15/05/2025 – “REFORMA TRIBUTÁRIA” PARA COMBUSTÍVEIS

REFORMA TRIBUTÁRIA PARA COMBUSTÍVEIS

DE ACORDO COM OS PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
DE ACORDO COM A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA
Lei Complementar (LC) 214/2025 

Carga Horária: 8h/aula  
Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo: apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada para o setor de Combustíveis. O curso abordará também a regulamentação da reforma tributária aprovada (Lei Complementar 214/25), bem como o Projeto de Lei Complementar nº 108/24 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos).

Público Alvo :  contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

Programa

1-) PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO

2-) HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

– PROJETO DO PODER EXECUTIVO

– PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

– PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)

3-) REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA (Emenda Constitucional 132/23) 

4-) LEI COMPLEMENTAR 214/25

1. a) IBS e CBS
2. b) Fato gerador
3. d) Momento de ocorrência do fato gerador
4. e) Local da operação
5. f) Base de cálculo
6. g) Alíquotas
7. h) Sujeição Passiva
8. i) Formas de recolhimento
9. j) Não-cumulatividade
10. k) Operacionalização do IBS e da CBS

5-) SETOR DE COMBUSTÍVEIS

1. Incidência
2. Base de Cálculo
3. Alíquotas
4. Sujeição Passiva
5. Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC)
6. Créditos na Aquisição de Combustíveis Submetidos ao Regime de Tributação Monofásica

Palestrante:

Diego Bisi Almada

• Advogado Especialista em Direito Tributário e Empresarial, com ampla experiência acadêmica e prática.
• Professor Reconhecido: Atua em cursos de graduação, pós-graduação, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e preparatórios para concursos públicos.
• Liderança na Área Jurídica:
  • Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
  • Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no TJ-SP.
  • Coordenador de cursos de pós-graduação.
• Pesquisador Ativo: Participa de grupos renomados, como “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento dos Direitos Sociais” e “Laboratório de Direito Digital”.
• Formação Acadêmica de Excelência:
  • Graduação e Pós-Graduação pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
  • MBA em Direito Empresarial (FGV-GV Law).
  • Diversas especializações, incluindo Direito Tributário (PUC-MG), Direito Corporativo e Compliance (EPD), IFRS e Normas de Contabilidade, e Lei Geral de Proteção de Dados (Faculdade Legale).
  • Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie) e Doutorando na UNESP.
• Produção Científica e Literária: Autor de artigos publicados em congressos internacionais e de livros jurídicos de referência.

Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online
– Dúvidas pontuais referente o curso por email