GESTÃO DE CONVÊNIOS E SUAS IMPLICAÇÕES NO SICONV

GESTÃO DE CONVÊNIOS E SUAS IMPLICAÇÕES NO SICONV
“Da Captação de Recursos a Tomada de Contas Especial”
Abordando o Decreto 6.170/07 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 424/16

1. Introdução

Após a implantação do SICONV as empresas e profissionais espalhados pelo País a fora, tem demonstrado uma profunda preocupação em oferecer treinamento voltado ao preenchimento do Sistema, esquecendo-se que este instrumento é meramente uma ferramenta de trabalho para rotinizar e agilizar os procedimentos de solicitação, celebração, execução e prestação de contas dos convênios e demais instrumentos celebrados com União.

Assim, pode-se perceber que na verdade a oferta de treinamentos que envolvam sobretudo, a parte conceitual e legal, estão em franco declínio para os entes que estão envolvidos na área de transferência de recursos por convênios, em qualquer esfera administrativa de poder, relegando o conhecimento de toda a legislação a um segundo plano e, mais ainda, deixando de lado o modus operandi dos Órgãos Federais, principais gestores das políticas públicas e responsáveis por grande dos recursos transferidos.

Datas:
Breve Novas datas – Ribeirão Preto SP
29 e 30/08/2019 – Marilia SP

Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Carga horária: 16horas.aula

2. Objetivos

O presente Treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, Municípios, do Distrito Federal, além de entidades privadas sem fins lucrativos não enquadradas como OSC, toda a metodologia referente às transferências de recursos de origem federal no que tange aos aspectos de captação de recursos, preparação da documentação, elaboração da solicitação, aspectos relacionados à execução, elaboração e montagem da prestação de contas e sobre tomada de contas especial, relativamente aos projetos de apoio financeiro que visam à obtenção ou descentralização de recursos para a execução de programas e atividades de interesse recíproco entre as partes, mediante a celebração de convênios e contratos de repasse.

Objetiva também, propiciar uma visão teórica e prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos por convênios, contratos de repasse, termos de parceria, e acordos de empréstimo, com enfoque no que pode ser gasto com recursos de convênios e o que não pode.

A abordagem principal será a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, com suas alterações posteriores, assim como a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 424/16, incluindo-se as alterações posteriores. Também será objeto de discussão as demais normas regulatórias no âmbito federal constituído principalmente da LDO do exercício, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Decreto 93.872/86.

3. Metodologia

O método a ser utilizado nesta capacitação é a construção do pensamento através da estimulação dos participantes, na discussão de situação – problemas do “dia-a-dia” na tarefa de executar os recursos de origem federal, visando à melhoria dos seus processos de trabalho em sua área de atuação, como também na busca de soluções para questões legais pertinentes à celebração, execução e prestação de contas de convênios.

Será apresentado e discutido todo o fluxo de preenchimento do Sistema de Convênios – SICONV do Governo Federal, na visão dos Proponentes e a nova metodologia de encaminhamento, análise, acompanhamento e prestação de contas no âmbito do SICONV.

A apresentação das telas do SICONV se dará no formato off-line, tendo em vista a proibição contida na Instrução Normativa nº 11, de 28.11.12, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme reprodução abaixo:

“§ 4º É vedada a utilização do ambiente de treinamento para fins comerciais, sob pena de responsabilização do usuário e do responsável pela solicitação nas esferas administrativa, civil e penal.”

Após a apresentação dos tópicos, segue-se a aplicação de exercícios práticos, dentre outros, com o preenchimento do Plano de Trabalho, realizados em grupos, culminando sempre com a discussão de todos os participantes e suas repercussões no SICONV.

Serão também indicados vários sites referentes a área de convênios, assim como serão apresentadas várias dicas sobre a execução e prestação de contas de convênios.

Destina-se:
Este Treinamento é voltado para servidores, gerentes e coordenadores que militam na área de convênios, especialmente àqueles que se encontram no nível de decisão e de execução e que necessitam estarem constantemente atualizados em relação às mais recentes alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como melhorar o cumprimento da missão institucional, em relação à boa execução dos convênios, sobretudo no que tange as metas físicas e financeiras destes instrumentos visando reduzir possíveis prejuízos de ordem legal e financeira, que possam impedir futuras transferências de recursos.

Programa

MÓDULO I – ALGUNS ASPECTOS DA FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA

• Procedimentos necessários à formalização do pleito:
• O que é o SICONV, seus objetivos e etapas
• Credenciamento no SICONV
• A importância da Memória de Cálculo para elaborar o Plano de Trabalho
• Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência
• CAUC, SIAFI e CADIN – Por que estar regular? Como consultar?
• Análise da documentação
• Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária
• Elaboração do Plano de Trabalho através do SICONV
• O que meta, etapa e como lançar no SICONV
• Como estipular a vigência do convênio evitando a “Síndrome dos 12M”
• Como calcular a contrapartida, as isenções e ampliações da contrapartida
• Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios nos Órgãos Federais;

MÓDULO II – ALGUNS ASPECTOS DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO

• Elaboração do Termo de Convênio:
• Cláusulas obrigatórias
• Cláusulas acessórias
• Assinatura das partes
• Publicação do convênio no DOU, prazo
• Publicidade do instrumento na internet e junto às entidades de classe
• Comunicação ao Poder Legislativo
• Como ler o Termo de Convênio
• Definição dos direito dos bens adquiridos com recursos do convênio
• É possível celebrar o convênio, mesmo havendo pendências?

