Entenda, na prática, as novas regras tributárias e seus impactos na rotina fiscal das empresas

Objetivo do Curso

Capacitar os participantes a compreenderem os fundamentos e a aplicação prática da Reforma Tributária, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. Ao final do curso, o participante estará apto a interpretar as novas regras do IBS, CBS e Imposto Seletivo, compreender os regimes diferenciados e específicos, bem como analisar os efeitos da extinção dos tributos atuais e a transição para o novo sistema tributário.

Carga Horária

08 horas/aula

Modalidade

Online e ao vivo via Zoom

Horário

8h30 às 12h e 13h às 17h30

Programa

  1. Panorama do atual sistema tributário e fundamentos da Reforma Tributária

  2. Histórico da Reforma Tributária no Brasil e evolução legislativa

  3. Estrutura da Reforma aprovada – Emenda Constitucional nº 132/2023

  4. Lei Complementar nº 214/2025: princípios gerais do novo modelo

  5. IBS e CBS: fato gerador, base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva

  6. Não cumulatividade, apuração, recolhimento, ressarcimento e compensação

  7. IBS e CBS nas importações, exportações, cashback e cesta básica nacional

  8. Regimes diferenciados, regimes específicos, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

  9. Imposto Seletivo: hipóteses de incidência, não incidência e impactos práticos

  10. Regime de transição, extinção de ICMS, ISS, PIS e COFINS e reflexos no IRPJ e CSLL

Aviso Importante

Quando se tratar de atualização de legislação, a mesma será abordada conforme a alteração vigente até o dia anterior à realização do curso.

Consultor

Advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial, com ampla experiência acadêmica e prática. Atua como professor em cursos de graduação, pós-graduação, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e cursos preparatórios. Exerce funções de liderança institucional na área tributária, atua como administrador judicial no TJ-SP, é mestre em Direito Político e Econômico, doutorando, pesquisador e autor de artigos e livros jurídicos na área tributária.

Metodologia

Exposição dialogada com abordagem prática, análise da legislação atualizada, exemplos aplicados à rotina fiscal e espaço para esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Investimento

R$ 960,00

Incluso

Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento

À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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