(DE ACORDO COM O DECRETO 12.955/26 E RESOLUÇÃO CGIBS 6/26)

Objetivo do Curso

Capacitar os participantes a gerir o fluxo de caixa nas importações sob o regime de Split Payment, maximizar a desoneração das exportações e compreender a nova dinâmica dos créditos tributários em operações transnacionais, de acordo com o decreto 12.955/26 e resolução CGIBS 6/26.

Carga Horária
08 horas/aula

Modalidade
Online e ao vivo via Zoom

Horário
08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Programa

Módulo 1: O Novo Cenário do Comércio Exterior

  • Neutralidade na Exportação: O fim definitivo do resíduo tributário na cadeia produtiva.
  • Igualdade na Importação: Como o IBS e a CBS garantem a mesma carga tributária entre o produto nacional e o importado.
  • O Princípio do Destino: A aplicação prática da tributação onde o bem ou serviço é efetivamente consumido.

Módulo 2: Importação de Bens e Mercadorias

  • Base de Cálculo: Inclusão de impostos aduaneiros (II e IPI seletivo) na base do IBS/CBS.
  • Fato Gerador: O momento do desembaraço aduaneiro e a integração com o SISCOMEX.
  • O Split Payment na Importação: Mecanismos de pagamento imediato para liberação da mercadoria.

Módulo 3: Importação de Serviços e Imateriais

  • Abrangência: Incidência sobre licenciamento de softwares, direitos autorais e serviços digitais.
  • Auto-recolhimento: A responsabilidade do adquirente residente no Brasil pelo cálculo e pagamento do IBS/CBS.

Módulo 4: Exportação – Desoneração Total

  • Alíquota Zero: Aplicação imediata na saída de bens e serviços conforme o Decreto 12.955/26.

Módulo 5: Gestão de Créditos e Ressarcimento (1h 30min)

  • Fluxo de Recuperação: Prazos e procedimentos para devolução de saldos credores aos exportadores.
  • Créditos de Bens de Capital: Impacto da compra de máquinas importadas na apuração mensal.
  • Drawback e Regimes Especiais: Como ficam o RECOF, REPORTO e outros incentivos após a reforma.

Módulo 6: Compliance e Estratégia Logística (1h)

  • Zonas de Processamento de Exportação (ZPE): Benefícios mantidos e novas regras de controle fiscal.
  • Classificação Fiscal (NCM): A importância da precisão para evitar retenções indevidas no destino.

Consultor

  • Advogado Especialista em Direito Tributário e Empresarial, com ampla experiência acadêmica e prática.
  • Professor Reconhecido: Atua em cursos de graduação, pós-graduação, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e preparatórios para concursos públicos.
  • Liderança na Área Jurídica:
    • Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
    • Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no TJ-SP.
    • Coordenador de cursos de pós-graduação.
  • Pesquisador Ativo: Participa de grupos renomados, como “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento dos Direitos Sociais” e “Laboratório de Direito Digital”.
  • Formação Acadêmica de Excelência:
    • Graduação e Pós-Graduação pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
    • MBA em Direito Empresarial (FGV-GV Law).
    • Diversas especializações, incluindo Direito Tributário (PUC-MG), Direito Corporativo e Compliance (EPD), IFRS e Normas de Contabilidade, e Lei Geral de Proteção de Dados (Faculdade Legale).
    • Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie) e Doutorando na UNESP.
  • Produção Científica e Literária: Autor de artigos publicados em congressos internacionais e de livros jurídicos de referência.

Investimento por participante
R$ 960,00

Incluso
Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento
À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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