​CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICA (PREGOEIROS) E EQUIPE DE APOIO
FOCO EM :

Formação de Pregoeiros, Agentes da Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio.Atualizado com a Lei nº 14133.2021 e Instrução Normativa SEGES nº 73/2022.

Carga Horária: 16h/aula  
Horário:08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

​Objetivo: O curso visa capacitar os participantes a entender a operacionalização do pregão eletrônico no ComprasGovBr, com foco em julgar propostas e habilitação da licitação. O aluno aprenderá a utilizar as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal, além de conhecer os sistemas IRP (Intenção de Registro de Preços) e SIDEC (Sistema de Divulgação de Compras). O curso também aborda como operar o Pregão Eletrônico, tanto na visão do Pregoeiro quanto do Fornecedor.Direcionado à: §  Servidores Públicos; §  Advogados; §  Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com licitações e contratações administrativas §  Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio §  Auditores e controladores internos e externos§  Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesas, prefeitos, vereadores e consultores §  Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica §  Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Municipal.

Programa Resumido

Módulo I: Visão Geral da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021)

  • Inovações da nova lei: Princípios, modalidades e critérios de julgamento de propostas.
  • Processo licitatório: Estrutura do processo, tipos de contratação direta, e as novas exigências para os municípios.
  • Contratos administrativos: Definição e gestão de contratos, compliance público e governança.
  • Sanções e crimes: Realocação de crimes da legislação para o Código Penal e atualização tecnológica.

Módulo II: Pregão Eletrônico

  • Fase Externa: Publicidade do edital, impugnação, esclarecimentos e recebimento de propostas.
  • Fase de Lances: Modos de disputa (aberto e fechado), critérios de julgamento, negociação de propostas e verificação da habilitação.
  • Fase Recursal: Procedimentos e condições para interposição de recursos, adjudicação do objeto e homologação do processo.
  • Revogação e Anulação: Procedimentos administrativos sobre revogação de licitação.

Módulo III: Sistema de Registro de Preços (SRP)

  • Características e funcionamento: Como utilizar o SRP e definir os requisitos para os órgãos gerenciadores e participantes.
  • Ata de Registro de Preços: Validade, alteração e cancelamento de registros.

Módulo IV: Termo de Referência e Memorial Descritivo

  • Elaboração de instrumentos convocatórios: Importância dos termos de referência e projeto básico para boa gestão do processo licitatório.
  • Responsabilidades e especificações: Definição de objeto, justificativa, estimativa de custos, cronograma e condições de execução.

Módulo V: Planilha de Custos e Pesquisa de Preço

  • Função da pesquisa de preços: Consequências da ausência da pesquisa e como fazer uma pesquisa eficiente.
  • Exercícios práticos: Preenchimento de planilhas de custos, formação de preços e análise de pesquisa de mercado.

Módulo VI: Dispensa Eletrônica

  • Fundamento legal e quando utilizar: Explicação sobre a dispensa eletrônica, tipos de contratação direta e fracionamento de valores.
  • Procedimentos: Como credenciar fornecedores, realizar lances e garantir o cumprimento de exigências legais.

 

Palestrante: Nazareno Nesi

Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 1.800,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

Pré-inscrição