MÓDULO III – EXECUÇÃO

• Orçamentação dos recursos, quando do ingresso
• Transferência dos recursos, como se processa e premissas
• Aplicação do Regime Simplificado na fase de execução
• Abertura e movimentação da conta bancária do convênio
• Mudança de domicílio bancário
• Modalidade de licitação por “Status” jurídico
• Irregularidades em procedimentos licitatórios
• O que não pode ser feito com recursos de convênios
• Gastos proibidos
• Procedimentos para utilização da OBTV
• O que é OBTV
• OBTV e SIAFI
• Tipos de OBTV
• Ordenador de Despesa OBTV
• Cadastrar Credor da Transferência Voluntária
• Pagamento a fornecedor
• Pagamento (enviado ao SIAFI)
• Devolução de recursos para a conta do Tesouro Nacional Única – CTU
• OBTV substitui a GRU
• OBTV para o Convenente
• Incluir permissão OBTV
• Operador Financeiro
• Aplicação em Poupança
• OBTV – Câmbio
• OBTV – Tributos
• Autorizar Movimentação Financeira
• Classificar Ingresso de Recurso
• Resgate total das Aplicações
• Devolução do Saldo Remanescente – OBTV
• Aplicação no mercado financeiro e sua utilização no convênio
• Gastos fora da vigência, é possível?
• Remanejamento de recursos através do SICONV
• Novos requisitos para liberação das parcelas
• Registros a serem efetivados no SICONV
• Motivos que geram inadimplência
• Como sair da inadimplência

MÓDULO IV – AJUSTES E ALTERAÇÕES DO CONVÊNIO

• Ajustes do plano de trabalho
• Fluxo dos ajustes do Plano de Trabalho
• Análise da solicitação do ajuste do plano de trabalho
• Ajustes do Plano de Trabalho
• Análise e aprovação dos ajustes do Plano de Trabalho
• Modalidades de Termos aditivos
• Fluxos de solicitação dos Termos Aditivos
• Inclusão da solicitação de alteração de Termo Aditivo no SICONV
• O Termo Aditivo de aporte de recursos obedece ao limite da Lei 8.666/93?
• Registro da assinatura e publicação de Termos Aditivos
• Prorrogação “de ofício”

Palestrante: Fernando Alberto Freire
Professor e Consultor especialista em Gestão de Convênios há mais de 20 anos, tendo prestado serviços na área de convênios a diversos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Renomado profissional na área de gestão de recursos financeiros com mais de 35 anos de dedicação ao Serviço Público Federal; Experiência profissional no Ministério da Educação por 10 anos e no Ministério da Saúde por 25 anos, dos quais 10, na qualidade de Coordenandor Geral de Convênios da FUNASA, assim também como Coordenador Financeiro de Projetos financiados com recursos de Acordos com o Banco Mundial e BID; Criador do Sistema de Execução e Gestão de Convênios – GECONV®, já implantado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Governos dos Estados de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Responsável pela criação e manutenção do site: www.conveniosfederais.com.br. Em fase de editoração o livro, Convênios Federais: Problema ou Solução?
Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.

Investimento: 1900,00 – sob consulta

Informações Importantes:

– Alteração da lei – Nos treinamentos que envolvam alterações da lei, os participantes irão ter conhecimento de todas as alterações, que por ventura ocorrerem até o dia do treinamento.
– Calculadora – O(s) participante(s) ficam informados, que todo treinamento que envolva cálculos, os mesmos deverão trazer calculadora simples.
– Quórum – A confirmação da realização do treinamento pela Moraes Qualificação Tributária com a empresa ou pessoa física contratante deverá ocorrer em um prazo máximo de até 03 dias antes da realização do referido treinamento.
– Cancelamento – O treinamento poderá ser cancelado, se não houver quórum mínimo para a realização. Caso isso ocorra, o contratante será informado por meio de contato telefônico e por e-mail.
– Comparecimento – Caso o cliente tenha efetuado o depósito antecipado do curso e o mesmo não comparecer,o valor ficará como crédito para utilizar em outro treinamento.
– Reembolso – No caso de cancelamento do curso pela Moraes Qualificação Tributária e o cliente já ter pago, o reembolso será feito até dia 10 do mês subsequente.
– Substituições – Por motivos de força maior e, em situações raras o palestrante poderá ser substituído, por outro (a),com a mesma qualificação, não podendo o participante requerer devolução do valor investido em face a substituição.
– Forma de pagamento – Depósito Bancário conta PJ, em até 3 dias antes do treinamento, ou cartão de crédito em até 3 vezes sem acréscimos.

Telefone Fixo: 16.4141 9660
Celular e WhatsApp : 16.98262 5959
Celular e WhatsApp : 16.98197 7939
www.moraescursos.com.br