OnLine – ASPECTOS PRÁTICOS ÁREA FISCAL

(ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, Principais Operações com Tratamento Diferenciado e Retenções na Fonte)

Horário – 13h as 19h
Carga Horária : 12hrs.aula

Justificativa e Objetivo:

Proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

Para a fixação dos termos e cálculos envolvidos, o curso conta com diversos “Exercícios de Fixação”  que serão apresentados, discutidos e corrigidos ao longo do curso.

Destina-se: 

a profissionais que atuam nos setores de compra, vendas e faturamento, bem como, contadores, auditores, gerentes, advogados, auxiliares e assistentes fiscais e demais interessados.

Programa

Módulo I – Capacitação Fiscal Básica em ICMS (Atualizado com as recentes alterações na Legislação do ICMS do Estado de São Paulo)

Programa

1 – Introdução
– O departamento Fiscal da atualidade
– A importância do Contrato Social para a fixação das obrigações fiscais principais e acessórias na Empresa

– A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente

– Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias

– Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal

– Hierarquia das Normas

– Princípios Constitucionais ligados aos tributos

– Princípio da Anterioridade

– Princípio da Anterioridade e a função extrafiscal

– Princípio da Seletividade

– Princípio da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos.

2 – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
– Legislação tributária no âmbito Federal e Estadual

– O ICMS Nacional e as particularizações em cada Estado

– Incidência e Não Incidência

– Limitações ao Poder de Tributar (Imunidade, Isenção, Suspensão e Diferimento)

– Fato Gerador do Imposto

– Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado)

– Imposto devido e anteriormente cobrado
– Documento hábil e situação regular perante o Fisco
– Momento e condição para a apropriação do crédito
– Momento do crédito na importação
– A Não Cumulatividade e os Créditos Básicos:

– Matéria Prima (definição e alcance do termo)

– Produto intermediário (definição e alcance do termo)

– Material de embalagem (definição e alcance do termo)
– Serviço de transporte (condições para o crédito)

– Ativo permanente (condições e formalidades para o crédito)
– Energia elétrica (formalidades para o crédito)
– Serviço de Comunicação (formalidades para o crédito)
– Combustível (formalidades para o crédito)
– Crédito extemporâneo (formalidades para o crédito)
– Prazo para a apropriação
– Vedações ao crédito
– Manutenção de crédito (definição e alcance do termo)
– Estorno de crédito
– Operações de devolução

– Substituição Tributária (Aspectos Gerais, Particularidades e Forma de Cálculo)
– Crédito outorgado – Regras gerais

2.1 Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão Geral: Legislação e Jurisprudência):

– O que deve ser entendido como “insumos”?

– Qual a diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

– Equipamentos de proteção individual – EPI dão direito ao crédito?
– Materiais usados no tratamento de água de uso na produção dão direito ao crédito?

– Qual a diferença entre Contribuinte e Responsável Tributário para efeito de crédito?

– Qual o critério para apropriação dos créditos sobre os Fretes?

2.2. DIFAL – Emenda Constitucional n° 87/15 – operações entre contribuintes e não contribuintes   

– Responsabilidade pelo Recolhimento
– Operação presencial ou não presencial
– Partilha entre os Estados de origem e destino
– Alíquotas internas e interestaduais
– Formas de recolhimento: Apuração ou Operação

2.2.1. DIFAL – Operações entre contribuintes

– Contribuinte do regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) – aquisição de material de uso ou consumo e ativo
– Contribuinte do Simples Nacional – aquisição material uso ou consumo, ativo, comercialização ou industrialização
– Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF – cálculo
– Aquisição de contribuinte regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) de contribuinte para outra UF Simples Nacional – cálculo

 

2.2.2. DIFAL – Cálculos: com “base única” e com “base dupla” (o que é, particularidades e como calcular para cada UF):

– Cálculo com base única – AC, AM, AP, ES, MT, MS, RJ, RR, SC, SP e DF

– Cálculo com base única – CE, MA, PB e RN

– Cálculo com base dupla – BA – MG, PA, PR e RS

– Cálculo com base dupla – AL, PI, RO, SE e TO

– Cálculo com base dupla – GO

– Cálculo com base dupla – PE

3 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

– Constituição da empresa e as consequências tributárias (Objeto Social X Tributação);

– Campo de Incidência do ICMS, ISS e os casos que não há incidência;

– Alíquotas aplicadas em cada tipo de operação (Interna, Interestadual, com Conteúdo Importado, etc.);

– Composição da Base de Cálculo do ICMS (itens que são incluídos e itens que não são incluídos);

– Local do Recolhimento do ICMS nos Serviços de Transporte;

– Aquisição de Ativo Imobilizado produtivo – Itens que devem compor o CIAP;

– Conta Gráfica – Débito e Créditos

– Alcance da definição de “Contribuinte” para fixação do Diferencial de Alíquota;

– Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ICMS;

– Cálculo do ICMS-ST Próprio e o impacto no Preço da Revenda

* Correção e explicação de todos os exercícios

Módulo II – Capacitação Fiscal Básica em IPI, ISS e Tratamento Diferenciado nas Principais Operações com ICMS e IPI.

