Impactos das Leis 15.270/2025, 15.265/2025 (REARP) e da Lei Complementar 224/2025

Objetivo do Curso

Capacitar profissionais a compreender, interpretar e aplicar corretamente as profundas alterações promovidas pela Reforma do Imposto de Renda, introduzida pelas Leis nº 15.270/2025 e 15.265/2025, bem como pelo novo regime de atualização e regularização patrimonial (REARP). O curso prepara os participantes para ajustar o cálculo mensal e anual do imposto, analisar a tributação de lucros e dividendos, avaliar a tributação mínima da alta renda e identificar situações vantajosas para adesão ao REARP. Aborda, ainda, as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 224/2025, com impactos diretos na redução de benefícios fiscais e no aumento dos percentuais do lucro presumido, permitindo atuação segura já a partir das regras válidas para 2026.

Carga Horária

6 horas/aula

Modalidade

Online e ao vivo via Zoom

Horário

18h30 às 21h30

Programa

  1. Panorama geral da Reforma do Imposto de Renda e do REARP

  2. Atualizações do IRPF: cálculo mensal, redutores e regras de folha

  3. Ajuste anual do IRPF e novo redutor anual

  4. Tributação de lucros e dividendos: novas regras e exceções

  5. Tributação mínima da pessoa física de alta renda

  6. Redutor vinculado à alíquota efetiva da pessoa jurídica

  7. Estrutura, modalidades e critérios de adesão ao REARP

  8. Atualização patrimonial: custos, prazos e efeitos tributários

  9. Lei Complementar 224/2025: redução de benefícios fiscais

  10. Impactos no lucro presumido, setores protegidos e CSLL do setor financeiro

Aviso Importante

Quando se tratar de atualização de legislação, a mesma será abordada conforme a alteração vigente até o dia anterior à realização do curso.

Consultor

Advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial, com sólida atuação acadêmica e prática. Professor em cursos de graduação, pós-graduação, Escola Superior de Advocacia da OAB e preparatórios para concursos públicos. Atua em cargos de liderança institucional na área tributária, com experiência como administrador judicial, coordenador de cursos de pós-graduação e pesquisador em grupos acadêmicos renomados. Possui formação jurídica robusta, com MBA, múltiplas especializações, mestrado e doutorado em andamento, além de expressiva produção científica e autoria de obras jurídicas.

Metodologia

Exposição teórica com linguagem clara e objetiva, análise prática das novas regras legais, estudo de cenários tributários, exemplos aplicados e orientações estratégicas voltadas à atuação profissional segura e atualizada.

Investimento

R$ 720,00

Incluso

Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento

À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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