23/12/2025 – “REFORMA TRIBUTÁRIA PARA 2026”

DE ACORDO COM OS PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

“CONTENDO TODAS AS ATUALIZAÇÕES PARA APLICAÇÃO EM  2026”

📌 Modalidade do Curso

MISTO – Presencial e Online (ao vivo)

O participante poderá escolher livremente a modalidade de participação:
presencial ou online (ao vivo), e o curso é válido para 8 pontos no CRC. 

Carga Horária: 8h/aula
Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
ONLINE – Plataforma Zoom
PRESENCIAL: JR Hotel
Endereço: R. Campos Salles, 90 – Centro, Ribeirão Preto – SP.

Objetivo:

Apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada, abordará também a regulamentação da reforma tributária aprovada (Lei Complementar 214/25), o Projeto de Lei Complementar nº 108/24 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos), bem como as atualizações para o ano de 2026, inclusive sobre os documentos fiscais eletrônicos.

• Lei Complementar 214/25 : Regulamenta o IBS, a CBS, IVA,  Imposto Seletivo,tributação sobre lucros ou dividendos
• PLP 108/24: gestão e fiscalização dos referidos tributos, quem administra”, “como arrecada”, “como distribui” e “como se resolve o” do IBS.
• Documentos fiscais eletrônicos

Público Alvo

Contadores, profissionais area fiscal tributária, Advogados, Controllers, Consultores, Auditores, Estudantes, Administradores, Diretores, Empresários, Economistas, Gerentes, Executivos, Investidores, Membros de Conselho e profissionais que atuem ou desejam atuar nas áreas tributárias e financeiras.

Programa

1-) PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO

2-) HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

– PROJETO DO PODER EXECUTIVO

– PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

– PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)

3-) REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA (Emenda Constitucional 132/23) 

4-) LEI COMPLEMENTAR 214/25

1. a) IBS e CBS
2. b) Fato gerador
3. c) Imunidades
4. d) Momento de ocorrência do fato gerador
5. e) Local da operação
6. f) Base de cálculo
7. g) Alíquotas
8. h) Sujeição Passiva
9. i) Formas de recolhimento
10. j) Não-cumulatividade
11. k) Operacionalização do IBS e da CBS
12. l) Apuração
13. m) Ressarcimento e Compensação
14. n) IBS e CBS nas importações
15. o) IBS e CBS nas exportações
16. p) Cashback e cesta básica nacional de alimentos
17. q) Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)

– Redução em trinta por cento das alíquotas;

– Redução em sessenta por cento das alíquotas;

– Redução a zero das alíquotas;

• – Serviços de Educação;
• – Serviços de Saúde;
• – Dispositivos médicos;

– Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;

• – Medicamentos;
• – Alimentos destinados ao consumo humano;
• – Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;
• – Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• – Insumos agropecuários e aquícolas;

– Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

– Comunicação institucional;

– Atividades desportivas;

– Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;

– Produtor rural;

1. r) Regimes específicos de IBS e CBS

• – Combustíveis;

– Serviços financeiros;

• – Planos de Assistência à Saúde;

– Concursos de prognósticos;

• – Bens Imóveis;
• – Sociedades Cooperativas;

– Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;

1. s) Imposto seletivo

– Fato gerador;

– Não incidência;

– Base de cálculo;

– Alíquotas;

– Sujeito passivo;

1. t) Zona Franca de Manaus
2. u) Áreas de Livre Comércio
3. v) Regime de Transição

5-) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 108/24

1. a) Comitê Gestor do IBS
2. b) Competências do Comitê Gestor do IBS
3. c) Diretrizes para fiscalização e cobrança
4. d) Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
5. e) Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
6. f) Orçamento
7. g) Processo Administrativo Tributário do IBS

– Atos;
– Prazos;
– Intimações;

Vícios e nulidades;
Contencioso administrativo tributário;
Espécies recursais;

Órgãos de julgamento.

Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online
– Dúvidas pontuais referente o curso por email