SP19081

PONTUAÇÃO
AUD: 8, CMN: 0, SUSEP: 0, ProGP: 8, Perito: 8, PREVIC: 0, ProRT: 8
Convênio ICMS n° 142/18 e ST com revogações  Protocolos ICMS nºs 14 a 21 e 29/2022

Importante: no programa do curso poderá ser incluso novas leis e práticas até véspera da realização !

Carga Horária: 8h/aula  
Horário:
08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma:
 Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo : Convênio ICMS n° 142/18 e ST com revogações  Protocolos ICMS nºs 14 a 21 e 29/2022 e Explicar novas regras 2022 sobre a Substituição Tributária, citamos algumas: CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), revisão dos Protocolos e Convênios, Simples Nacional não aplicabilidade da ST, regras da ST para UF de destino, diferenças entre descrições dos produtos, NCMs e itens, novos campos para a NF-e a partir de 2018, interdependência e ST, transferência para atacadista, venda do mesmo produto para industrial, remessa para industrialização e consumidor final em SP e para outra Unidade Federada, fiscalização conjunta das Unidades Federadas e demais regras do Convênio ICMS 142/18, abordará sobre a novas NCMs no documento fiscal e sobre os três tipos de diferencial de alíquota, novos campos para o SPED, devolução com ST e escrituração no SPED, Decretos revogados e nova Portaria,  detalhes sobre lançamentos e cálculos no tocante a ST. Focaremos também nos tipos de ressarcimento, e-Ressarcimento e seus detalhes, decisões do STJ e STF.

Destina-se:A profissionais que atuam nos setores de compras, vendas e faturamento, bem como, contabilistas, auditores, gerentes, advogados, auxiliares, assistentes fiscais e demais interessados.

Programa

1 – IPI
-conceito de IPI
-definição de NCM
-solicitação de enquadramento na NCM
-como fica após alterações das NCMs
-hipótese de incidência e fato gerador de IPI
-todos os tipos de industrialização e suas diferenças
-cálculo
-prazo para recolhimento
-código DARF

2-ICMS
-conceito e parte histórica
-hipótese de incidência e fato gerador
-legislações e suas regras
-sujeito ativo e passivo
-conceito de contribuinte e não contribuinte
-convênios e protocolos
-alíquotas para importados, interna e interestadual
-cálculos
-créditos
-escriturações para o RPA no SPED

3 – Substituição Tributária Operação Interna
– conceitos
-Portaria Cat 68/19
-CFOPs e CST
-correto enquadramento na ST
-sujeito ativo e passivo
– cálculos da ST
-pauta x MVA x IVA
-devolução(escrituração da nota fiscal)
-retorno
-devolução (escrituração no SPED)
– escriturações nos blocos do SPED
– guias e códigos de receita
– devoluções novas regras a partir de 2017 e 2018 no SPED
-prazo de recolhimento

3.1 CEST
– exigência na ST e fora dela
– CEST nas vendas de mercadorias porta a porta
– datas de entrada em vigor

4-ST e cálculos especiais
-para redução da base de cálculo
-para autopeças
-nas vendas porta a porta
-de veículos automotores

5-Antecipação pelas entradas
-fato gerador
-hipótese de aplicabilidade
-casos de não aplicabilidade
-cálculos para remetente Simples Nacional
-cálculos para remetente RPA(crédito e débito)
-pauta x MVA x IVA
-escrituração no SPED(novas regras)
-escrituração da nota fiscal
-código de receita
-guia de recolhimento
-inscrição no regime especial
-inscrição do emitente
-prazo especial para recolhimento
-devolução
-recolhimento indevido

6-Substituição Tributária Interestadual
-Convênios e Protocolos
-Ajuste Sinief e Ato Cotepe
-Convênio ICMS 142/18 e aplicabilidade
-regras a obedecer referente a Unidade Federada de destino
-regimes especiais
-ST unilateral
-cálculo
-devolução e ressarcimento
-retorno
-pauta x MVA x IVA
-inscrição de substituto
-indeferimento da inscrição de substituto
-escrituração dos livros nos blocos do SPED
-escrituração do documento fiscal
-fundo de combate à pobreza ( listagem para todas Unidades Federadas )
-códigos de receita
-GIA-ST
-guias de recolhimentos
-fiscalização conjunta
-imposto fronteira com encerramento
-imposto fronteira sem encerramento

7-Diferencial de alíquota por Substituição Tributária
-como identificar a exigência no Protocolo ou Convênio
-finalidade
-cálculo
-códigos e guias de recolhimento
-devolução e ressarcimento
-escrituração na NF-e (modelo 55)
– documentos fiscais
-escrituração no SPED

8-Simples Nacional e ST
-aplicabilidade e fundamentação
-transferência de crédito e cálculo
-CSOSN
-guias e códigos de receita
-prazo para recolhimento
-escriturações nos livros
-cálculos (antecipado, ST interna e interestadual)

9 – Simples Nacional e Escala industrial não relevante
– Simples e dispensa
– inscrição
– requerimento unidade remetente
– requerimento Unidade de destino
– escrituração do documento fiscal
-devolução interna e interestadual
– descumprimento e penalidades
– Simples e alíquota correta
– mercadorias fora da escala
-ressarcimento e complemento
-DeSTDA

10 – MEI e Substituição Tributária

11-Substituição Tributária para Serviço de Transporte
-fato gerador
-tomador responsável
-guia e prazo de recolhimento
-escrituração
-transportadora na condição de responsável
-autônomo
-GNRE x GARE
-recolhimento pelo RPA e pelo Simples Nacional

12-Diferimento 

13-Ressarcimento-novas regras-Portaria Cat 42/18 (e-Ressarcimento)
-aplicabilidade e permissão
-casos que não permite ressarcimento
-casos que não permite complemento
-em quais situações poderá utilizar o ressarcimento
-manual e layout
-blocos a preencher
-comunicação com fisco
-e-Ressarcimento
-ressarcimento para Simples Nacional e RPA
-ressarcimento do ICMS próprio
-autorização do fisco
-transferências e autorização do sujeito passivo
-indeferimento
-problemas no layout e no pedido
-casos em que há inscrição na dívida ativa
-casos em que há atraso no pagamento do ICMS-ST
-casos com avaria, furto ou roubo
-isenção e não incidência
-fato presumido não realizad0
-prazo de solicitação

14- novo campo na NF-e para atacadista e ressarcimento

15-respostas à consulta

16-multas e autuações fiscais

17- cálculos práticos

18-nota técnica da NF-e

19-Legislações de todas Unidade Federadas sobre o fundo de combate a pobreza ou miséria e vendas para não contribuinte

20- Novo Complemento para SP 

Palestrante:

– Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela  PUC São Paulo
– Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdades Makenzie
– Pós-graduação em Direito Tributário pelo IBMEC
– Foi consultora da IOB e Cenofisco totalizando aproximadamente 18 anos no exercício de consultora .
– Atualmente é professora de pós graduação da FECAP SP e palestrante de várias entidades , CRC , Moraes e diversas outras entidades no Brasil de treinamentos presencias e EAD.

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 550,00

* Tabela progressiva de descontos para mais participantes:

2 participantes: 5% de desconto
3 participantes: 10% de desconto
4 participantes: 15% de desconto
5 participantes :20 % de desconto
Acima de 5 até 15 participantes: 25% de desconto

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

Pré-inscrição