APLICAÇÕES DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI DAS ESTATAIS ( 13.303/16)

Carga Horária: 16h/aula  
Horário:08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Apresentação e Objetivo:

Capacitar os servidores dos jurisdicionados sobre as novas regras de licitações e contratos trazidas pela Lei 13303/2016, que deverão ser adotadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista implantada a partir de junho de 2018.

Destina-se:

Administradores, membros de conselho de administração, membros do conselho fiscal, diretores, gerentes, auditores, advogados, controladores internos e demais empregados de empresa pública e sociedade de economia mista.

Programa:

A LEI DAS ESTATAIS

  • Noções sobre o regime societário da empresa públicas e da sociedade de economia mista; Contexto de edição da lei;
  • Estrutura da Lei 13.303/2016;
  • Função social da empresa pública e sociedade de economia mista;
  • Inovações da lei 13.303/2016;
  • Novas normas de licitações e contratos aplicáveis a empresa pública e sociedade de economia mista;
  • Da fiscalização pelo Estado e pela sociedade, responsabilidade dos fornecedores e do agente contratante.
  • Metodologia: O curso será expositivo (apoio de projetor de slides) com enfoque na legislação e na Jurisprudência.

 

Palestrante: PROF. NAZARENO NESI; Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

AUTOR DO LIVRO:

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA; SP – 2016);

IMPORTANTE:

A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25; inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização); com o art. 13; inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal); da Lei 8.666/93. (Orientação Normativa AGU n° 18).

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 1.100,00

* Tabela progressiva de descontos para mais participantes:

2 participantes: 5% de desconto
3 participantes: 10% de desconto
4 participantes: 15% de desconto
5 participantes :20 % de desconto
Acima de 5 até 15 participantes: 25% de desconto

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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