Impactos do IBS, CBS e Imposto Seletivo nas operações do setor de combustíveis

Objetivo do Curso

Capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem corretamente as regras da Reforma Tributária no setor de combustíveis, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025 e os projetos de regulamentação correlatos. Ao final do curso, o participante será capaz de identificar as hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva e os impactos operacionais do novo modelo tributário nas operações com combustíveis, inclusive no regime monofásico.

Carga Horária

08 horas/aula

Modalidade

Online e ao vivo via Zoom

Horário

8h30 às 12h e 13h às 17h30

Programa

  1. Panorama do sistema tributário atual e fundamentos da Reforma Tributária

  2. Histórico da Reforma Tributária e evolução legislativa até a EC nº 132/2023

  3. Estrutura da Reforma Tributária aprovada e seus princípios gerais

  4. IBS e CBS: fato gerador, base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva

  5. Não cumulatividade, formas de recolhimento e operacionalização do IBS e da CBS

  6. Regimes específicos aplicáveis ao setor de combustíveis

  7. Incidência, base de cálculo e alíquotas nas operações com combustíveis

  8. Sujeição passiva e responsabilidades no setor de combustíveis

  9. Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC)

  10. Créditos na aquisição de combustíveis submetidos ao regime de tributação monofásica

Aviso Importante

Quando se tratar de atualização de legislação, a mesma será abordada conforme a alteração vigente até o dia anterior à realização do curso.

Consultor

Advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial, com sólida atuação acadêmica e prática. Professor em cursos de graduação, pós-graduação, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e cursos preparatórios. Atua em funções institucionais relevantes na área tributária, com experiência em administração judicial, pesquisa acadêmica e produção científica na área fiscal e tributária.

Metodologia

Exposição dialogada com abordagem prática, análise da legislação atualizada, estudo de casos aplicados ao setor de combustíveis e espaço para esclarecimento de dúvidas operacionais e estratégicas.

Investimento

R$ 960,00
(Valor total do curso calculado com base em R$ 120,00 por hora/aula)

Incluso

Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento

À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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