COM BASE NA REFORMA PREVIDENCIÁRIA, APROVADA PELA PEC 06/2019
Data:

04/12/2019 – Ribeirão Preto /SP
Carga Horária: 8h/aula
Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Justificativa:
Considerando que o atual governo vem procedendo minirreformas, após a última grande reforma trabalhista, ocorridas em 2017, por meio da Lei nº 13.467/2017, é de suma importância, estar atualizado com as últimas mudanças, principalmente pelas alterações da Medida Provisória, que instituiu o Contrato de Trabalho, denominado Verde Amarelo, bem como alterou alguns dispositivos da CLT. Além disso, se faz necessário saber o que mudou quanto aos benefícios previdenciários, com a aprovação da PEC nº 06/2019, chamada de reforma previdenciária.
Objetivo:
Demonstrar de forma clara e objetiva todas as alterações ocorridas na CLT, após a vigência da Lei 13.467/2017, assim como como a nova modalidade de contrato de trabalho, denominado de VERDE e AMARELO, suas consequências e impactos para o dia a dia das empresas.
Terá como objetivo também esclarecer as mudanças que houveram quanto aos benefícios previdenciários, em decorrência da Reforma Previdenciária, aprovada no dia 12/11/2019.
Público-Alvo:
Profissionais e gestores de RH, Departamento de Pessoal, demais que atuam em Departamentos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Auditores, Advogados, Gerentes Administrativos, Supervisores e Encarregados do Departamento Fiscal ou Contábeis e demais profissionais ligados às áreas Contábil, Fiscal, Jurídica e Financeira, que tenham interesse pela matéria.
Programa:
MÓDULO I – REFORMA TRABALHISTA
1 – Introdução e Breve Relato da Lei 13.467/2017;
1.1 – Da CTPS eletrônica
1.2 – Das mudanças trazidas pela Lei 13.874/2019 (Simplificação do eSocial)
2 – Do novo Contrato de Trabalho (Verde e Amarelo)
2.1 – Conceito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
2.2 – Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo
2.3 – Direitos desses empregados e prazo de contratação;
2.4 – Pagamentos antecipados ao empregado
2.5 – Jornada de trabalho
2.6 – Rescisão contratual
2.7 – Prazo para contratação pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
3 – Do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho.
4 – Das Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho
4.1 – Armazenamento em meio eletrônico
4.2 – Falsificação de carteira de trabalho
4.3 – Trabalho aos domingos
4.4 – Embargo ou interdição
4.5 – Trabalho aos sábados em bancos
4.6 – Alimentação
4.7 – Gorjetas
4.8 – Descanso semanal
5 – Da Contribuição Previdenciária sobre o benefício do seguro-desemprego
6 – Das alterações na Lei 8036/1990
7 – Juros em Débitos Trabalhistas
8 – Participação nos Lucros e Prêmios
9 – Das Alterações nas Leis 8.212 e 8.213/91
10 – Das Penalidades e do Processo Administrativo
10.1 – Da Fiscalização, Da Autuação e Da Imposição de Multas
MÓDULO II – Regras da reforma previdenciária
1 – Noções Constitucionais das Regras de Custeio da Previdência Social
2 – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
3 – Contribuição Previdenciária recolhida de Forma Substituída
4 – Contribuição Previdenciária de Empregados – Mudanças de Alíquotas de Contribuição
4.1 – Múltiplos Vínculos Empregatícios
5 – Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual
2 – Dos Benefícios Previdenciários
2.1 – Salário-maternidade
2.2 – Salário-família
2.3 – Auxílio-doença
2.4 – Acidente do Trabalho
2.5 – Aposentadoria por Invalidez
2.6 – Aposentadoria por Idade
2.7 – Aposentadoria especial
2.8 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
2.9 – Pensão por Morte
3 – Regras De Transição da Reforma e Seus Impactos
3.1 – Transição 1 – Sistema de pontos
3.2 – Transição 2 – Tempo de Contribuição + Idade Mínima
3.3 – Transição 3 – Pedágio de 50% (cinquenta por cento)
3.4 – Transição 4 – Por Idade
3.5 – Transição 5 – Pedágio de 100% (cem por cento)
Palestrante : Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos In company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia.Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI), SERGIPEGÁS, SEAC, BANESE, DESO, FAPEX, EMURB (SE), SEBRAE, DESENBAHIA, CCR METRÔ (BA)
Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.
Investimento: sob consulta
Informações Importantes:
– Alteração da lei – Nos treinamentos que envolvam alterações da lei, os participantes irão ter conhecimento de todas as alterações, que por ventura ocorrerem até o dia do treinamento.
– Calculadora – O(s) participante(s) ficam informados, que todo treinamento que envolva cálculos, os mesmos deverão trazer calculadora simples.
– Quórum – A confirmação da realização do treinamento pela Moraes Qualificação Tributária com a empresa ou pessoa física contratante deverá ocorrer em um prazo máximo de até 03 dias antes da realização do referido treinamento.
– Cancelamento – O treinamento poderá ser cancelado, se não houver quórum mínimo para a realização. Caso isso ocorra, o contratante será informado por meio de contato telefônico e por e-mail.
– Comparecimento – Caso o cliente tenha efetuado o depósito antecipado do curso e o mesmo não comparecer,o valor ficará como crédito para utilizar em outro treinamento.
– Reembolso – No caso de cancelamento do curso pela Moraes Qualificação Tributária e o cliente já ter pago, o reembolso será feito até dia 10 do mês subsequente.
– Substituições – Por motivos de força maior e, em situações raras o palestrante poderá ser substituído, por outro (a),com a mesma qualificação, não podendo o participante requerer devolução do valor investido em face a substituição.
– Forma de pagamento – Depósito Bancário conta PJ, em até 3 dias antes do treinamento, ou cartão de crédito em até 3 vezes sem acréscimos.
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Telefone Fixo: 16.4141 9660
Celular e WhatsApp : 16.98262 5959
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