(RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026)

Objetivo do Curso

Este curso é estruturado para capacitar profissionais de contabilidade, direito e gestão tributária na aplicação prática do Regulamento do IBS, instituído pela RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Carga Horária
08 horas/aula

Modalidade
Online e ao vivo via Zoom

Horário
08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Programa

– Hipóteses de Incidência

– Imunidades

– Momento de Ocorrência do Fato Gerador

– Base de Cálculo

– Alíquotas

– Sujeição Passiva

– Modalidades de Extinção dos Débitos

– Pagamento pelo Contribuinte

– Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)

– Recolhimento pelo Adquirente

– Pagamento pelo Responsável

– Pagamento Indevido ou a Maior

– Ressarcimento

– Regimes de Apuração

– Não Cumulatividade

– Devolução e do Cancelamento

– Correção do Valor do Débito de IBS

– Correção nas Operações que Gerarem Crédito para o Adquirente

– Correção nas Operações que não Gerarem Crédito para o Adquirente

– Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal

– Cesta básica nacional de alimentos

– Regimes diferenciados do IBS

– Redução em trinta por cento das alíquotas do IBS

– Redução em sessenta por cento das alíquotas do IBS

– Redução a zero das alíquotas do IBS

 

Consultor

  • Advogado Especialista em Direito Tributário e Empresarial, com ampla experiência acadêmica e prática.
  • Professor Reconhecido: Atua em cursos de graduação, pós-graduação, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e preparatórios para concursos públicos.
  • Liderança na Área Jurídica:
    • Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
    • Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no TJ-SP.
    • Coordenador de cursos de pós-graduação.
  • Pesquisador Ativo: Participa de grupos renomados, como “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento dos Direitos Sociais” e “Laboratório de Direito Digital”.
  • Formação Acadêmica de Excelência:
    • Graduação e Pós-Graduação pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
    • MBA em Direito Empresarial (FGV-GV Law).
    • Diversas especializações, incluindo Direito Tributário (PUC-MG), Direito Corporativo e Compliance (EPD), IFRS e Normas de Contabilidade, e Lei Geral de Proteção de Dados (Faculdade Legale).
    • Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie) e Doutorando na UNESP.
  • Produção Científica e Literária: Autor de artigos publicados em congressos internacionais e de livros jurídicos de referência.

Investimento por participante
R$ 960,00

Incluso
Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento
À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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