Atualize seus conhecimentos ou inicie sua carreira na área fiscal com nosso curso especializado, que oferece uma visão clara e prática sobre tributação, ICMS, IPI, Substituição Tributária e muito mais

          DE ACORDO COM OS PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
          (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/24 E 108/24)     


Carga Horária : 8hrs.aula
Plataforma: Zoom ao vivo
Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo:

Atualize seus conhecimentos sobre os principais tributos que incidem sobre bens e serviços no Brasil, com foco prático em ICMS, IPI, ISS, Substituição Tributária, PIS, Cofins e Simples Nacional. O curso inclui as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária, com destaque para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o novo Imposto Seletivo (IS).

Destina-se:

​Profissionais das áreas fiscal, contábil, compras e financeira: contadores, técnicos, auditores, assistentes, supervisores, gerentes e demais interessados em atualização tributária e adequação à nova legislação.

Programa

1. Tributos Vigentes – Aplicação e Cálculo

ICMS

  • Alíquotas internas e interestaduais (inclusive 4% para importados)
  • Substituição Tributária: conceito, base de cálculo, IVA-ST
  • Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  • CSTs, prazos de recolhimento e novidades em SP (Lei 17.293/20)

IPI

  • Incidência, industrialização e base de cálculo
  • Alíquotas, créditos e classificação fiscal (NCM/SH)

ISS

  • Incidência sobre serviços, base de cálculo, retenções e LC 116/2003

PIS e Cofins

  • Regimes cumulativo e não cumulativo
  • Base de cálculo, créditos e tratamento no Simples Nacional

Simples Nacional

  • Tributos unificados, limites e efeitos da exclusão de ICMS e ISS

2. Nota Fiscal Eletrônica e Operações Especiais

  • Bonificações, brindes, amostra grátis, devoluções e industrialização
  • Comodato, consignação, exposição, conserto e exportação
  • Zona Franca de Manaus e operações interestaduais
  • Regras para DIFAL e GNRE em vendas para não contribuintes

3. Reforma Tributária – Novos Tributos e Regulação

Base Legal:

  • Projeto de Lei Complementar 68/2024 (CBS e IBS)
  • Projeto de Lei Complementar 108/2024 (Imposto Seletivo – IS)

Principais Pontos:

  • Extinção de ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins
  • Criação da CBS (federal) e IBS (estadual e municipal)
  • Novo modelo de crédito financeiro amplo
  • Regime de transição: 2026 a 2033
  • Imposto Seletivo (IS) sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente
  • Tratamento diferenciado para microempresas e optantes pelo Simples Nacional
  • Novo sistema de apuração, escrituração e restituição de créditos

Bônus:
Análise prática dos impactos da reforma tributária nas operações atuais: ajustes em sistemas, precificação e planejamento tributário.

Palestrante : Especialista em Direito Tributário e Empresarial

Advogado com sólida atuação em Direito Tributário e Empresarial, unindo experiência prática, produção acadêmica e docência qualificada.

  • Professor em cursos de graduação, pós-graduação, ESA-OAB/SP e preparatórios para concursos.

  • Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP – 34ª Subseção.

  • Administrador Judicial em processos de falência e recuperação no TJ-SP.

  • Coordenador de pós-graduação e integrante de grupos de pesquisa em tributação, pacto federativo e direito digital.

  • Formação Acadêmica:

    • Graduação e pós-graduação em Direito (Alta Paulista)

    • MBA em Direito Empresarial (FGV)

    • Especializações em Tributário (PUC-MG), Compliance, Contabilidade (IFRS) e LGPD

    • Mestrado (Mackenzie) e Doutorado em andamento (UNESP)

  • Autor de livros e artigos publicados em eventos e periódicos jurídicos nacionais e internacionais.

Incluso: Certificado Online.

Investimento por participante: $ 900,00

Fale conosco: 16.4141 9660  (16) 98262 5959

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