Carga Horária: 6h/aula  
Horário:08h30 às 14h30 (sábado)
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo : esclarecer e passar procedimentos corretos referente o seguinte: o custo de envio relacionado a impostos quando do envio para outros estados, existe uma guerra fiscal entre os estados, os estados buscam tributar empresas e  consumidores nas compras em e-commerces dos grandes eixos o que muitas vezes esses tributos acarretam em nenhum lucro para e-commerces que ficam a mercê de qual aplicação correta das leis tributárias estaduais.

Destina-se: Assistente e analistas fiscais, coordenadores e gerentes que estão no dia a dia lidando com as operações de venda interestadual destinado a não contribuinte do ICMS

Programa

Legislação

  1. Conceito de e-CommerceConceito de estabelecimento e contribuinteFato geradorTributos aplicáveis na venda

    Regime tributário da empresa

    ICMS – Difal (operações interestaduais)

    ADI 5464 (Decisão do STF) x EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

    Empresas do Simples Nacional X Empresas Regime Periódico de Apuração

    Lei Complementar x Princípio da anterioridade e nonagesimal

    Base de cálculo do ICMS na operação com não contribuinte e contribuinte

    Legislação estadual x Lei Complementar e possiblidade de ação judicial

    Substituição tributária (conceito, fato gerador e quando aplicar)

    Emissão de nota fiscal

Palestrante: Dra EDNA DIAS 

Graduada em Direito- USF e Ciências Contábeis  , pós-graduação em Direito Tributário, Extensão em Planejamento Tributário, atualmente  Secretaria da Comissão de Direito Tributário da OAB Tatuapé e ministra treinamentos online em todo território nacional nas áreas fiscais tributárias.


Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 450,00

* Tabela progressiva de descontos para mais participantes:

2 participantes: 5% de desconto
3 participantes: 10% de desconto
4 participantes: 15% de desconto
5 participantes :20 % de desconto
Acima de 5 até 15 participantes: 25% de desconto

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
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