(Nova Versão 4.0 da NF-e, Regras do Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária e Código CEST)

Data:
24/09/2018 – Ribeirão Preto SP
Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Local: Vancouver Hotel – Rua Edson Souto, 500 – Ribeirão Preto – SP

Objetivo:

qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI e ISS. Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras da versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica. Atender as exigências da EC n° 87/2015, na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada e o Fundo de Combate a Pobreza (FCP).

Destina-se:

a profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Programa
1 – Noções básicas de direito tributário
– direito tributário
– tributo
– divisão de espécies de tributos
– taxas
– contribuições de melhoria
– empréstimos compulsórios
– contribuições
– classificação dos tributos
– diretos
– indiretos
– classificação da obrigação tributária
– obrigação principal
– obrigação acessória
– elementos da obrigação principal
2 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento, reduções de base de cálculo)
– apuração e recolhimento
3 – Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– estabelecimento industrial e equiparado
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento ou reacondicionamento
– renovação ou recondicionamento
4 – Processo produtivo
– matéria prima
– produtos intermediários
– insumos
– embalagens
– materiais de uso e consumo
5 – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
– escrituração fiscal
– da escrituração do livro de entrada
– não incidência
– imunidade
– isenção
– livros fiscais
6 – Nota Fiscal Eletrônica NF-e
– histórico / legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias
7 – Amparos legais na emissão de notas fiscais
– operações fiscais
– amostra grátis
– armazém geral
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– remessa e retorno
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– venda a ordem
– remessas de vasilhames
– transferências
8 – Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais
– escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
– a escrituração da NF-e e arquivos SINTEGRA
– Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
– providências pelo remetente
– informações do FCI na NF-e
– do Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
9 – Novidades das notas técnicas
– definição dos valores possíveis para o código de enquadramento legal no IPI,
– verificar se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM
– viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
– limitar o conjunto de caracteres que podem ser usados na identificação do destinatário estrangeiro
– NF-e de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP n° 1.949 ou n° 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte
– verificar os valores possíveis para o código de enquadramento legal do IPI e CST conforme anexo XIV
– verificar o código de regime tributário do emitente informado na nota fiscal
– incluída a opção 2 (Nota Fiscal modelo 02) no campo (modelo de documento fiscal), que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo “documentos fiscais referenciados”
– criado novo grupo “rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
– incluído o campo “código de produto Anvisa” para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de Medicamentos
– incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP
– incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária
– acrescentada a opção de informar o grupo de “repasse do ICMS-ST” nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária)
– incluído o campo no grupo “total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
– alterado o grupo “informações do transporte da NF-e” com a criação de novas modalidades de frete
– alterado o nome do grupo “formas de pagamento” para “informações de pagamento” com a inclusão do campo valor do troco; o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55
10 – ICMS
– atender as definições da Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
– atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
– responsabilidade do remetente
– partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
– cálculo do imposto
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais

Dálcio Bezerra Alves

– Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo
– Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí
– Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal
– mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal

Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.

Investimento: sob consulta

Fale conosco: 16.4141 9660

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