ICMS FEDERAL – SP

1. Introdução
2. Normas aplicáveis
3. Hierarquia de Normas
   3.1. Tipo de imposto (não cumulatividade)
4. Regimes de apuração (Regime Periódico de Apuração – RPA e Simples Nacional
5. Fatos geradores e contribuintes
6. Alíquotas
7. Diferencial de alíquotas para contribuintes e não contribuintes
8. Substituição Tributaria e Antecipação
9. Operações amparadas por suspensão
10. Operações amparadas por benefícios fiscais
11. Operações amparadas por não incidência
12. Operações tributadas
13. Base de cálculo
14. Definição da Alíquota a ser aplicada na operação/prestação
15. Operações com ativo imobilizado e material de uso e consumo
16. Base de cálculo
17. Escrituração Fiscal
18. Forma e prazo de recolhimento
19. Devolução
20. Recusa do destinatário
21. Mercadorias roubadas
22. Operações e prestações do dia a dia das empresas
23. Serviços de transporte sujeitos ao ICMS
24. Serviços de comunicação
25. Fornecimento de energia elétrica
26. Considerações sobre os serviços tomados
27. Empresas com atividade mista
28. Hipóteses de conflito de Competência
29. Análise da atividade da empresa para determinação dos tributos a recolher
30. Principais temas atuais que estão sendo discutidos judicialmente
31. Regimes Especiais
32. Denúncia Espontânea
33. Penalidades

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Palestrante: Adriana Manni Peres

Pós-graduada em Direito Tributário; Especialista em tributos indiretos: Consultora há mais de 35 anos na área fiscal e Co-autora dos livros: Operações Imobiliárias; Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais, ICMS e IPI no dia a dia das Empresas; Como Planejar Créditos Fiscais e Fiscalização na Era Digital, Guia de Tributos indiretos, Retenção de ISS no Município de SP, Substituição, Antecipação e diferencial de alíquotas. .

Bibliografia:  Convenio s/n 1970, CF/88, Lei Complementar 87/96, Ajuste Sinief 2/09, Resolução do SF 22/89, Ajuste Sinief 07/05,