Carga Horária: 8h/aula  
Horário:  8h30 as 12h30 
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo : Incluindo a decisão do STF (RE603.497-MG) que permitiu a dedução dos valores dos materiais fornecidos pelo prestador e das sub empreitadas já tributadas pelo imposto da base de cálculo do ISS.

Apresentar, de forma sintática, as normas fiscais aplicáveis à atividade da construção civil com a finalidade de propiciar o correto enquadramento legal das operações praticadas, com vistas a evitar recolhimentos indevidos e contingências fiscais.

Destina-se:Empreendedores imobiliários, contadores, advogados, administradores e demais interessados envolvidos no setor

Programa

  • Conceitos fundamentais

Regimes Tributários – noções básicas

  • Qual o melhor regime fiscal para a construção civil?
  • Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
  • Lucro presumido: percentual de presunção
  • Adoção do regime de caixa – É possível?
  • Simples Nacional – análise de enquadramento
  • Contrato de empreitada com faturamento direto

Imposto sobre Serviços–ISS

  • Legislação
  • Fato Gerador – momento da ocorrência
  • Análise dos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços
  • Local para recolhimento – LC 116/03
  • Confecção de mercadoria dentro do canteiro de obra
  • Instalação e montagem conceituação
  • Concretagem – ISS ou ICMS?
  • Base de cálculo
  • Artº 9º do DL 406/68 – ainda vigora?
  • Deduções permitidas
  • Fornecimento de materiais
  • Subempreitada: LC 116 X Lei Paulistana
  • Alíquotas aplicáveis
  • Locação de máquinas e equipamentos: com e sem operador

Aspectos doICMS

  • Legislação aplicável.
  • Fato Gerador e Contribuintes
  • Inscrição estadual: obrigação/dispensa
  • Movimentação de materiais
  • Diferencial de alíquotas- operações interestaduais
  • Fornecimento e venda de material: diferenciação
  • Remessa e retorno de mercadorias e bens
  • Devolução promovida pela construtora
  • Material empregado na obra
  • Confecção dentro e fora do canteiro
  • Substituição Tributária – é aplicável?
  • Venda direta a construtoras

Aspectos do IPI

  • Hipóteses de industrialização
  • Situação de equiparação à industrial
  • Crédito do imposto: posição do Judiciário
  • Alíquotas aplicáveis aos materiais de construção.

PIS/COFINS

  • Legislação básica
  • Contribuinte
  • Regime de apuração
  • Base de cálculo e alíquotas
  • Contrato com órgão público
  • Casos de suspensão, não incidência e isenção

INSS

  • Serviços sujeitos e não sujeitos à retenção previdenciária
  • Alíquota: 3,5% ou 11%?

Palestrante:

Dr. Sidney D’Agázio: – Bacharel em Direito e Contabilista
– Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
– Mais de 35 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
– Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
– Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 30 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras
– Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis
– Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos – Editora Cenofisco
– Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais:
.As ilegalidades da base de cálculo do ICMS
.Conceito de preço para fins de incidência do ISS
.O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros
.A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 550,00

* Tabela progressiva de descontos para mais participantes:

2 participantes: 5% de desconto
3 participantes: 10% de desconto
4 participantes: 15% de desconto
5 participantes :20 % de desconto
Acima de 5 até 15 participantes: 25% de desconto

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
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