OnLine – IMPORTAÇÃO -PROCEDIMENTOS FISCAIS, CAMBIAIS E OPERACIONAIS

IMPORTAÇÃO -PROCEDIMENTOS FISCAIS, CAMBIAIS E OPERACIONAIS

Horário – 8h30as 12h30 e 13h30 as 17h30
Carga Horária : 8hrs.aula

Objetivo: Proporcionar ao profissional o conhecimento necessário para a condução de um processo eficaz de importação.

Destina-se:
Profissionais que desejam conhecer os procedimentos das atividades de importação.

Programa

1. Procedimentos pré-embarque (Introdução ao Comércio Exterior)

1.1 Órgãos Intervenientes

Secretaria de Comércio Exterior – SECEX;
Secretaria da Receita Federal – SRF;
Banco Central do Brasil – BCB.
1.2 Habilitação da empresa no RADAR

Tipos de habilitações;
Credenciamento de representante legal.
1.3 Conceitos

Território Aduaneiro;
Recintos Alfandegados;
Siscomex.
1.4 Incoterms® 2010 – Condições Internacionais de Compra e Venda

Cláusulas e divisor de custos/responsabilidades;
Contratação de Seguro do Transporte Internacional;
Adaptações necessárias.
1.5. Sistema Cambial – Formas e Tipos de Pagamentos

Importações com e sem cobertura cambial;
Modalidades;
Formas de Pagamento;
Garantias;
Prazos;
Documentos Necessários.
1.6 Acordos Internacionais

Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT);
Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC);
Associação Latino Americana de Integração (ALADI);
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL);
Certificação de origem.
1.7 Nomenclaturas e Classificação Fiscal de Mercadorias

Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH);
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração (NALADI);
Regras Gerais Para Interpretação do Sistema Harmonizado.
1.8 Sistema Administrativo

Licenciamento de importação;
Procedimentos.
1.9 Sistema Fiscal

Acordo de valoração aduaneira;
Impostos incidentes;
Fatos geradores;
Base de cálculo;
Pagamento.

2. Procedimentos pós-embarque

2.1 Despacho Aduaneiro (Desembaraço Aduaneiro)

Pessoas habilitadas;
Documentos necessários;
Canais de parametrização;
Prazos;
Liberação alfandegária;
Abandono de mercadoria;
Multas e penalidades.

Palestrante: MILTON GATO – Consultor de Comércio Exterior com mais de 31 anos de experiência no desenvolvimento e condução de processos de importações e exportações, tanto no Brasil quanto no exterior, tendo adquirido a experiência prática e teórica em empresas industriais e consultorias, inclusive Big4.

Pós-Graduado em Direito do Comércio Internacional pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS/SP) e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu/SP.

Atualmente desempenha atividades profissionais como Diretor da CITCARE Assessoria em Comércio Exterior, desenvolvendo, implementando e conduzindo planejamentos tributários e aduaneiros, para empresas de diversos portes e segmentos.

Possui experiência prática e comprovada na condução de trabalhos de classificação fiscal de mercadorias; implementação de Regime Aduaneiro Especial de Drawback Integrado; elaboração de pleito para Operador Econômico Autorizado – OEA; e registro de Pessoas Físicas e Jurídicas no RADAR.

É professor convidado da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, para o curso de especialização em Comércio Exterior na modalidade extensão universitária e, professor da Fundação Instituto de Administração – FIA, para o curso de pós-graduação em Gestão de Negócios, Comércio e Operações Internacionais e, MBA Gestão de Negócios, Comércio e Operações Internacionais.

Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online
– 5 dúvidas pontuais referente o curso por email