DE ACORDO COM AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI 14.133/2021

Carga Horária: 16h/aula  
Horário:08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Apresentação e Objetivo:

Este curso visa capacitar o “Agente de Contratação Publica ” como está definido no inciso LX do art. 6º da lei 14.133/2021 como “agente de contratação: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação”, tendo em vista sua extensão e complexidade.

Explanar os principais artigos da nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas sancionada e publicada no Diário Oficial da União em 01 de abril de 2021, com o Nº 14.133/21.

Destina-se:

Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação (CPL), Pregoeiros e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Programa:

  • Os Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitações
  • O Pregoeiro – o Agente de Contratação na Modalidade Pregão
  • A Gestão por Competência – Definição do Servidor para Atuar nas Diferentes Etapas do Ciclo de Contratação
  • O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação
  • Aplicação da Lei e as Definições que irão Nortear a Atuação dos Agentes de Contratações
  • A Contratação Integrada e Semi Integrada, a Matriz de Risco, o Contrato de E fi c i ê n c i a e o P r o c e d i m e n t o d e manifestação de interesse – PMI
  • As Modalidades de Licitação na Nova Lei – Entra o Diálogo Competitivo, saem o Convite e a Tomada de Preços
  • Modalidades – A Inversão entre Julgamento e habilitação e o Deslocamento do Recurso
  • Modalidades – A Detalhamento da Tramitação de Cada Modalidade
  • Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência, Projetos Básico e outros Projetos
  • Os Critérios de Julgamento – Destaque para o Maior Retorno Econômico – A Contratação
  • Orçamento Estimado e Sigiloso – Disposições sobre a Pesquisa de Mercado
  • O Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas
  • As Garantias – Disposições Específicas sobre o Seguro-Garantia
  • A Divulgação das Licitações – O Portal Nacional de Compras – Obrigatoriedade de Divulgação das Contratações
  • Disposições sobre as Compras e Serviços
  • As Contratações Diretas – Algumas das Hipóteses de Dispensas e Inexigibilidades de Licitações
  • A Duração dos Contratos – a vigência de contratos de serviços e fornecimento continuados
  • As Prerrogativas da Administração Pública – As Alterações Contratuais
  • A Extinção dos Contratos – Casos de Rescisão
  • Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias – A Conciliação, a Mediação, o Comitê de Resolução de Disputas e a Arbitragem
  • As Regras sobre a Aplicação das Sanções – Declaração de Inidoneidade e Impedimento de Licitar e Contratar
  • A vigência da Lei 14.133/20 (Lei de Licitações) e das Lei n.º 8.666/93, n.º 10.520/02 e n.º 12.462/2011

Palestrante: PROF. NAZARENO NESI; Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

AUTOR DO LIVRO:

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA; SP – 2016);

IMPORTANTE:

A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25; inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização); com o art. 13; inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal); da Lei 8.666/93. (Orientação Normativa AGU n° 18).

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 1.100,00

* Tabela progressiva de descontos para mais participantes:

2 participantes: 5% de desconto
3 participantes: 10% de desconto
4 participantes: 15% de desconto
5 participantes :20 % de desconto
Acima de 5 até 15 participantes: 25% de desconto

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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