Programa

1 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

– Legislação tributária no âmbito federal

– Incidência

– Fato Gerador

– Princípio Constitucional da não-cumulatividade
– Créditos básicos – matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem
– Operações de devolução e retorno
– Créditos incentivados
– Créditos de outra natureza
– Crédito presumido – observações gerais
– Momento da apropriação do crédito
– Crédito extemporâneo
– Crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento
– Manutenção do crédito
– Anulação do crédito

1.1.  Questões Polêmicas acerca dos créditos (Visão da RFB e da Jurisprudência):

– O que deve ser entendido como “insumos”?

– Para o IPI há diferença entre saldo credor e crédito acumulado?

– Há possibilidade de apropriação de crédito relativo à aquisição de insumo destinado à industrialização de produto sujeito à alíquota zero e isento

– Equipamentos de Proteção Individual – EPI dão direito ao crédito?
– Aquisição de insumos de estabelecimento optante do Simples Federal dá direito a crédito?

– As aquisições de comerciante atacadista (sem destaque do IPI) dão direito a crédito do imposto?

– O que é crédito presumido do IPI e como calcular?

2 – ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

– Lei Complementar Federal 116/03 e a Lista de Serviços sujeitos ao ISS em âmbito nacional
– A LC 116/03 e a Legislação de cada Município
– Características e Modalidades

– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)

– Fato gerador e Local de Recolhimento do ISS

– Base de Cálculo (composição)

– Alíquotas (máxima e mínima)
– Contribuintes e Responsável Tributário
– Problemas com a Cumulatividade
– Serviços Tomados de Prestadores do Simples Nacional
– Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
– Cálculo do Preço dos serviços (inclusão de PIS, COFINS e ISS?)
– Exercício de Fixação

2.1.  Questões

– A polêmica acerca da Redução de Base de Cálculo que resultem em Alíquota inferior 2%

– Polêmica acerca do local da prestação para fins de recolhimento do imposto

– Material aplicado na prestação de serviços compõe a BC do ISS?

– Há necessidade de Emissão de Nota Fiscal (DANFE) para cobrança de materiais aplicados na Prestação de Serviços?

– Situações em que o material integra a Base de Cálculo do ISS

– Análise para o afastamento da “Dupla Incidência” (ICMS e ISS)

3 – Principais Operações – Tratamento Diferenciado

3.1 – Parte Geral

– Cuidados com as Notas Fiscais (Campos a serem preenchidos)

– CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal

– CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais

– CST – Código de Situação Tributária

– Alcance dos Termos Fiscais: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde

 

3.2 – Principais Operações com Tratamento Diferenciado.

– Amostra grátis

– Armazém-geral

– Operações dentro do Estado

– Operações Fora do Estado

– Arrendamento mercantil

– Áreas de Livre Comércio (ALC)

– Alienação de bens do Ativo Imobilizado

– Brindes

– Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

– Consignação industrial

– Consignação mercantil

– Demonstração

– Depósito fechado

– Devolução

– Doação

– Drawback

– Exportação (direta e indireta)

– Exposição e feira de amostra

– Importação

– Industrialização por encomenda

– Locação de bens

– Lojas francas

– Máquinas, aparelhos ou veículos usados

– Sucata

– Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo e mercadorias

– Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)

– Venda à ordem

– Venda para entrega futura

– Venda a varejo em seção isolada de estabelecimento industrial

– Zona Franca de Manaus (ZFM)

– Zona Franca de Manaus (ALC).

4 – Exercício versando sobre as seguintes situações:

– Alcance dos termos ligados a Industrialização (modalidades industriais)

– ICMS e IPI e a contabilização do custo de aquisição;

– Conta Gráfica – Débito e Créditos

– Análise dos Créditos e débitos para a apuração do IPI

– Preenchimento dos campos da nota fiscal de Venda referente à composição da Base de Cálculo do ICMS e IPI para cada situação proposta;

– Correção de Nota Fiscal de Compra referente ao ICMS e IPI (cálculos, destinação e possibilidade ou não do Crédito)

– Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do IPI;

– Local de recolhimento do ISS

– Retenção ou Não do ISS

– Situação em que o material integra a Base de Cálculo do ISS e situação em que não integra

– Preço dos serviços e as questões envolvendo os descontos condicionais e incondicionais.

– Alcance dos diversos termos e situações usados na Legislação do ISS;

– ICMS e IPI – Saídas – Base de Cálculo, Alíquotas e Débito

– ICMS e IPI – Entradas – Base de Cálculo, Alíquotas e Possibilidade de Crédito

– Fechamento Fiscal – Apuração dos Débitos e Créditos e a Escrituração Fiscal

* Correção e explicação de todos os exercícios

Importante: trazer calculadora simples

Palestrante:Dirceu Antonio Passos
Advogado e Contabilista ,pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércio (Novartis, Compaq, Cotia Trading, K&G Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Martins). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária, além de professor de graduação e pós-graduação em contabilidade, controladoria e gestão tributária em faculdades da região de Campinas.