ATENÇÃO, DP e RH:

A Portaria MTE nº 435/2025 já está em vigor e altera os procedimentos de descontos em folha com base na Lei nº 10.820/2003. Empregadores devem se adequar imediatamente ao novo fluxo do crédito consignado do trabalhador (eConsignado), sob risco de inconsistências no eSocial e FGTS. Curso rápido e objetivo para atualização imediata!

Data: 23/05/2025
Horário :  13h30 as 17h30
Carga Horária : 4hrs.aula
Local : Plataforma Zoom ao vivo em tempo real

Objetivo:1) Apresentar os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, conforme a Portaria MTE nº nº 435/2025 (DOU de 20/03/2025 – Edição Extra) foram estabelecidos os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820/2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292/2025. A referida Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, ou seja, em 20/03/2025.
2) Capacitar os participantes na compreensão do fluxo e operacionalização do crédito do trabalhador (eConsignado), seus reflexos no departamento pessoal e na escrituração no eSocial.
3) Preparar os profissionais para orientar os empregados de forma clara quanto à adesão ao sistema, destacando suas vantagens, desvantagens e implicações práticas.

Destina-se: a profissionais da área de departamento pessoal, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes, assistentes, auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com à área trabalhista.

PROGRAMA
  1. O que é o Crédito do Trabalhador
  2. Visão Simplificada
  3. Fluxo Operacional do Empregador – Passo a passo
  4. Notificação dos empregadores via DET
  5. Obtenção dos dados de consignações para a retenção na folha de pagamento da empresa
  6. Acessar os dados de consignações a partir do Portal Emprega Brasil
  7. Disponibilização de acesso aos dados a partir de serviço API
  8. Retenção na folha de pagamento
  9. Situações Especiais
  10. Escrituração no eSocial
  11. Geração de Guias FGTS
  12. Instruções para o empregador que utiliza os módulos simplificados do eSocial
  13. Importância da Escrituração Correta
  14. Outras informações no Portal Emprega Brasil
  15. Resumo das principais obrigações do empregador

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Palestrante: Graduada em Direito. Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior. Foi Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal. Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios. Prestou serviços de consultoria Trabalhista e Auditoria nas empresas: FAPES, FUNCEF, HIPANOBRAS E ITABRASCO (Grupo VALE), APPAI, EMAR AVIAÇÃO, MUNDIVISAS, FUEL e OTZ ENGENHARIA. Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária. Palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.

 

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por30 dias.

Investimento por participante:  $ 400,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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