* Substituição tributária

– Operação própria e substituição tributária
– Contribuinte substituto e substituído
– Convênios e protocolos que continuam após o convênio ICMS 92/2015
– Quando se aplicam e a importância na substituição tributária
– Quais produtos e situações estão sujeitos à substituição tributária após o convênio ICMS 92/2015
– O que é IVA-ST e quando é utilizado o original e ajustado (operações internas e interestaduais)
* Principais cuidados nas operações interestaduais em que a substituição tributária deve ser aplicada
   – Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária
– Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário
– Desvantagem na aquisição de substituído tributário
– As diferenças nas aquisições de uma empresa enquadrada como Simples Nacional
– Diferença de alíquota
* Antecipação Tributária
    – Conceito e legislação aplicável no regulamento paulista do ICMS
– Em quais entradas se aplica
– Quais produtos estão sujeitos
– Diferenças com a substituição tributária
* O que é Código Especificador da Substituição Tributária – CEST e em quais operações será indicado

* DIFAL – Emenda Constitucional n° 87/15 – operações entre contribuintes e não contribuintes
– Responsabilidade pelo Recolhimento
– Operação presencial ou não presencial
– Partilha entre os Estados de origem e destino
– Alíquotas internas e interestaduais
– Formas de recolhimento: Apuração ou Operação

* DIFAL – Operações entre contribuintes
– Contribuinte do regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) – aquisição de material de uso ou consumo e ativo
– Contribuinte do Simples Nacional (aquisição material uso ou consumo, ativo, comercialização ou industrialização)
– Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF – cálculo
– Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF Simples Nacional – cálculo

* Cálculos: com “base única” e com “base dupla” (o que é, particularidades e como calcular para cada Unidade da Federação):

– Cálculo com base única – AC, AM, AP, ES, MT, MS, RJ, RR, SC, SP e DF

– Cálculo com base única – CE, MA, PB e RN

– Cálculo com base dupla – BA – MG, PA, PR e RS

– Cálculo com base dupla – AL, PI, RO, SE e TO

– Cálculo com base dupla – GO

– Cálculo com base dupla – PE

* Algumas questões que serão discutidas no curso

– O que é “Convênio” (exigências, particularidades e a regulamentação)

– Qual a diferença entre Convênio e Protocolo?

– O que é cálculo por “dentro” ou “por fora”?

– O que é Barreira Fiscal e qual seu objetivo?

– Principais tipos de autuações em Barreiras?

– É permitido reter mercadorias como forma de exigir o recolhimento do ICMS?

– O que é “base única” e “base dupla”  ?

– O que muda quando há benefício fiscal na origem?

– O que muda quando há benefício fiscal no destino?

– Como tratar o DIFAL com itens sujeitos ao ICMS-ST?

– Há possibilidades de Crédito do DIFAL?

– Quando ocorre a dispensas do DIFAL?

– De quem é a responsabilidade pelo Recolhimento do DIFAL na aquisição?

– De quem é a responsabilidade pelo Recolhimento do DIFAL na venda?

– Deve-se pensar no DIFAL para compor o preço do produto?

– O que é Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e qual impacto no cálculo do ICMS ST e DIFAL?

 

Palestrante/Conferencista
Dirceu Antonio Passos
Advogado e Contabilista
Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.

Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.

Investimento: sob consulta

Informações Importantes:

– Alteração da lei – Nos treinamentos que envolvam alterações da lei, os participantes irão ter conhecimento de todas as alterações, que por ventura ocorrerem até o dia do treinamento.
– Calculadora – O(s) participante(s) ficam informados, que todo treinamento que envolva cálculos, os mesmos deverão trazer calculadora simples.
– Quórum – A confirmação da realização do treinamento pela Moraes Qualificação Tributária com a empresa ou pessoa física contratante deverá ocorrer em um prazo máximo de até 03 dias antes da realização do referido treinamento.
– Cancelamento – O treinamento poderá ser cancelado, se não houver quórum mínimo para a realização. Caso isso ocorra, o contratante será informado por meio de contato telefônico e por e-mail.
– Comparecimento – Caso o cliente tenha efetuado o depósito antecipado do curso e o mesmo não comparecer,o valor ficará como crédito para utilizar em outro treinamento.
– Reembolso – No caso de cancelamento do curso pela Moraes Qualificação Tributária e o cliente já ter pago, o reembolso será feito até dia 10 do mês subsequente.
– Substituições – Por motivos de força maior e, em situações raras o palestrante poderá ser substituído, por outro (a),com a mesma qualificação, não podendo o participante requerer devolução do valor investido em face a substituição.
– Forma de pagamento – Depósito Bancário conta PJ, em até 3 dias antes do treinamento, ou cartão de crédito em até 3 vezes sem acréscimos.

Telefone Fixo: 16.4141 9660
Celular e WhatsApp : 16.98262 5959
Celular e WhatsApp : 16.98197 7939
www.moraescursos.com.br

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