Classificação Tributária do IBS e da CBS na Reforma Tributária

Com a implantação do IVA Dual (CBS, IBS e IS), os documentos fiscais eletrônicos passam a exigir o correto preenchimento da Classificação Tributária (cClassTrib), elemento essencial para a validação das operações, apuração dos tributos e conformidade fiscal a partir de 2026.
Será demonstrado a – ferramenta oficial de cálculo – Receita Federal
A Calculadora de Tributos , com múltiplas funcionalidades integradas.

Objetivo do Curso

Capacitar os participantes a compreender, identificar e aplicar corretamente a CLASSTRIB (Classificação Tributária do IBS e da CBS) nos documentos fiscais eletrônicos, conforme as Notas Técnicas, Ajustes SINIEF e a regulamentação da Reforma Tributária, preparando profissionais e empresas para a fase de transição e convivência entre os tributos atuais e o novo modelo tributário a partir de 2026.

Direcionado: contabilistas, profissionais da área fiscal, TI, consultores, profissionais responsáveis por
cadastros de produtos e serviços, emissão de documentos fiscais e demais interessados em
compreender e se antecipar às exigências da Reforma Tributária.

Carga Horária

6 horas/aula

Modalidade

Online e ao vivo via Zoom

Horário

9h30 às 12h30 e 13h30 às 16h30

Programa

Reforma Tributária e a CLASSTRIB
O IVA Dual e a substituição de ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS
O papel do CST/ cClassTrib na nova sistemática de tributação

1 – Conceito e Finalidade da CLASSTRIB
O que é a cClassTrib
Diferença entre CST IBS/CBS e CLASSTRIB
Impactos da classificação incorreta

2 – Identificação da Tributação do Item no Documento Fiscal
Mercadorias e serviços sujeitos ao IBS, CBS e IS
Estrutura da cClassTrib no contexto do documento fiscal

3 – Estrutura dos Campos IBS e CBS Relacionados à CLASSTRIB
Campos obrigatórios
Informações vinculadas à base de cálculo, alíquota e regime

4 – Regras Técnicas e Validações
Divulga tabela classificação tributária e indicadores de CST.
Informe Técnico 2025.002 v.1.40 de 28/01/2026

5 – Ajuste SINIEF nº 24/2024
Documentos Fiscais NF-e NFC-e CT-e e etc…
Impactos nos documentos fiscais eletrônicos

6 – Notas Técnicas Aplicáveis
Nota Técnica 2025.002 v.1.34– 04/12/25
Principais rejeições e inconsistências
Nota Técnica 2014.002 v.1.30- de 09/02/206

7 – Emissões NFS-e Portal Nacional
Notas Técnicas n. 005, 006, 007 Portal Nacional da NFS
Particularidades da classificação para serviços

8 – Regimes Diferenciados e Específicos
Base de cálculo reduzida
Regimes específicos e seus reflexos na CLASSTRIB
DeRE – SPED.

9 – LC 214/2025 LC 227/26 e a Transição
Anexos e aspectos gerais – Notas de débito/ crédito
Preparação cadastral e operacional para 2026
Regras a serem aplicadas de acordo com o CST

10 – LC 214/25 LC 227/26 – Infrações e Penalidades
Art. 341 – G

Aviso Importante

Quando se tratar de atualização de legislação, a mesma será abordada conforme a alteração vigente até o dia anterior à realização do curso.

Consultor

Profissional com ampla experiência nas áreas fiscal, tributária e de documentação eletrônica, atuando há mais de 25 anos como consultor, instrutor e palestrante em treinamentos técnicos voltados à legislação tributária, obrigações acessórias, sistemas fiscais e implantação de novas exigências legais. Possui sólida vivência prática em projetos de adequação fiscal, parametrização de sistemas emissores e capacitação de equipes para prevenção de riscos e autuações.

Metodologia

Exposição teórica com abordagem prática e aplicada, análise das Notas Técnicas vigentes, exemplos de validações dos documentos fiscais eletrônicos e orientação operacional para correta parametrização da CLASSTRIB nos sistemas.

Investimento por participante

R$ 720,00

Incluso

Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento

À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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